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MPAC obtém afastamento de presidente da Câmara de Epitaciolândia por corrupção passiva

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Diojino Guimarães poderá manter o exercício de suas funções como vereador, devendo apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias – Foto: oaltoacre/arquivo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, perante a Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, uma decisão favorável que resultou no afastamento do vereador Diojino Guimarães da Silva de suas funções como presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, assim como de qualquer outro cargo de direção, coordenação ou Mesas junto à Casa Legislativa.

A decisão foi resultado de uma denúncia assinada pelo promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, contra Diojino Guimarães, acusado, em tese, do crime de corrupção passiva. Segundo os fatos apresentados na denúncia, o vereador teria solicitado e recebido vantagem indevida no exercício de sua função pública como presidente da Câmara Municipal.

De acordo com as investigações do MPAC, o vereador teria encaminhado, em junho de 2021, um veículo pertencente ao Poder Legislativo Municipal para conserto em uma oficina, por meio de dispensa de licitação. Após a vistoria do automóvel, o proprietário da empresa emitiu uma ordem de serviço no valor de R$ 19.368,38. Durante o processo de pagamento, o vereador efetuou um adiantamento de R$ 7.000,00 em espécie.

Posteriormente, foi constatado que o vereador solicitou que a nota fiscal fosse emitida com um valor superior ao real, resultando em um total de R$ 22.157,38, ou seja, R$ 2.789,00 a mais do que o valor original do serviço. Após receber o pagamento da Câmara Municipal, a empresa devolveu ao vereador o valor do adiantamento e, além disso, depositou na conta pessoal do acusado mais R$ 4.000,00.

Com base nos indícios de crime e no risco de reiteração das infrações penais, o MPAC requereu a decretação do afastamento e suspensão do exercício da função pública do vereador como presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, bem como sua proibição de participar de qualquer outro cargo de direção ou coordenação na Casa Legislativa.

A juíza Joelma Ribeiro Nogueira deferiu a medida cautelar solicitada pelo MPAC, determinando o afastamento imediato do vereador das funções de presidência e demais funções de coordenação públicas. No entanto, Diojino Guimarães poderá manter o exercício de suas funções como vereador, devendo apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias.

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Governador Gladson Camelí inicia maior frente de obras dos últimos anos com a Operação Verão 2025 em quase R$ 800 milhões em investimentos

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O governo do Acre deu início oficial, na manhã desta sexta-feira, 25, à Operação Verão 2025, um dos maiores programas de infraestrutura da história recente do estado. Com um investimento total de quase R$ 800 milhões, a operação marca o compromisso do governador Gladson Camelí em transformar a realidade de quem vive tanto na cidade quanto no campo, por meio da recuperação de 4 mil km de ramais, fornecimento de massa asfáltica a 11 municípios e retomada de 35 grandes obras públicas.

Operação Verão fará recuperação de 4 mil quilômetros de ramais, fornecimento de massa asfáltica a 11 municípios e retomada de 35 grandes obras públicas. Foto: Diego Gurgel/Secom

O lançamento foi realizado na Usina de Asfalto do Deracre, em Rio Branco, e contou com a presença de autoridades estaduais e federais, prefeitos de diversas cidades e lideranças políticas. Ao todo, cerca de 1.500 trabalhadores e 700 máquinas – 350 apenas do Deracre – estarão mobilizados simultaneamente nas frentes de trabalho em todo o estado.

“Este é o momento da virada. É o ano do executar. Tudo aquilo que estava planejado e com recurso garantido nós vamos tirar do papel. É a maior prova de que estamos trabalhando por um Acre melhor”, afirmou o governador Gladson Camelí, ao destacar que o Estado também segue com as finanças equilibradas. “Hoje é sexta-feira, o pagamento já está na conta, diretos e indiretos até segunda-feira. Isso mostra a credibilidade da nossa gestão”, reforçou.

