Promotoria identificou excesso no número de diárias e falhas na transparência dos pagamentos; prefeito e presidente da Câmara devem adotar medidas de aperfeiçoamento
Também orienta que não sejam pagos valores durante períodos de recesso parlamentar, exceto em casos devidamente justificados. Foto: captadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Tarauacá para que adotem medidas de controle e aperfeiçoamento nas normas que regulam a concessão e fiscalização de diárias no município. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, foi elaborado após investigações em inquéritos civis que identificaram excesso no número de diárias concedidas a vereadores e servidores públicos.
Além do volume excessivo de diárias, as apurações da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá constataram falhas nos mecanismos de transparência e controle desses pagamentos. A recomendação busca estabelecer padrões mais rígidos para a concessão das diárias e implementar sistemas eficazes de fiscalização que garantam a legalidade e impessoalidade na utilização dos recursos públicos municipais.
De acordo com o MPAC, a falta de regulamentação adequada pode comprometer a boa aplicação dos recursos públicos e violar princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e publicidade.
Entre as medidas sugeridas, o Ministério Público recomenda que o município elabore ou atualize uma norma interna com critérios claros para o pagamento de diárias, definindo situações específicas em que elas podem ser concedidas, valores conforme o destino e exigência de documentos comprobatórios. Também orienta que não sejam pagos valores durante períodos de recesso parlamentar, exceto em casos devidamente justificados.
A recomendação prevê ainda que os beneficiários apresentem relatório detalhado de viagem em até cinco dias úteis após o retorno, descrevendo deslocamentos, atividades e resultados obtidos. Esses relatórios deverão ficar disponíveis para fiscalização do MPAC e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).
Outro ponto reforçado pelo órgão é a necessidade de publicar todas as concessões de diárias no Portal da Transparência, incluindo autorizações, decisões e relatórios, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Os gestores municipais têm dez dias para informar as providências adotadas e 60 dias para implementar as adequações recomendadas pelo MPAC.
A Prefeitura de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (5), da Sessão Solene de Aposentadoria do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, realizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O Executivo municipal foi representado pelo secretário municipal de Articulação Institucional Rennan Biths, que esteve presente em nome do prefeito em exercício Alysson Bestene.
A solenidade marcou o encerramento de uma trajetória de mais de 36 anos de dedicação ao Tribunal de Contas do Estado, reunindo autoridades, membros da Corte, servidores, familiares e convidados. Durante o evento, foram destacadas a contribuição institucional do conselheiro e sua atuação em prol do fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos.
Rennan Biths destacou o reconhecimento da gestão municipal pelos importantes serviços prestados pelo conselheiro ao Estado do Acre e à administração pública. (Foto: Luiz Cordeiro/Secom)
Rennan Biths ressaltou o reconhecimento da gestão municipal pelos relevantes serviços prestados pelo conselheiro ao Estado do Acre e à administração pública.
“Desejamos ao conselheiro muita saúde e sucesso nesta nova fase da vida. Que seja um tempo para aproveitar mais a família, os filhos e os netos, mas que, de alguma forma, continue contribuindo com sua experiência para o crescimento do nosso estado e, especialmente, da nossa capital”, destacou Rennan Biths.
Ao final da solenidade, a presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo Barbosa, destacou o legado e a trajetória do conselheiro na Corte. (Foto: Luiz Cordeiro/Secom)
Em seu discurso de despedida, Valmir Gomes Ribeiro agradeceu as homenagens recebidas e relembrou, com emoção e bom humor, sua trajetória no Tribunal de Contas.
“Me sinto muito honrado em receber todas essas homenagens, porque aqui estão meus amigos. Geralmente a recepção da chegada é maior que a da saída, mas hoje está sendo o contrário. O cafezinho da chegada sempre é mais quente”, afirmou.
Encerrando a solenidade, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo Barbosa, destacou o legado deixado pelo conselheiro ao longo de sua atuação na Corte.
“O conselheiro Valmir Ribeiro deixa uma contribuição inestimável para o Tribunal de Contas e para o Estado do Acre. Sua trajetória é marcada pela ética, pelo compromisso com o serviço público e pelo fortalecimento institucional desta Casa”, afirmou a presidente.
A vice-governadora Mailza Assis recebeu, nesta quinta-feira, 5, em seu gabinete, o novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima, acompanhado de equipe jurídica composta por procuradores, defensores públicos e juízes. Oswaldo D’Albuquerque foi eleito em 2025 para assumir a Procuradoria-Geral de Justiça durante o biênio 2026-2028.
A visita de cortesia insere-se nas ações de fortalecimento do diálogo institucional entre o Ministério Público e o governo do Acre, construído ao longo das gestões do governador Gladson Camelí com o objetivo de ampliar a cooperação entre as instituições e aprimorar os trabalhos desenvolvidos em benefício da população acreana.
