Acre
MPAC obtém condenação de três integrantes de facção por homicídio de adolescente em Sena Madureira
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de três pessoas envolvidas no assassinato de um adolescente de 13 anos em Sena Madureira. Nove pessoas foram denunciadas no caso, por homicídio quadruplamente qualificado (meio torpe, cruel, emboscada e ocultação de cadáver) e integração ao crime organizado.
Nesta terça-feira (3), em sentença proferida em júri popular, três acusados foram condenados. Dois deles foram mandantes do crime e um foi responsável pela emboscada que atraiu a vítima para a morte. A soma das penas, nesse primeiro julgamento, chegou a quase 100 anos. O julgamento estendeu-se até o início da noite.
Três promotores atuaram por fases no processo: Vanessa Macedo (inicial e instrução), Patrícia Paula dos Santos (instrução) e Fernando Santos Terra (Tribunal do Júri). A investigação foi realizada pela Polícia Civil e envolveu interceptações telefônicas para elucidação do caso.
Entenda o caso
Em agosto de 2016, a vítima foi atraída por uma pessoa de sua confiança, o acusado João Batista Lira, para uma praça da cidade e, posteriormente, para a cena do crime, às margens do rio Iaco, onde estavam os demais denunciados, entre eles, Gerlian Lima e Wendenson Areal, todos condenados no julgamento.
“A vítima foi amarrada, esfaqueada pelas costas e alvejada com, ao menos, sete disparos de arma de fogo. Em seguida, o corpo da vítima foi jogado no rio, com a intenção de assegurar a execução, a ocultação do cadáver e a impunidade do crime”, afirma o promotor de Justiça que atuou no júri, Fernando Terra.
O corpo da vítima foi encontrado dias depois por familiares. Segundo testemunhas, o crime ocorreu como desdobramentos de guerra entre facções criminosas rivais pelo domínio do tráfico de drogas na região.
Como o caso foi desmembrado em três processos, os demais denunciados pelo MPAC, Altevir Lopes, Djair Nogueira, Evilano Mota, Jeferson Lino, Marcos Nascimento e Jones Ferreira, serão levados a júri popular nestas quarta (4) e quinta-feira (5), no Tribunal do Júri Popular da Comarca de Sena Madureira.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Comentários
A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
Comentários
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.