Cotidiano
MPAC participa de encontro nacional sobre defesa das pessoas em situação de rua
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta sexta-feira, 16, em Brasília, do Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa das Pessoas em Situação de Rua, evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).
O encontro foi realizado em alusão ao Dia Nacional de Luta da População de Rua, celebrado no próximo dia 19, e teve como objetivo destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil.
O evento contou com uma programação expositiva seguida de um workshop, incluindo uma reunião ampliada para colher sugestões sobre a atualização do Guia de Atuação Ministerial – Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. Pela manhã, foram apresentados dois painéis: “Panorama da população em situação de rua no Brasil” e “Atuação resolutiva do Ministério Público na defesa dos direitos dessas populações e os desafios da ADPF 976”.
Participaram integrantes do Ministério Público brasileiro e de diversas instituições e entidades voltadas à proteção da população em situação de rua. A abertura foi feita pelo presidente da CDDF, conselheiro Engels Augusto Muniz, que destacou a relevância dos debates e mencionou o Guia de Atuação Ministerial como uma ferramenta essencial para auxiliar na atuação dos membros do MP.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, integrou a mesa de abertura do evento e destacou a atuação do MPAC na defesa dos direitos da população em situação de rua. Ele lembrou que o MP acreano teve um papel ativo nas discussões da ADPF 976, que determinou a imediata observância das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A instituição também articulou para que o Estado do Acre e o Município de Rio Branco aderissem ao Plano Nacional Ruas Visíveis.
“O MPAC sempre demonstrou grande preocupação com essa área de atuação, tanto que participamos ativamente da audiência pública da ADPF 976, que resultou na determinação de que estado e municípios observassem a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Eventos como este são fundamentais, pois reforçam nosso compromisso e dedicação a essa causa tão importante para o Ministério Público brasileiro”, disse Danilo Lovisaro.
O encontro contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Piauí, Cleandro Alves de Moura, que preside o Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social). Também participaram a coordenadora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), promotora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, e o promotor de Justiça Thalles Ferreira, titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC.
Atuação do MPAC
O MPAC realizou em julho deste ano o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, com a presença de integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Governo do Estado, Sistema de Justiça, Município e movimentos sociais. O ponto principal do evento foi a assinatura do termo de compromisso para adesão do Estado do Acre ao Plano Nacional Ruas Visíveis.
Com a assinatura, fruto de uma articulação promovida pelo MPAC, o Acre se tornou o primeiro estado a se comprometer com a execução do plano, que envolve 11 ministérios e prevê medidas nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, habitação, educação, cultura, trabalho e renda, entre outras.
A atuação do Ministério Público do Acre foi destacada durante o encontro no CNMP. Em sua fala, Maria Luíza Gama, coordenadora-geral de Políticas para a População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, ressaltou que a intermediação, como a que foi feita no estado, é uma forma de atuação muito bem-sucedida, que traz à tona debates fundamentais sobre o atendimento à população em situação de rua.
Com informações do CNMP
Fotos: CNMP
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre registra 605 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2025; 80% dos casos envolvem crianças e adolescentes
Dados do Ministério da Justiça apontam 482 ocorrências de estupro de vulnerável no estado; maioria das vítimas é do sexo feminino
Agosto foi o mês com maior número de registros, com 16 vítimas, seguido de março, com 13. O menor número ocorreu em novembro, com cinco casos. Foto: ilustrativa
O Acre contabilizou 605 vítimas de estupro e estupro de vulnerável ao longo de 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) , do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A maior parte dos registros foi de estupro de vulnerável.
Do total, 482 vítimas correspondem a casos de estupro de vulnerável, enquanto 123 são de estupro. Os números indicam que quase 80% das ocorrências registradas no estado no período envolvem vítimas consideradas vulneráveis pela legislação.
Entre os 482 casos de estupro de vulnerável, a maioria das vítimas é do sexo feminino: 453 registros. Também foram contabilizadas 28 vítimas do sexo masculino e um caso sem informação de sexo.
Os meses com maior número de registros foram outubro, com 53 casos; novembro, com 51; e junho, com 47 ocorrências. Dezembro apresentou o menor número no ano, com 23 vítimas.
A taxa registrada foi de 54,50 casos por 100 mil habitantes.
Estupro
Nos casos classificados como estupro, foram 123 vítimas ao longo de 2025. Destas, 121 são mulheres e duas são homens.
