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Cotidiano

MPAC participa de encontro nacional sobre defesa das pessoas em situação de rua

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta sexta-feira, 16, em Brasília, do Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa das Pessoas em Situação de Rua, evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF).

O encontro foi realizado em alusão ao Dia Nacional de Luta da População de Rua, celebrado no próximo dia 19, e teve como objetivo destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil.

O evento contou com uma programação expositiva seguida de um workshop, incluindo uma reunião ampliada para colher sugestões sobre a atualização do Guia de Atuação Ministerial – Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. Pela manhã, foram apresentados dois painéis: “Panorama da população em situação de rua no Brasil” e “Atuação resolutiva do Ministério Público na defesa dos direitos dessas populações e os desafios da ADPF 976”.

Participaram integrantes do Ministério Público brasileiro e de diversas instituições e entidades voltadas à proteção da população em situação de rua. A abertura foi feita pelo presidente da CDDF, conselheiro Engels Augusto Muniz, que destacou a relevância dos debates e mencionou o Guia de Atuação Ministerial como uma ferramenta essencial para auxiliar na atuação dos membros do MP.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, integrou a mesa de abertura do evento e destacou a atuação do MPAC na defesa dos direitos da população em situação de rua. Ele lembrou que o MP acreano teve um papel ativo nas discussões da ADPF 976, que determinou a imediata observância das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A instituição também articulou para que o Estado do Acre e o Município de Rio Branco aderissem ao Plano Nacional Ruas Visíveis.

“O MPAC sempre demonstrou grande preocupação com essa área de atuação, tanto que participamos ativamente da audiência pública da ADPF 976, que resultou na determinação de que estado e municípios observassem a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Eventos como este são fundamentais, pois reforçam nosso compromisso e dedicação a essa causa tão importante para o Ministério Público brasileiro”, disse Danilo Lovisaro.

O encontro contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Piauí, Cleandro Alves de Moura, que preside o Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social). Também participaram a coordenadora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), promotora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, e o promotor de Justiça Thalles Ferreira, titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC.

Atuação do MPAC

O MPAC realizou em julho deste ano o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, com a presença de integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Governo do Estado, Sistema de Justiça, Município e movimentos sociais. O ponto principal do evento foi a assinatura do termo de compromisso para adesão do Estado do Acre ao Plano Nacional Ruas Visíveis.

Com a assinatura, fruto de uma articulação promovida pelo MPAC, o Acre se tornou o primeiro estado a se comprometer com a execução do plano, que envolve 11 ministérios e prevê medidas nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, habitação, educação, cultura, trabalho e renda, entre outras.

A atuação do Ministério Público do Acre foi destacada durante o encontro no CNMP. Em sua fala, Maria Luíza Gama, coordenadora-geral de Políticas para a População em Situação de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, ressaltou que a intermediação, como a que foi feita no estado, é uma forma de atuação muito bem-sucedida, que traz à tona debates fundamentais sobre o atendimento à população em situação de rua.

Com informações do CNMP
Fotos: CNMP

Fonte: Ministério Publico – AC

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Incêndio destrói casa e atinge outras duas no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco

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Fogo consumiu residência de madeira e alvenaria; bombeiros usaram mais de 9 mil litros de água. Ninguém ficou ferido

A casa de madeira e alvenaria, destruída pelas chamas, estava trancada e sem ninguém dentro. Foto: captada 

Um incêndio de grandes proporções destruiu uma casa e atingiu parcialmente outras duas na Travessa Santa Bárbara, no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, na noite desta sexta-feira (16). O Corpo de Bombeiros confirmou que não houve feridos. A casa completamente consumida pelas chamas estava trancada e desocupada no momento do incidente.

Os bombeiros utilizaram mais de nove mil litros de água no combate às chamas, que já haviam tomado a primeira residência quando as equipes chegaram. Em uma das casas vizinhas, o fogo atingiu a lateral e o forro de PVC de um quarto, que precisou ser aberto à força. Em outra, as chamas danificaram o telhado e duas caixas d’água. Após 30 minutos de trabalho, o fogo foi controlado. As causas do incêndio ainda serão apuradas.

Segundo incêndio na semana

Uma casa foi atingida por um incêndio na manhã de quarta-feira (14) após um vazamento de gás durante a troca de um botijão Comunidade Panorama, em Rio Branco.

