Acre
MPAC pede e Justiça suspende curso técnico de enfermagem por irregularidades
Por solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a juíza de Direito, Evelin Campos Cerqueira Bueno, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, deferiu tutela antecipada em ação civil pública e determinou a suspensão provisória do curso técnico de enfermagem oferecido pelo Instituto Educacional do Acre (Inteac) na cidade de Cruzeiro do Sul.
O Inteac, em abril do ano passado, teve as atividades suspensas pelo Conselho Estadual de Educação devido à precariedade das condições físicas, estruturais, ambientais e pedagógicas. Mesmo com o pedido de suspensão, a empresa continuou a oferecer seus serviços ao mercado.
Devido ao descumprimento, denúncias foram levadas à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, que pediu a intervenção, junto ao Tribunal de Justiça do Acre, do andamento do curso até que todas as irregularidades sejam corrigidas e o Conselho Estadual de Educação autorize o funcionamento da empresa.
Nos autos n.º 0800041-36.2014.8.01.0002, a juíza entendeu os prejuízos que os alunos podem enfrentar recebendo serviços do Inteac pelo fato de a empresa ser alvo de várias denúncias, como de realização de estágio não supervisionado, quadro de professores insuficiente, ausência de cadastro dos alunos junto ao Sistec/MEC e ausência de convênios para a realização dos estágios protocolados e assinados pelas instituições de saúde. As denúncias podem fazer ainda com que o MEC não reconheça o curso.
“Com as irregularidades apresentadas, dezenas de jovens pagam valores exorbitantes em cursos técnicos a fim de se qualificarem para entrarem no mercado de trabalho e ter uma vida mais digna, outros trabalham o dia inteiro e no período noturno, exaustos, dedicam a estudar para aperfeiçoar e obter o crescimento profissional e, no final, ainda correm o risco de serem duramente prejudicados pelos cursos técnicos irregulares”, escreveu a magistrada nos autos.
Em caso de novo descumprimento por parte do Inteac, em efetivar novas matrículas, ministrar aulas para o curso técnico de enfermagem enquanto não dispuserem de autorização expedida pelo Conselho Estadual de Educação e regularizem as ilegalidades apontadas, a empresa está sujeita à multa diária no valor de R$ 50 mil.
A decisão de primeiro grau foi recentemente mantida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora do agravo de instrumento n. 1000168-93.2014.8.01.0000.
Agência de Notícias – MP/AC
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil por meio da escola Simon Bolívar realiza caminhada alusiva ao Dia do Autismo
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e através da Escola Simon Bolívar, realizou nesta quinta-feira uma caminhada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
A ação contou com a participação de alunos, professores e equipe escolar, que percorreram as ruas do município levando uma mensagem de respeito, inclusão e empatia. Durante a caminhada, foram utilizados cartazes e banners informativos, além da distribuição de panfletos para a população.
O objetivo da iniciativa foi sensibilizar a comunidade sobre a importância da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo mais conhecimento e combatendo o preconceito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com a educação inclusiva e com a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e consciente.
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Acre
Com articulação do senador Petecão, Brasiléia recebe pá carregadeira para atender os serviços de infraestrutura urbana e rural
Por Fernando Oliveira
Fotos: Matheus Gomes-Secom/ Prefeitura de Brasiléia
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, recebe uma pá carregadeira destinada ao município por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária. O equipamento foi viabilizado com articulação do senador Sérgio Petecão e tem como objetivo fortalecer os serviços urbanos e apoiar o desenvolvimento da região.
Durante o ato de entrega, o prefeito destacou a importância da parceria institucional para garantir investimentos que atendam às demandas da população. “Essa pá carregadeira chega em um momento importante e vai contribuir diretamente com os trabalhos da prefeitura, especialmente na manutenção e melhoria da nossa infraestrutura. Seguimos firmes buscando parcerias que tragam benefícios concretos para Brasiléia”, afirmou.
O senador Sérgio Petecão também ressaltou o compromisso com os municípios acreanos. “Nosso mandato tem trabalhado para garantir recursos e equipamentos que façam a diferença na vida das pessoas. Brasiléia pode contar com nosso apoio para continuar avançando e fortalecendo suas atividades, especialmente no setor produtivo”, declarou.
O prefeito ainda se reuniu com Jonathan Donadoni, secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, reforçando o diálogo institucional em busca de novas parcerias e investimentos para o município.
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Acre
Moradores ironizam gestão com ‘trend’ e expõem contraste entre promessa e realidade em Epitaciolândia
Publicações nas redes mostram ruas precárias enquanto prefeitura divulga imagem de ponte idealizada
Moradores de Epitaciolândia entraram em uma “trend” nas redes sociais para criticar a situação de infraestrutura do município, comparando a “expectativa” com a “realidade” das ruas da cidade.
A mobilização ganhou força nesta terça-feira (1º), data marcada pelo chamado “Dia da Mentira”, após o prefeito Sérgio Lopes divulgar uma imagem produzida por inteligência artificial, em 3D, mostrando como seria a futura ponte na região de fronteira.
A reação foi imediata. Em publicações compartilhadas em grupos e redes sociais, moradores passaram a utilizar o mesmo recurso para mostrar o contraste entre projetos idealizados e a situação atual de bairros da cidade, muitos com ruas em condições precárias há anos.
Um dos exemplos citados é a Rua Girassol, no bairro Por-do-Sol, onde imagens mostram vias com problemas de trafegabilidade, lama e falta de manutenção. Segundo moradores, essa realidade se repete em grande parte do município.
As críticas também ocorrem no momento em que a prefeitura anuncia, mais uma vez, a assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte — obra que já havia sido prometida anteriormente e que, segundo previsões divulgadas, deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado.
A nova solenidade inclui novamente ato ecumênico, repetindo eventos já realizados em anúncios anteriores. Enquanto isso, moradores seguem cobrando melhorias básicas na infraestrutura urbana.
A repercussão nas redes mostra o desgaste da gestão municipal, especialmente em relação à manutenção das vias públicas e ao cumprimento de promessas feitas à população.



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