Cotidiano
MPAC reforça necessidade de esforço interinstitucional frente à pior taxa nacional de feminicídios no Acre
Centro de Atendimento à Vítima (CAV) reforçando a necessidade de providências institucionais visando garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização dos mandados de proibição de conduta deferidos em medidas protetivas de urgência.
Acre é o estado com maior alta no número de feminicídios de mulheres no 1º semestre — Foto: Arte/G1
A Tribuna
Com o objetivo de prevenir e enfrentar as extinções de punibilidade pela prescrição em inquéritos e ações penais relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, instituiu o Grupo de Trabalho do Plano de Atuação Ministerial, o qual encaminhou um memorando ao Centro de Atendimento à Vítima (CAV) reforçando a necessidade de providências institucionais visando garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização dos mandados de proibição de conduta deferidos em medidas protetivas de urgência.
No documento, assinado conjuntamente pelos promotores de Justiça Dulce Helena de Freitas, titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco, e Júlio Cesar de Medeiros, designado para atuar no Grupo de Trabalho, foram citados casos onde os agressores foram intimados ou notificados após mais de 30 dias contados a partir do deferimento das medidas protetivas de urgência, além de ocorrências pontuais onde a ausência de cumprimento de mandado de proibição de conduta imposto ao agressor teria dificultado a configuração do crime previsto pelo art.24-A, da Lei Maria da Penha, que trata sobre o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência.
Salientou-se, também, a resolução aprovada no dia 06 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça, que dá prazo limite de 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça.
Maria José Silva dos Santos, Maria José Dória Maciel e Maria Eliete da Silva dos Santos foram algumas das vítimas de feminicídio em 2019 no Acre — Foto: Reprodução
“É imprescindível a celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização da decisão judicial que defere medida protetiva de urgência, notificando o agressor no prazo de 48 horas, tal como já prevê o próprio Conselho Nacional de Justiça, não apenas no resguardo da integridade física e psíquica das vítimas, mas a fim de possibilitar a eventual configuração do crime do art.24-A da Lei Maria da Penha em caso de descumprimento, e abrir o leque para a decretação da prisão preventiva do agressor que descumprir o mandado de proibição de conduta, rigor este que é um anseio da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, destacou o promotor Justiça Júlio Cesar de Medeiros.
Guiomar foi achada morta em um matagal com uma corda enrolada no pescoço em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
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Aviso aponta risco de chuvas intensas, ventos fortes e possibilidade de granizo
Foto: Sérgio Vale
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na véspera de Natal, um aviso de tempestade com perigo potencial válido para todo o estado do Acre nesta quarta-feira (25). O alerta tem início à 0h e segue até as 23h59.
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros ao longo do dia. O aviso também indica a possibilidade de ventos intensos, com rajadas entre 40 e 60 km/h, além de queda de granizo em pontos isolados.
Apesar do alerta, o instituto destaca que o risco é considerado baixo para ocorrências mais graves. Ainda assim, não estão descartadas interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica, danos em plantações, queda de galhos de árvores e alagamentos em áreas urbanas.
O Inmet recomenda que a população adote medidas preventivas, como evitar abrigo sob árvores durante tempestades e manter atenção a possíveis alterações nas condições do tempo.
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Foto Sueli Rodrigues: Independência e Galvez são favoritos ao título do Estadual 2026
O Galvez venceu o Independência por 3 a 0 nesta terça, 23, no Tonicão, em um jogo treino como parte da preparação das duas equipes visando a disputa do Campeonato Estadual. Ricardo Rato, Kaká e Anderson marcaram os gols do Imperador.
Galvez
O técnico Maurício Carneiro aprovou o desempenho do Galvez no treinamento e acredita na evolução física e tática até a estreia no Estadual
“Fizemos esse jogo treino e a avaliação precisa ser feita sob vários aspectos. Estamos no começo do trabalho, mas gostei da parte física, movimentação e foi possível começar a pensar nos encaixes do time”, declarou Maurício Carneiro.
Independência
Segundo Ivan Mazzuia, comandante do Tricolor, o treinamento foi bem avaliado por ser no início da fase de preparação.
“Estamos priorizando o condicionamento dos atletas e ainda iremos trabalhar os aspectos do jogo. Vamos evoluir e isso é o mais importante”, afirmou o treinador do Independência.
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Foto arquivo pessoal: Dheryke estava atuando no futebol do Paraná
Em doses homeopáticas, a diretoria do Rio Branco segue a montagem do elenco para a disputa do Campeonato Estadual. O zagueiro Marcelo, ex-Náuas, e o meia Dheryke, ex-Cambé do Paraná, são mais duas contratações do Mais Querido visando à temporada de 2026.
“São mais duas peças importantes. Estamos montando esse trabalho e queremos uma equipe competitiva no Estadual”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Apresentação do elenco
O elenco do Estrelão foi apresentado nesta terça, 23, no José de Melo, e o professor Selcimar Maciel explicou o planejamento do trabalho para o Estadual.
“Estamos exigindo dos atletas, mas com todos os cuidados para evitar lesões. Essa fase de pré-temporada é fundamental para podermos ter um time forte”, explicou Selcimar Maciel.
Faz treinamento
O elenco do Rio Branco realiza nesta quarta, 24, no José de Melo, mais um treinamento na sequência da preparação para o Estadual. O Estrelão estreia no Estadual no dia 17 de janeiro contra o Vasco, no Tonicão.
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