Acre
MPAC promove reunião sobre cumprimento de TAC do loteamento Portal da Amazônia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou, no dia 10 de setembro, uma reunião para acompanhar cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao Loteamento Portal da Amazônia.
O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contou com a participação de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Ipê Empreendimentos.
O TAC, resultado de uma ação civil pública do MPAC, foi firmado em 2011 entre a empresa Ipê Empreendimentos e o Município de Rio Branco, com o objetivo de regularizar e urbanizar o loteamento, prevendo a execução de uma série de obras de infraestrutura. Em 2014, o TAC foi aditado para incluir o Deracre e o Depasa, e, atualmente, o Saerb também está envolvido no processo.
Durante a reunião, o promotor de Justiça destacou que um relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC revelou que o TAC não foi cumprido integralmente pelos compromissários. O relatório, apresentado a todos os presentes na reunião pelo engenheiro do NAT Edgard de Oliveira, foi resultado de uma vistoria em três setores do loteamento e apontou falhas significativas, especialmente na instalação das estações de tratamento de esgoto.
Em resposta, representantes da Ipê Empreendimentos argumentaram que a empresa cumpriu suas obrigações, atribuindo as falhas à manutenção inadequada por parte da Prefeitura e a invasões que dificultam a resolução das questões de infraestrutura.
Como encaminhamento após as discussões, o relatório do NAT foi enviado aos compromissários do TAC e ao Saerb, bem como uma cópia do aditivo, concedendo um prazo de 30 dias para que apresentem uma manifestação detalhada sobre o cumprimento de suas obrigações. O promotor de Justiça destacou que, após os encaminhamentos das respostas e documentações pelos compromissários e análise do NAT, será agendada uma nova reunião para alinhamento e deliberações pertinentes para solução ao caso.
“O objetivo da reunião foi alinhar as ações para que possamos, posteriormente, cobrar daqueles que ainda não cumpriram todas as avenças do TAC. Este procedimento está em andamento há bastante tempo e é fundamental, neste momento, entender a situação para futuras deliberações visando a solução definitiva da questão”, afirmou Luis Henrique Rolim.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Presidente estadual Vagner Sales afirma que conversas estão adiantadas e que líder nacional virá ao estado para confirmar apoio
Vagner Sales afirma que líder nacional do partido virá ao estado anunciar apoio à pré-candidata do PP ao governo. Foto: captada
O presidente estadual do MDB no Acre, Vagner Sales, anunciou nesta terça-feira (20) que o presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (MDB/SP), virá ao estado em breve para oficializar a aliança do MDB com a vice-governadora Mailza Assis (PP), pré-candidata ao governo do Acre nas eleições de 2026. Segundo Sales, as tratativas estão “bastante adiantadas” e o anúncio depende apenas da confirmação final do PP.
“O MDB continua em diálogo com a candidata a governadora Mailza Assis e as discussões estão bastante adiantadas. Logo teremos um anúncio importante”, afirmou. Ele ressaltou que a decisão agora está nas mãos do PP e de Mailza, que devem acertar as reivindicações do MDB.
A movimentação reforça a articulação iniciada em dezembro, quando o governador Gladson Cameli (PP) se reuniu com Baleia Rossi em Brasília. A aliança também encerra a expectativa do Republicanos, que tem o senador Alan Rick como pré-candidato, de contar com o apoio do MDB. Internamente, o partido defende que a decisão leve em conta a formação de chapas competitivas para a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal.
O governador Gladson Cameli (PP) se reuniU pessoalmente com Baleia Rossi, em Brasília, no último dia 10 de dezembro do ano passado. Foto: captada
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Estado registrou 14 assassinatos de mulheres, alta de 75% sobre 2024; taxa de 1,58 por 100 mil habitantes é a mais elevada entre todas as unidades federativas
Desde 2015, o Acre contabilizou 122 feminicídios. A marca de 100 vítimas foi ultrapassada em 2023, quando o acumulado da década chegou exatamente a cem casos.