Visita de cortesia insere-se nas ações de fortalecimento do diálogo institucional entre o Ministério Público e o governo do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
“É uma honra receber o procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque em nosso gabinete, fortalecendo as relações institucionais e contribuindo para a melhoria dos trabalhos desenvolvidos em todo o Acre. Aproveito para desejar boa sorte na execução do seu ofício ao longo de toda a gestão e reafirmar que estamos sempre à disposição para dialogar e trabalhar juntos pelo Acre”, enfatizou Mailza Assis.
“Aproveito para desejar boa sorte na execução do seu ofício ao longo de toda a gestão e reafirmar que estamos sempre à disposição para dialogar e trabalhar juntos pelo Acre” Foto: Neto Lucena/Secom
Durante o encontro, estiveram presentes, além do procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, o assessor de Relações Institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes; o secretário-geral, promotor de Justiça Adenilson de Souza; e a procuradora de Justiça Kátia Rejane.
Reforçando o compromisso do governo do Acre com a melhoria da rede pública de saúde, a correta aplicação dos recursos federais e o fortalecimento da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) como instituição de referência estadual em atendimentos de média e alta complexidade, a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, realizou nesta quinta-feira, 5, a entrega oficial de novos equipamentos de ultrassonografia à entidade, em Rio Branco.
Equipamentos vão reforçar os atendimentos à população de todo o Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
Contando com o investimento total de R$ 778,6 mil, os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Zezinho Barbary. A ação contribui para a ampliação e qualificação dos serviços de diagnóstico por imagem oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os itens entregues está um ultrassom diagnóstico de alta complexidade com aplicação transesofágica, destinado à realização de exames cardiológicos avançados, além de aplicações vasculares, neurológicas e intraoperatórias.
Mailza Assis enfatizou que a entrega dos equipamentos reforça a promoção à saúde, um compromisso do governo do Estado: “Trata-se de um serviço essencial e prioritário, por isso hoje estamos entregando equipamentos modernos, com mais investimentos na estrutura da Fundhacre. É um compromisso do nosso governador Gladson Camelí. Agradecemos aos deputados, por investir, com as emendas, em todos os setores prioritários, especificamente na área de saúde. Agradeço ainda ao deputado Zezinho Barbary e reforço que vamos continuar com esses investimentos, para aprimorar cada vez mais a saúde do nosso estado”, disse.
Vice-governadora entregou equipamentos e cumprimentou pacientes e servidores. Foto: Neto Lucena/Secom
A unidade também recebeu quatro equipamentos de ultrassonografia multidisciplinar, que irão ampliar o número de exames nas áreas abdominal, ginecológica, obstétrica, musculoesquelética e vascular, garantindo maior agilidade e precisão diagnóstica aos pacientes atendidos pela rede pública de saúde.
Os novos aparelhos serão alocados em setores estratégicos da Fundhacre, como a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pós-Operatória, o Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), o Centro Cirúrgico e as enfermarias, possibilitando a realização de exames beira-leito, reduzindo o deslocamento de pacientes e fortalecendo a segurança clínica.
Equipamentos vão aprimorar os atendimentos prestados à população. Foto: Neto Lucena/Secom
“A Fundação oferece exames de diagnóstico para os pacientes estáveis que estão em casa e para os internados. Esses cinco equipamentos serão distribuídos em toda a Fundação Hospitalar, UTI, com o nosso serviço de apoio de diagnóstico, e nas enfermarias, para evitar deslocar o paciente, evitar as avarias nos equipamentos e fazer com que recebam um serviço com dignidade e humanidade. Vice-governadora, a Fundhacre, a população acreana agradece à senhora e ao governador, que têm fomentado a melhoria do nosso parque tecnológico. Agradeço também aos nossos parlamentares, pelos investimentos na área da saúde”, disse a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner.
A entrega dos equipamentos contribui para a redução da dependência de serviços externos, otimiza o fluxo assistencial e consolida a Fundhacre como hospital de referência estadual em atendimentos de média e alta complexidade, reafirmando o compromisso do governo do Acre com a melhoria contínua da saúde pública.
Entrega foi efetuada na manhã desta quinta-feira, 5. Foto: Neto Lucena/Secom
“As emendas parlamentares direcionadas ao governo do Estado e também aos Municípios são de extrema importância. Agradeço ao governador, à vice-governadora e a toda a equipe da Saúde, na pessoa da Sóron, que visitou o nosso gabinete e, em menos de seis meses da visita, a gente conseguiu estar aqui, entregando esses equipamentos tão importantes para a nossa população”, afirmou Zezinho Barbary.
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