Acre
MPE ajuíza quatro ações contra supermercados de Epitaciolândia
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Epitaciolândia, propôs quatro ações civis públicas contra supermercados do município que apresentavam ao consumidor produtos inapropriados para consumo. Nas ações, o MP/AC pede a condenação dos requeridos pelos danos morais coletivos causados aos consumidores.
Em inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Ildom Maximiano, realizaram-se perícias nos respectivos estabelecimentos que tornaram evidente a exposição de produtos com prazo de validade vencidos, itens de procedência duvidosa e artigos embalados de forma inadequada e com a integridade do produto comprometida.
Por serem impróprios para consumo, os produtos encontrados nos supermercados implicam em risco à saúde dos consumidores. Dessa forma, o MP/AC pretende tutelar aqueles que se consideram lesados de alguma maneira pela conduta dos supermercados. “Tutela-se, ainda, a boa-fé nas relações comerciais, já que não se pode considerar leal a exposição à venda de produto que não serve para consumo”, acrescenta o promotor.
Em uma das ações, ajuizada nesta sexta-feira (24), consta também o pedido para que o estabelecimento ‘Supernegão’ adeque suas condições de estrutura às determinações previstas pela Vigilância Sanitária. Quanto às demais ações, as liminares pedidas foram concedidas com a devida fixação de multa em caso de descumprimento. Os processos prosseguem na Justiça com a apresentação de defesa pelos requeridos e a realização da fase de provas.
Agência de Notícias MP/AC
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.
Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.
Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.
Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local
O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida
O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).
O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.
— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.
Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.
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