Acre
MPAC participa do I Congresso Internacional de Direito da Região Amazônica
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na quinta e sexta-feira, 24 e 25 de outubro, do I Congresso Internacional de Direito da Região Amazônica, realizado na Universidade Amazônica de Pando, na Bolívia. O congresso reuniu a comunidade acadêmica e integrantes do Sistema de Justiça do Brasil, Bolívia e Peru para discutir os desafios e perspectivas da aplicação do direito nos três países.
Na quarta-feira, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que é professor associado do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), ministrou a palestra “O crime organizado na tríplice fronteira”, abordando os desafios para o combate a organizações criminosas e as estratégias adotadas pelo Ministério Público do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“Este congresso representa nosso compromisso de trabalhar juntos, fortalecendo laços e cooperação em prol de interesses comuns. É um momento oportuno para o diálogo técnico e estratégico, com foco na cooperação internacional. O tema ‘Crime Organizado na Tríplice Fronteira’, é um desafio que exige o fortalecimento das instituições jurídicas e uma resposta integrada das nações afetadas. Apresentei a realidade da atuação de grupos criminosos na região, visando promover o intercâmbio de conhecimentos e fortalecer nossa luta conjunta pela paz e justiça”, declarou o procurador-geral.
A delegação de expositores brasileiros, da qual fez para o professor Dr. Danilo Lovisaro, contou também com a coordenadora do curso de Direito da Ufac, professora Me. Sabrina Cassol, que ministrou a palestra “A busca pela realização dos Direitos Humanos na Amazônia”; do professor Dr. Francisco Pereira Costa, que abordou aspectos do Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac; e do professor Dr. Anastácio Lima de Menezes, que falou sobre a concentração de terras e desigualdades sociais.
Outros temas foram abordados por representantes do Peru e Bolívia, incluindo a proteção dos direitos indígenas, a violência de gênero, a proteção ambiental e o combate à mineração ilegal, entre outros desafios que impactam a região amazônica.
Os palestrantes foram recepcionados por membros da administração da universidade, incluindo o reitor, Franz Navia Miranda e o diretor da cadeira de Direito, Giovanny Chuquimia Mendoza, que destacaram a relevância do evento e expressaram o desejo de tornar o congresso uma iniciativa permanente para o intercâmbio entre universidades e órgãos de justiça e segurança.
“É um alegria realizarmos este importante congresso de nível internacional. Essa aliança aqui celebrada nos enche de orgulho e nos faz pensar que a educação não tem fronteira. Congressos como este devem ser permanentes para que possamos discutir questões cruciais a partir de diferentes pontos de vista”, disse o reitor da UAP, Franz Navia Miranda.
Pelo MPAC, também participaram do evento o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, e o coordenador do Observatório de Análise Criminal, Aldo Colombo.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Ação da UBS Tufic Mizael Saady reforça compromisso com saúde e reintegração social
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tufic Mizael Saady, realizou nesta semana uma ação no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), em Brasiléia, oferecendo atendimento médico e vacinação aos reeducandos.
A iniciativa faz parte do compromisso contínuo da gestão municipal em garantir assistência médica de qualidade a toda a população, promovendo bem-estar e contribuindo para a reintegração social dos jovens em medidas socioeducativas.
Ao todo, de julho até agora já foram aplicadas mais de 4 mil e quatrocentos doses do imunizante na população em geral.
A ação faz parte de uma estratégia humanizada da gestão municipal de levar atendimento de saúde contra a influenza a todas as pessoas que ficam impossibilitadas de ir até as Unidades de Saúde tomar a vacina por conta da incompatibilidade do horário de expediente e trabalho.
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O deputado Pedro Longo informou que vai protocolar, na primeira sessão do ano de 2024, na próxima terça-feira (4), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos municípios do estado que estão isolados por via terrestre.
A proposta visa debater alternativas e soluções para melhorar a infraestrutura e o acesso às cidades de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, que dependem exclusivamente de transporte fluvial e aéreo.
De acordo com o parlamentar, o isolamento dessas localidades impõe grandes dificuldades à população, restringindo o acesso a direitos fundamentais e elevando o custo de vida. A situação se agrava ainda mais nos períodos de seca extrema, quando os rios, principais vias de transporte, sofrem com a diminuição do volume de água, dificultando o abastecimento de combustíveis, alimentos e produtos básicos.
A audiência será realizada no plenário da Aleac e contará com a participação de representantes do Governo do Estado, prefeituras locais, lideranças indígenas, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e demais órgãos competentes. O objetivo é buscar alternativas viáveis para integrar essas cidades à malha rodoviária do estado, respeitando as questões ambientais e legais.
Pedro Longo enfatizou que a situação dessas comunidades não pode mais ser ignorada. “Estamos falando de um número expressivo de pessoas que vivem em condições precárias, sofrendo com preços abusivos e dificuldades de locomoção. Precisamos encontrar soluções concretas para garantir mais dignidade e desenvolvimento para esses municípios”, declarou o deputado.
A expectativa é que a audiência pública sirva como um marco para o início de um plano estruturado de integração dessas cidades ao restante do estado, com medidas concretas para superar os desafios impostos pelo isolamento geográfico.
Segundo o parlamentar, o tema conta com o apoio e o engajamento de praticamente todos os deputados estaduais e deve ser uma das pautas prioritárias da agenda legislativa de 2025.
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Acre
Prefeitura Brasiléia participa de reunião sobre planejamento da Agência de Desenvolvimento do Alto Acre
Encontro abordou estratégias para sustentabilidade, qualidade de vida e gestão integrada
Secretários municipais participaram de uma reunião de planejamento da Agência de Desenvolvimento do Alto Acre, com o objetivo de discutir novas gestões e estratégias voltadas para sustentabilidade, segurança e qualidade de vida na região.
O encontro tratou de políticas estruturadas para tornar a cidade mais sustentável, reduzindo a geração de lixo, melhorando a acessibilidade e fortalecendo a atuação do setor empresarial e do terceiro setor. A iniciativa busca estimular novas práticas e projetos alinhados a uma visão estratégica de desenvolvimento sustentável.
Entre os participantes estavam a secretária de Planejamento, Goreth Bibiano; Ana Kelly, representando a Secretaria de Agricultura; a secretária de Cultura, Arlete Amaral; a secretária de Meio Ambiente, Liane Chaves; o gerente do Setor de Cadastro, Luciano Augusto; e representantes de diversas instituições, como ACEEBRA, FIAC, SEBRAE, Instituto IESA e ADR Alto Acre.
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