Agosto foi o mês com maior número de registros, com 16 vítimas, seguido de março, com 13. O menor número ocorreu em novembro, com cinco casos.
A taxa foi de 13,91 vítimas por 100 mil habitantes.
Variação em relação a 2024
Na comparação com o ano anterior, o levantamento aponta redução de 13,93% nos casos de estupro de vulnerável e queda de 41,43% nos registros de estupro.
Os dados são informados pelos estados ao Ministério da Justiça e consolidados no Sinesp, sistema oficial de monitoramento dos indicadores de segurança pública no país.
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Polícia Civil desmente áudios sobre supostos sequestros de crianças em Acrelândia e alerta para disseminação de fake news
Investigação identifica autores de gravações que causaram pânico na população; autoridades enfatizam que não há registro de casos e pedem que moradores verifiquem informações antes de compartilhar
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Acrelândia, informou nesta segunda-feira (3) que os áudios que circulam em grupos de WhatsApp sobre supostas tentativas de sequestro de crianças no município não procedem. De acordo com a instituição, não há qualquer materialidade que comprove sequestro ou tentativa de sequestro de menores na cidade, o que configura mais um caso de disseminação de informações falsas pelas redes sociais.
A equipe policial identificou e ouviu as pessoas mencionadas nas gravações e constatou que as informações divulgadas não passam de boatos. Os áudios, que ganharam ampla circulação entre moradores locais, causaram preocupação e alarme na comunidade, mobilizando pais de família e gerando clima de tensão no município. A PCAC reforça que não foram registradas ocorrências que confirmem as narrativas veiculadas nas mensagens de áudio.
A Polícia Civil informou ainda que mantém apuração sobre a origem e a disseminação dos áudios, com o objetivo de identificar os responsáveis pela propagação das fake news. A instituição orienta a população a não compartilhar informações sem confirmação oficial e a procurar imediatamente a delegacia para registrar ocorrência diante de qualquer situação suspeita. A PCAC ressalta que a verificação prévia de conteúdos evita o alarmismo desnecessário e preserva a segurança da comunidade.
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Sena Madureira registra 150 pacientes em tratamento para hepatites virais e 15 novos casos em 2025; Saúde reforça alerta para prevenção
Doenças silenciosas como hepatite B e C podem evoluir sem sintomas; vacinação, testagem rápida e cuidados de higiene são principais formas de prevenção
As autoridades de saúde de Sena Madureira estão em alerta diante do número de pessoas diagnosticadas com hepatites virais no município. Atualmente, cerca de 150 pacientes estão em tratamento e, somente em 2025, já foram confirmados 15 novos casos, segundo dados da rede municipal de saúde .
O que são e como são transmitidas
As hepatites virais são doenças infecciosas que atingem o fígado e podem ser causadas por diferentes tipos de vírus, sendo os mais comuns os dos tipos A, B e C . A transmissão varia conforme o tipo: pode ocorrer por meio de água ou alimentos contaminados (no caso da hepatite A), relações sexuais desprotegidas, contato com sangue contaminado, compartilhamento de objetos perfurocortantes ou da mãe para o filho durante a gestação (hepatites B e C) .
Sintomas e diagnóstico precoce
Entre os principais sintomas estão cansaço, febre, mal-estar, enjoo, dor abdominal, urina escura, fezes claras e pele e olhos amarelados (icterícia). No entanto, em muitos casos, especialmente nas hepatites B e C, a doença pode evoluir de forma silenciosa, sem apresentar sintomas por anos, o que dificulta o diagnóstico precoce .
Tratamento disponível
O tratamento depende do tipo de hepatite. A hepatite A geralmente é autolimitada e requer acompanhamento médico, repouso e hidratação. Já as hepatites B e C podem necessitar de medicamentos antivirais específicos, disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , com o objetivo de controlar a infecção e evitar complicações como cirrose e câncer de fígado .
Prevenção é aliada
A prevenção é considerada a principal aliada no combate à doença. Entre as medidas recomendadas estão :
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Vacinação contra as hepatites A e B;
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Uso de preservativos nas relações sexuais;
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Não compartilhar seringas, agulhas ou objetos cortantes;
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Cuidados com a higiene e consumo de água tratada.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância da testagem rápida e do acompanhamento médico regular, destacando que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de tratamento eficaz e melhora na qualidade de vida dos pacientes .
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