O comerciante Jairo Aguiar, proprietário da residência, contou que era ele quem manuseava o botijão de gás que causou a explosão e chegou a ser atingido no rosto, mas sem causar ferimentos graves. Ele e o pai estavam em casa.

Segundo o Corpo de Bombeiros do Acre, só havia moradores nas casas atingidas parcialmente e ninguém ficou ferido. Foto: captada 

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Apoio de vice de Rio Branco a Bocalom deve criar atrito no PP acreano

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Mesmo filiado ao partido de Mailza, Alysson Bestene deve pedir afastamento durante campanha para evitar conflitos e defender “lealdade” ao atual prefeito

Alysson Bestene, aliado de Gladson Cameli e filiado ao partido de Mailza Gomes, deve pedir afastamento temporário para fazer campanha ao prefeito. Foto: captada 

Com Luciano Tavares

O vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), prepara-se para apoiar a pré-candidatura do prefeito Tião Bocalom (PL) ao governo do Acre, mesmo sendo filiado ao PP da senadora Mailza Gomes e amigo conselheiro partidário Gladson Cameli (PP).

Para evitar ser acusado de infidelidade partidária, a alternativa deve ser um pedido de afastamento das atividades no partido durante os 45 dias do período eleitoral, quando poderá fazer campanha e votar em Bocalom.

Segundo aliados, Bestene não vê a decisão como um problema, mas como uma posição coerente com seu cargo na prefeitura e um “ato de lealdade”. Bocalom deve oficializar sua pré-candidatura na segunda-feira, dia 19, em coletiva na Associação Comercial do Acre (Acisa).

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Acre tem mais mortes no trânsito do que homicídios em 2025, mas registra queda de 12,1% nas vítimas de acidentes

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Dados do Detran mostram queda de 12% nos acidentes fatais, mesmo com aumento da frota; taxa de mortalidade cai para 2,05 a cada 10 mil veículos

Mortes no trânsito superam homicídios no Acre em 2025, com 80 óbitos nas vias contra 62 assassinatos. Foto: captada 

O Acre registrou, em 2025, um cenário atípico na segurança pública: o número de mortes no trânsito (80) superou o total de homicídios (62) no estado. Apesar disso, os óbitos por sinistros caíram 12,1% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 91 vítimas. O total de acidentes também recuou, passando de 4.410 em 2024 para 4.116 até novembro de 2025.

Os dados, consolidados pelo Detran/AC e divulgados em janeiro de 2026, mostram que a redução ocorreu mesmo com o crescimento da frota, que chegou a 385.341 veículos — sendo 229.472 em Rio Branco e 133.822 no interior. A taxa de mortalidade no trânsito caiu de 2,49 para 2,05 mortes por 10 mil veículos.

O Detran atribui o resultado a políticas preventivas como o Maio Amarelo, campanhas educativas e operações integradas com a Polícia Militar, com foco no combate à alcoolemia, uso de equipamentos de segurança e respeito às normas viárias.

Comparativo com 2024:
  • Mortes no trânsito: 80 (2025) contra 91 (2024) → queda de 12,1%

  • Acidentes totais (jan–nov): 4.116 (2025) contra 4.410 (2024) → redução de 6,7%

  • Frota veicular: cresceu para 385.341 veículos (2025), com Rio Branco concentrando 229.472

Taxa de mortalidade:

A relação entre óbitos e frota caiu de 2,49 mortes por 10 mil veículos (2024) para 2,05 (2025), indicando maior segurança viária relativa.

Fatores para a redução:

Segundo o Detran, o resultado reflete:

  • Campanhas educativas como o Maio Amarelo;

  • Operações integradas de fiscalização com a Polícia Militar;

  • Foco no combate à associação de álcool e direção, uso de capacetes/cintos e respeito aos limites de velocidade.

A inversão na liderança das causas violentas de morte – com o trânsito matando mais que o crime intencional – segue tendência já observada em estados com baixas taxas de homicídio, como Santa Catarina e São Paulo.

O Detran deve ampliar em 2026 as blitzes em rodovias estaduais e as ações em escolas para conscientização de jovens condutores.

A queda nas mortes no trânsito ocorreu apesar do crescimento da frota, o que sugere que as políticas preventivas têm sido mais eficazes que o simples aumento da quantidade de veículos em circulação.

Segundo o Detran/AC, o resultado é reflexo direto da intensificação de políticas preventivas, como campanhas educativas — a exemplo do Maio Amarelo — e de operações integradas de fiscalização realizadas em parceria com a Polícia Militar.

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