Geral
MPAC obtém decisão judicial que obriga o Município de Brasileia a concluir creche
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública (ACP), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, a Justiça deferiu tutela provisória de urgência, determinando ao Município de Brasileia que conclua a construção de uma creche municipal que estava em andamento.
A ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça Juleandro Martins, foi motivada pelo atraso na execução do convênio firmado entre o Município e o Ministério da Defesa, no valor de R$ 801 mil, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento às crianças de até três anos de idade. O convênio foi assinado em agosto de 2019 e tinha vigência até o dia 1º de março de 2021.
De acordo com a ação, o município apresenta déficit de vagas em creche para crianças nessa faixa etária, e a obra da creche municipal, apesar de estar em andamento, não foi concluída até o momento. Um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC constatou que a obra está atrasada devido à falta de repasse de recursos do município para a empresa executora.
O promotor de Justiça destaca na ação que a situação é preocupante, pois mais de 100 crianças estão na lista de espera por uma vaga na creche municipal Roma Emilse, a única no município. A demora na conclusão da obra da nova creche tem prejudicado o acesso dessas crianças à educação básica, privando-as de um direito fundamental.
O membro do MPAC destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de recurso extraordinário com repercussão geral, decidiu que a educação básica, em todas as suas fases — educação infantil, educação fundamental e ensino médio — constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurada por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.
Diante disso, o MPAC ingressou com ação civil pública e requereu a concessão de tutela provisória de urgência para obrigar o Município a adotar todas as medidas necessárias para concluir e entregar a obra da creche municipal. Caso as medidas não sejam cumpridas, foi solicitado o bloqueio de verbas do município para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Na decisão, o juiz responsável determinou que a Administração Municipal elabore um projeto para a conclusão da obra no prazo de 30 dias, apresente um cronograma detalhado dos estágios da obra e cumpra rigorosamente o cronograma estabelecido.
Além disso, o Município deverá fiscalizar e acompanhar a obra para garantir sua conclusão no prazo máximo de 180 dias, reservar recursos orçamentários e financeiros suficientes e cumprir todas as normas de infraestrutura e acessibilidade exigidas por lei.
Comentários
Homem foi detido após tentativa de fuga no bairro Cristo Libertador; policiais também encontraram animal silvestre mantido irregularmente na residência
Durante a ação, os militares apreenderam uma espingarda calibre .20 municiada, além de munições e outros objetos. Também foi constatada a manutenção irregular de um animal silvestre na residência. Foto: captada
Policiais militares do 8º Batalhão prenderam, na noite de terça-feira (20), um suspeito de ameaça, agressão e intimidação com arma de fogo no bairro Cristo Libertador, em Sena Madureira. As vítimas relataram ter sofrido ameaças de morte e agressões físicas.
Ao chegar ao local, as guarnições realizaram um cerco policial com reforço de outras equipes. O suspeito tentou fugir, mas foi localizado após buscas. Na residência, os militares apreenderam uma espingarda calibre .20 municiada, munições e outros objetos, além de constatarem a manutenção irregular de um animal silvestre.
O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira junto com o material apreendido para os procedimentos legais. O caso será investigado para apurar também a origem do animal silvestre encontrado.
Comentários
Geral
Cachorro solto causa acidente e deixa motociclista ferido no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul
Condutor teve escoriações e suspeita de fratura; animal não resistiu. Moradores cobram políticas públicas para evitar animais soltos nas vias
Conforme relatos de moradores que presenciaram o ocorrido, o motociclista sofreu escoriações pelo corpo e havia suspeita de fratura em uma das pernas. Foto: captada
Um motociclista ficou ferido na noite desta terça-feira (20) no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul, após um cachorro solto atravessar a via de forma inesperada e provocar sua queda. De acordo com moradores, o condutor sofreu escoriações pelo corpo e há suspeita de fratura em uma das pernas. Ele foi socorrido e encaminhado ao hospital.
O animal não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O caso reforça a preocupação de moradores com a frequência de animais soltos nas ruas do município, situação que já motivou outros acidentes. A população cobra a implementação de políticas públicas que aumentem a segurança viária e evitem expor tanto condutores quanto os próprios animais a situações de risco.
Comentários
Geral
“DJ” que desdenhava da Polícia Civil nas redes sociais é preso por descumprimento de medida protetiva em Rio Branco
A prisão ocorreu no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Inteligência (DI) e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI)
Após meses de investigação, a PCAC prendeu investigado que ameaçava a ex-companheira e ironizava o trabalho policial. Foto: cedida
O que seria mais uma prisão por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha acabou se tornando um exemplo da resolutividade e eficiência do trabalho da Polícia Civil do Acre (PCAC). Na manhã desta quarta-feira, 21, oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial.
O investigado, identificado pelas iniciais F.F.D.G., de 31 anos, que se apresenta como “DJ”, já vinha sendo procurado há meses pela Polícia Civil. Inconformado com o fim do relacionamento, ele passou a descumprir reiteradamente medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, além de responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica.
A prisão ocorreu no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Inteligência (DI) e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI). A operação foi resultado de um trabalho investigativo minucioso, desenvolvido de forma estratégica pelas equipes envolvidas.
Na manhã desta quarta oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial. Foto: captada
O que chamou ainda mais atenção no caso foi a postura do investigado, que chegou a utilizar redes sociais para zombar da Polícia Civil, duvidando da capacidade da instituição em capturá-lo. Em algumas publicações, o DJ escreveu em tom irônico “Não foi dessa vez tenta mais tarde k [sic]”. Um dos artifícios para ameaçar sua ex-companheira e intimida-la era dizer que ele estava em companhia de supostos integrantes de facção criminosa.
Apesar das tentativas de intimidação e do desdém demonstrado, o homem acabou surpreendido pela atuação silenciosa e eficiente da Polícia Civil. Após a prisão, F.F.D.G. foi encaminhado à Deam, onde será ouvido pela autoridade policial e ficará à disposição da Justiça para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
Na manhã desta quarta-feira, 21, oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial. Foto: cedida
Você precisa fazer login para comentar.