Acre
MPAC participa de abertura do curso de instrução para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 15, da solenidade de abertura do curso de Instrução de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), destinado a policiais militares. A cerimônia contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira.
Promovida pela Polícia Militar do Acre (PMAC), em parceria com o MPAC, Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Militar de Rondônia, a instrução acontece de 15 a 17 de abril, e visa capacitar os agentes para realizar a lavratura do TCO durante o atendimento à ocorrência. Esse instrumento é destinado ao registro de crimes de menor potencial ofensivo.
Em 2023, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu um grupo de trabalho para definir o fluxo e as atribuições para a implementação da lavratura do TCO pela PM. A ideia é que os delitos sejam registrados no local da ocorrência, agilizando o processo e evitando a condução dos envolvidos até a delegacia, como já ocorre com alguns crimes ambientais no estado desde 2018.
Rita de Cássia Nogueira lembrou que a experiência exitosa de 2018, a partir da iniciativa do MPAC, possibilitou a expansão da ação. Ela destacou, ainda, a necessidade de que os termos sejam lavrados com zelo e fidedignidade aos fatos e às circunstâncias dos crimes.
“É uma alegria estar aqui presenciando o aperfeiçoamento e a celeridade da gestão na Segurança Pública. Peço aos senhores, enquanto representantes do Estado que chegarão primeiro ao local da ocorrência, que elaborem esses TCOs com a máxima imparcialidade, ética, responsabilidade e precisão. O TCO que vocês elaboraram será reflexo direto do seu trabalho e do compromisso com a justiça, com a ordem pública e a proteção da sociedade”, ressaltou.
O comandante-geral da PMAC, coronel Luciano Fonseca, frisou que considera a iniciativa um avanço para a segurança pública do estado. “A lavratura do TCO é uma inovação para a sociedade. Não é para impor e nem para trazer prejuízo à segurança pública. Hoje estamos dando os primeiros passos para o aprendizado dos nossos praças e oficiais”, disse.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
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Acre
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.
A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.
Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.
Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.
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Acre
1ª etapa do complexo viário no centro de Rio Branco deverá ser inaugurada pelo Governo do Acre nesta quinta
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), inaugura nesta quinta-feira (26) a primeira etapa do Complexo Viário da Avenida Ceará, localizado no Centro de Rio Branco.
Essa fase inicial compreende a via elevada sobre a Avenida Getúlio Vargas, que vai da Ladeira da Maternidade até perto da sede da Prefeitura.
Com a liberação desse trecho, espera-se uma melhora significativa no fluxo de veículos e uma redução dos congestionamentos frequentes na região central da capital.
A obra ainda está em andamento, mas sua conclusão total promete transformar a mobilidade urbana no centro de Rio Branco, impactando positivamente o dia a dia dos motoristas e pedestres.
Trecho da Avenida Ceará passa por testes de drenagem. Foto: Luis Oliviera/Seop
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