Acre
MPE ajuíza quatro ações contra supermercados de Epitaciolândia
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Epitaciolândia, propôs quatro ações civis públicas contra supermercados do município que apresentavam ao consumidor produtos inapropriados para consumo. Nas ações, o MP/AC pede a condenação dos requeridos pelos danos morais coletivos causados aos consumidores.
Em inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Ildom Maximiano, realizaram-se perícias nos respectivos estabelecimentos que tornaram evidente a exposição de produtos com prazo de validade vencidos, itens de procedência duvidosa e artigos embalados de forma inadequada e com a integridade do produto comprometida.
Por serem impróprios para consumo, os produtos encontrados nos supermercados implicam em risco à saúde dos consumidores. Dessa forma, o MP/AC pretende tutelar aqueles que se consideram lesados de alguma maneira pela conduta dos supermercados. “Tutela-se, ainda, a boa-fé nas relações comerciais, já que não se pode considerar leal a exposição à venda de produto que não serve para consumo”, acrescenta o promotor.
Em uma das ações, ajuizada nesta sexta-feira (24), consta também o pedido para que o estabelecimento ‘Supernegão’ adeque suas condições de estrutura às determinações previstas pela Vigilância Sanitária. Quanto às demais ações, as liminares pedidas foram concedidas com a devida fixação de multa em caso de descumprimento. Os processos prosseguem na Justiça com a apresentação de defesa pelos requeridos e a realização da fase de provas.
Agência de Notícias MP/AC
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Acre
Caminhoneiro alerta sobre trecho da BR-364 que cedeu 2 metros por erosão entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul
Imagens registrada nesta quarta (22) mostra risco de desbarrancamento; falta de sinalização aumenta perigo para motoristas à noite
Muitos motoristas têm usado o acostamento para desviar de buracos na pista, prática que se torna ainda mais perigosa com a erosão avançada. Foto: captada
O caminhoneiro Felipe Araújo, conhecido como “De Menor”, registrou imagens e publicou em suas redes sociais alertando o sinistro nesta quarta-feira, dia 22, mostrando um trecho da BR-364 que cedeu cerca de dois metros devido à erosão nos bueiros, a aproximadamente 25 km de Tarauacá, no sentido para Cruzeiro do Sul. Segundo ele, o desbarrancamento ocorreu de terça para quarta e pode piorar, com risco de interdição da rodovia.
Felipe destaca a falta de sinalização no local, o que aumenta o perigo principalmente para quem trafega à noite e não conhece a região. A manutenção do trecho é de responsabilidade da empresa LCM, contratada pelo DNIT. O caminhoneiro pede providências urgentes, ao menos com a instalação de sinalização temporária.
Caminhoneiro registrou imagens do desbarrancamento de 2 metros entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul; ausência de sinalização aumenta risco de acidentes noturnos. Foto: captada
As imagens tem circulado entre motoristas, principalmente caminhoneiros, que costumam usar o acostamento para desviar de buracos na pista. A reportagem entrou em contato com o DNIT e aguarda posicionamento sobre intervenções no local.
A manutenção do trecho é responsabilidade da empresa LCM, contratada pelo DNIT. Foto: captada
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De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas
O Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana. Foto: captada
O Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES/AC) decidiu, na última terça-feira (21), suspender o Chamamento Público nº 005/2025 da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que visava selecionar uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciar o Hospital de Clínicas do alto Acre Raimundo Chaar, em Brasiléia. A deliberação foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do conselho.
A decisão foi tomada durante a 17ª Reunião Ordinária do CES, realizada no exercício de suas competências legais e regimentais, conforme previsto nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, além da Lei Complementar Estadual nº 263/2013. O Conselho atua como instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a deliberação, o chamamento público foi instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) sem a prévia disponibilização ao Conselho das justificativas técnicas, estudos, processos administrativos e demais documentos que embasaram a decisão de alterar o modelo de gestão da unidade hospitalar.
Diante disso, o CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado, garantindo ao colegiado a análise detalhada das justificativas técnicas e legais que fundamentam o processo, além de outros documentos que o Conselho julgue necessários.
