Acre
MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Sobre o Projeto TXAI – Atuação do MPAC na defesa dos povos indígenas
O Projeto Txai é uma iniciativa da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e das Promotorias de Justiça de Manoel Urbano e Assis Brasil, em parceria com o Natera. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do MP acreano, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Agente João Rodolfo Cunha, que já havia sido preso por ameaçar promotor, teve condenação atenuada por ser réu primário à época dos fatos
RIO BRANCO (AC) — A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu a pena do agente de Polícia Civil João Rodolfo Cunha Souza, condenado pelo crime de apropriação indébita após ter ficado com R$ 30 entregues por uma mãe de preso para comprar comida ao filho custodiado.
O caso ocorreu em abril de 2022, quando a Delegacia de Flagrantes funcionava nas dependências da 2ª Regional, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo. Segundo o processo, João Rodolfo teria informado à mãe do preso que o Estado não fornecia alimentação aos detentos, solicitando a quantia de R$ 30 para supostamente comprar um churrasquinho e refrigerante. No entanto, o valor nunca foi usado para esse fim.
Em 2023, o agente foi condenado pelo juiz da 6ª Vara Criminal a 1 ano e 8 meses de reclusão, além de 30 dias-multa. A defesa recorreu da sentença, alegando ausência de provas suficientes e pedindo, entre outros pontos, a aplicação de pena mais branda, considerando o réu como primário.
Na sessão de julgamento do recurso, o relator da matéria deferiu parcialmente o pedido, reconhecendo a primariedade do acusado na época do crime e aplicando a forma privilegiada prevista em lei. Com isso, a pena foi reduzida para 8 meses e 28 dias. As demais penalidades, incluindo os dias-multa, foram mantidas.
João Rodolfo já havia sido preso anteriormente após ameaçar o promotor de Justiça Tales Tranin, o que repercutiu amplamente nos meios jurídicos e de segurança pública do Acre.
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Acidente ocorreu na principal avenida da capital pandina; equipes de emergência atenderam ao local, mas não conseguiram reanimar as vítimas
O Comando Departamental de Trânsito de Pando iniciou imediatamente os trabalhos de perícia para determinar as causas exatas do acidente. Foto: captada
Um grave acidente de trânsito na manhã deste domingo (13), tirou a vida de duas pessoas na Avenida Pando, principal via de Cobija, capital do departamento de Pando. Segundo relatos de testemunhas, o choque envolveu duas motocicletas em sentido oposto, com impacto tão violento que as vítimas faleceram no local.
Detalhes do ocorrido:
- Acidente aconteceu no corredor comercial da cidade, próximo ao centro
- Corpos ficaram sob lona por mais de 2 horas enquanto peritos trabalhavam
- Uma das motos ficou totalmente destruída pelo impacto
O Comando Departamental de Trânsito de Pando iniciou imediatamente os trabalhos de perícia para determinar as causas exatas do acidente, os nomes (identificação), das vitimas ainda não foram divulgadas. “Estamos analisando se houve excesso de velocidade ou se algum dos condutores cometeu infração”, declarou o capitão Rúben Fernández, chefe da unidade de investigação de acidentes.
Este é o terceiro acidente fatal registrado em Cobija somente neste mês, reacendendo o debate sobre a necessidade de campanhas educativas e maior fiscalização no trânsito pandino. As vítimas, ainda não identificadas publicamente, devem ser reconhecidas por familiares no Instituto Médico Legal ainda nesta noite.
Jaime Cernaces relatou dois acidentes de trânsito que envolvem um total de três mortos e um ferido que recebe atendimento no hospital Roberto Galindo. Foto: cedida
O promotor da unidade de crimes contra a vida Jaime Cernaces relatou dois acidentes de trânsito que envolvem um total de três mortos e um ferido que recebe atendimento no hospital Roberto Galindo.
As causas ainda estão em investigação e o relatório médico legal é aguardado. Familiares das vítimas aguardam a revisão forense para reconhecimento e retirada dos corpos.
Veja vídeo com Kike Navala e La Voz de Pando:
Acidente de trânsito na Av. Pando em Cobija, segundo testemunhas, duas motos colidiram deixando duas pessoas sem vida na principal avenida da capital do departamento de pando. Foto: captada
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Imagem ilustrativa/internet
Fonte: Poder 360
O Acre está fora da lista de frigoríficos indicados pelo governo do presidente Lula para exportação de carne bovina para a China. Das 38 plataformas apresentadas, 28 foram reprovadas na última sexta-feira (11) após análise da GACC (Administração-Geral de Aduanas da China, na sigla em inglês), mas nenhuma é do Acre.
A razão é simples, o estado não chegou sequer integrar a lista de frigoríficos brasileiros, apresentada no ano passado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) ao governo chinês.
Com relação às plantas frigoríficas reprovadas, o parecer chinês indicou não conformidades com os critérios técnicos exigidos, incluindo: localização dos estabelecimentos em áreas com restrição sanitária conforme as normas da China; ausência de vestiários com acesso direto às áreas de produção; e falhas no procedimento de verificação da idade dos bovinos no momento do abate.
A GACC recomendou que o Brasil adote as correções necessárias e submeta novamente os estabelecimentos via sistema Cifer (Registro de Empresas Exportadoras de Alimentos para a China).
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