O Acre liderou a taxa proporcional de feminicídios no Brasil em 2025, com 1,58 casos por 100 mil habitantes – a maior do país. Em números absolutos, foram 14 assassinatos de mulheres motivados por violência de gênero ou doméstica, um aumento de 75% em relação a 2024, quando ocorreram oito mortes. O estado igualou os picos históricos registrados em 2016 e 2018, que também contabilizaram 14 feminicídios cada.
Desde 2015, quando a lei do feminicídio foi sancionada, o Acre acumula 122 vítimas. A marca de 100 casos foi ultrapassada em 2023. Em nível nacional, 2025 foi o ano mais letal desde a criação da legislação, com 1.470 feminicídios registrados – uma média de quase quatro mortes por dia. O dado supera o recorde anterior, estabelecido em 2024, e reforça a urgência de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o país.
Comparativo nacional:
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Acre: 14 casos (taxa de 1,58/100 mil) – maior proporção do país
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Amapá: 9 casos
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Roraima: 7 casos
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Brasil: 1.470 feminicídios em 2025 (recorde desde 2015)
Desde 2015, o estado já contabilizou 122 feminicídios – a marca de 100 vítimas foi ultrapassada em 2023. A reincidência de parceiros ou ex-parceiros como autores e a dificuldade de acesso a medidas protetivas no interior são apontadas como fatores agravantes.
Ações em curso:
A Secretaria de Segurança do Acre intensificar a fiscalização eletrônica de medidas protetivas e ampliar campanhas de conscientização em parceria com o Ministério das Mulheres. O Estado deve instalar mais Delegacia da Mulher no interior e criar um comitê interinstitucional para monitorar casos de alto risco.
O recorde nacional de feminicídios em 2025 (1.470 casos) coincide com o aumento de 75% no Acre, indicando que a violência de gênero escalou mesmo após uma década da Lei do Feminicídio (13.104/2015) – sinal de que a legislação sozinha não basta sem políticas de prevenção e proteção efetivas.
Desde 2015, o estado já contabilizou 122 feminicídios. A reincidência de parceiros ou ex-parceiros como autores e a dificuldade de acesso a medidas protetivas no interior do estado são apontadas como fatores agravantes.
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Acre
Veja; Colisão entre carro e moto deixa motociclista ferido no bairro Telégrafo, em Cruzeiro do Sul
Acidente ocorreu em cruzamento de grande fluxo e reacende cobrança por melhorias na sinalização da via
Uma colisão entre um carro e uma motocicleta deixou um motociclista ferido na tarde desta terça-feira (20), no cruzamento da Rua Minas Gerais com a ladeira de acesso ao Comercial Líder, no bairro Telégrafo, em Cruzeiro do Sul. O trecho é conhecido pelo intenso tráfego de veículos e já é considerado ponto crítico por moradores da região.
Segundo informações apuradas no local, o motociclista seguia em direção ao cruzamento quando, ao tentar atravessar a via, teria invadido a preferencial. Um veículo Volkswagen Gol, que trafegava pela Rua Minas Gerais, não conseguiu frear a tempo e acabou atingindo a motocicleta lateralmente.
Com o impacto, o condutor da moto foi arremessado ao solo, sofrendo escoriações e relatando dores pelo corpo. O motorista do automóvel permaneceu no local, prestou auxílio à vítima e aguardou a chegada das autoridades.
Moradores que presenciaram o acidente, nas proximidades da quadra poliesportiva do bairro, acionaram o serviço de emergência. O motociclista foi socorrido e encaminhado para atendimento médico.
Ainda de acordo com relatos da comunidade, o cruzamento apresenta baixa visibilidade e fluxo constante de veículos, fatores que elevam o risco de novos acidentes. Os moradores cobram providências do poder público, como reforço na sinalização e melhorias na infraestrutura viária.
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