O CES/AC determinou que a suspensão do chamamento permaneça em vigor até que todo o conjunto documental seja apresentado. Foto: captada
Em nota oficial, o Conselho Estadual de Saúde reafirmou que qualquer mudança no modelo de gestão de serviços públicos de saúde, especialmente em hospitais estratégicos para a população acreana, deve obedecer rigorosamente aos princípios da legalidade, transparência, publicidade e participação social, conforme estabelece a Constituição Federal e a legislação do SUS.
O CES/AC destacou ainda que o controle social é elemento essencial para assegurar decisões responsáveis, democráticas e alinhadas ao interesse público no âmbito da saúde.
Veja nota:
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Acre
Acre tem dois feriados seguidos nesta quinta (22) e sexta (23) com Dia do Católico e Dia do Evangélico
Transferência do feriado estadual criou um longo final de semana; serviços públicos não essenciais estão fechados, mas emergências funcionam normalmente
O Dia do Católico, criado em 2016, celebra as tradições e fortalece a identidade e os laços comunitários da comunidade. A data se torna mais do que um feriado, é um convite à reflexão sobre a fé. Foto: Marcus José
O Acre tem dois feriados estaduais seguidos nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23) — Dia do Católico (transferido de terça, 20) e Dia do Evangélico —, formando um fim de semana prolongado. Serviços públicos não essenciais, como repartições estaduais e municipais, estão fechados, mas unidades de saúde de urgência e delegacias de polícia funcionam em regime normal.
O Dia do Evangélico é feriado desde 2004, por lei sancionada pelo ex-governador Jorge Viana. Já o Dia do Católico foi instituído em 2016, durante o governo Tião Viana, e comemorado originalmente em 20 de janeiro. A transferência para esta quinta permitiu um recesso mais longo.
Serviços administrativos de prefeituras seguem o ponto facultativo estadual, mas UPAs, pronto-socorro, Defla e Deam estão abertos. O comércio pode funcionar, a depender de acordos municipais e decisão de cada estabelecimento.
Serviços públicos não essenciais estão fechados, mas unidades de saúde de urgência e delegacias funcionam normalmente. Os feriados, transferidos para dias consecutivos, formam um fim de semana prolongado no estado.
OCA e Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) e a Organização em Centrais de Atendimento (OCA) não vão funcionar. O expediente retorna normalmente na segunda (26).
Demais serviços públicos
Estado: o serviço público estadual terá feriado prolongado na quinta e sexta
Capital: o serviço público municipal segue o calendário do estado
Correios
As agências dos Correios não funcionam e voltam ao atendimento normalmente na segunda-feira (26).
Bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os atendimentos também serão suspensos nesta quinta (22) e sexta-feira (23). As agências voltam a abrir na segunda (26).
Judiciário e Ministério Público
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) segue o feriado forense e só retorna na segunda-feira (26), assim como o Ministério Público (MP-AC).
Shopping
O funcionamento continua normalmente no shopping da capital, com o cinema abrindo de acordo com a programação de filmes da semana.
Comércio
O comércio no Acre pode funcionar durante os feriados estaduais do Dia do Católico (quinta, 22) e Dia do Evangélico (sexta, 23), mas a decisão depende de acordos municipais e da escolha de cada estabelecimento. A lei que institui os feriados não proíbe a abertura do comércio, deixando a critério dos empresários.
Em geral, shoppings e grandes redes costumam funcionar, enquanto pequenos comércios podem optar por fechar. Recomenda-se que consumidores verifiquem antecipadamente o funcionamento das lojas, especialmente em cidades do interior, onde as normas municipais podem variar.
Por se tratar de ponto facultativo, a tendência é de que os comerciantes funcionem normalmente, mas operando em regime especial, conforme os horários de cada estabelecimento. Foto: captada
Pontos Turísticos
- Parque Ambiental Chico Mendes
A administração do espaço informou que irá abrir normalmente no feriado prolongado. Sendo que o único dia que o parque não abre, é nas segundas-feiras.
Biblioteca Pública
A Biblioteca Pública Adonay Barbosa dos Santos segue o calendário estadual e ficará fechada durante o feriado. O espaço retoma as atividades na segunda (26).
Hemoacre
O Hemoacre abre normalmente, das 7h às 18h, sem pausa para o almoço.
Com espaço ampliado, governo do Acre inaugurou nova sede do Hemonúcleo de Brasileia, no hospital regional do Alto acre Raimundo Chaar. Foto: captada
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