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MPE investiga gasto de combustível exorbitante da Câmara de Rio Branco em plena pandemia
Presidente Antônio Morais foi um dos que mais gastou dinheiro público com combustível. Uma lista que se encontra com o MPE mostra o gasto individual dos vereadores
A Tribuna
O Ministério Público Estadual promove uma verdadeira devassa nas contas da Câmara Municipal de Rio Branco. Um dos alvos é o gasto de combustível, principalmente no período de pandemia, quando, em tese, os parlamentares pararam ou reduziram suas atividades. Mesmo com as sessões suspensas, o abastecimento dos veículos dos vereadores não parou e nem diminuiu.
Nos seis primeiros meses de 2020, o gasto com gasolina chegou 56 mil litros e de diesel S10 mais 21 mil litros, quantidade suficiente para fazer a viagem de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, todos os dias, durante 3 anos e 5 meses, ida e volta.
Documentos mostram que de janeiro a junho desse ano os vereadores de Rio Branco gastaram com abastecimento R$ 300 mil reais. Para seu trabalho legislativo, o vereador tem à disposição uma camionete, um veículo de passeio e, recentemente, mais uma motocicleta.
Para manter esses veículos ainda conta com R$ 4 mil para abastecimento de combustível por mês, para gasolina e óleo diesel. Em janeiro quando ainda estavam de férias os parlamentares gastaram, em notas, quase 9.000 litros de gasolina e 4.000 litros de diesel S10, a um custo de quase R$ 62 mil.
Em fevereiro, foram gastos R$ 63 mil. Em março, quando começou o período de pandemia, os vereadores gastaram, pelo menos é o que dizem as notas, 13.000 litros de combustível. Em abril, maio e junho eles suspendem as sessões, a cidade parou em lockdown e distanciamento e, mesmo assim, os gastos com combustível continuam.
Em abril, foram R$ 56 mil; maio, R$ 52 mil; junho. R$ 54 mil. Há uma pequena queda no consumo, com relação ao início do ano, mas apenas os carros oficiais da câmara que pararam, os gastos à disposição da maioria dos vereadores continuaram altos.
Uma lista que se encontra com o MPE mostra o gasto individual dos vereadores. Em alguns casos vão vários pequenos abastecimentos, principalmente de gasolina. Isso aponta indícios de distribuição do combustível para terceiros. Um outro detalhe: cada parlamentar tem direito a R$ 4 mil por mês. Quando se somam os abastecimentos, a maioria dos parlamentares vai no limite do consumo, geralmente as notas fecham entre R$ 3.950,00 e R$ 3.980,00, com os vereadores gastando tudo a que têm direito.
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Alguns são campeões em gastos, como presidente da casa Antônio Morais, além de Célio Gadelha, N. Lima e Raimundo Neném, todos reeleitos. Constam ainda nesta lista: Rodrigo Forneck, Eduardo Farias, Juruna e Clézio Moreira, que não retornaram.
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Divididos em quilômetros, cada vereador tem para gastar 800 litros de gasolina por mês. Pode rodar 9.600 quilômetros, o que dá para dar visitar 3 vezes mensalmente todos os ramais de Rio Branco.
O Ministério Público Estadual está fazendo uma grande investigação nas contas da Câmara. O trabalho dos promotores pode mostrar se existe desvio de combustível ou se os parlamentares consomem realmente essa quantidade.
Não estão disponíveis as notas de abastecimento a partir de junho. Neste período, elas podem mostrar um outro crime: o eleitoral. Esse combustível pode ter isso usado na campanha, mas, quem vai responder isso é o ministério público.
A promotora que está investigando não grava entrevista, disse que vai levantar todo o material de prova primeiro.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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