“Este é o momento da virada. É o ano do executar”, afirmou o governador Gladson Camelí. Foto: Diego Gurgel/Secom

Um Acre em obras

A Operação Verão 2025 é um esforço conjunto do governo estadual, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), com apoio das prefeituras, bancada federal e governo federal. Serão R$ 80 milhões em recursos próprios apenas para ramais e estradas, atendendo uma demanda histórica dos moradores da zona rural.

Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, a operação vem sendo planejada desde o início do ano: “O Deracre trabalhou durante cinco meses para lançar essa operação. Vamos atuar com tapa-buraco, pontes, redistribuição de frota e reinício de obras que ficaram paralisadas durante o inverno amazônico. Todos os 22 municípios serão contemplados com algum tipo de ação”.

Segundo presidente do Deracre, Sula Ximenes, a operação vem sendo planejada desde o início do ano. Foto: Diego Gurgel/Secom

Os principais eixos de intervenção incluem a Rodovia Transacreana e Cruzeiro do Sul: 1.200 km de ramais recuperados em cada região; Brasileia, Xapuri, Epitaciolândia e Acrelândia: 980 km; Sena Madureira: 323 km; e Feijó: 302 km; além de recursos específicos para municípios isolados como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Jordão, que receberam R$ 250 mil cada.

Além disso, mais de 5 mil toneladas de massa asfáltica estão sendo distribuídas para 11 cidades com investimento de R$ 9 milhões. A expectativa é melhorar a trafegabilidade urbana e impulsionar o desenvolvimento econômico local.

Cerca de 1.500 trabalhadores e 700 máquinas estarão mobilizados simultaneamente nas frentes de trabalho em todo o estado. Foto: Diego Gurgel/Secom

Geração de empregos

Outra frente robusta da operação é o retorno de 35 grandes obras públicas, com investimento de R$ 611,5 milhões. As ordens de serviço já foram emitidas, garantindo o reinício imediato das atividades em áreas como infraestrutura urbana, educação, saúde e mobilidade. São 1.365 trabalhadores e 770 máquinas envolvidas, o que representa também um impulso direto na geração de empregos.

Vice-governadora Mailza Assis destacou importância dessas ações para o setor produtivo. Foto: Mailza Assis/Secom

A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância dessas ações para o setor produtivo: “Essa é uma das maiores necessidades do nosso produtor rural. Ramal é acesso, é produção, é dignidade. Tenho orgulho de ver nossas emendas, como os R$ 18 milhões que destinei ainda como senadora, contribuindo para este momento histórico. É um trabalho coletivo, de governo e de compromisso com quem mais precisa”.

Compromisso e responsabilidade

Caminhando para os momentos finais de sua gestão, o governador Gladson Camelí reforça que sua meta não é prometer novas obras, mas garantir que tudo o que foi iniciado ou planejado com recursos garantidos seja concluído.

“Nós vamos continuar trabalhando como nunca. Vamos executar aquilo que está no nosso cronograma e com dinheiro assegurado. A crítica construtiva é sempre bem-vinda, mas o povo quer resultado, e é isso que vamos entregar”, disse o governador.

Camelí afirma que meta é que tudo o que foi iniciado ou planejado com recursos garantidos seja concluído. Foto: Diego Gurgel/Secom

A operação também revela uma gestão comprometida com o bom uso do dinheiro público e com a articulação institucional. Parcerias com o governo federal, a Assembleia Legislativa, a bancada federal e prefeituras fortalecem o alcance da ação e otimizam os recursos e as equipes envolvidas.

“Não se governa sozinho. Essa operação é um exemplo de gestão integrada. Todos estão dando sua contribuição, e o maior beneficiado é o povo acreano”, completou Camelí.

Trabalhadores do Deracre se preparam para meses intensos de trabalho. Foto: Diego Gurgel/Secom

Com um cronograma ambicioso, investimentos massivos e um exército de profissionais e equipamentos atuando em todo o estado, o governo do Acre mostra que está disposto a transformar o presente para garantir um futuro melhor.

“É hora de trabalhar, executar e entregar. O verão amazônico chegou e, com ele, o tempo da mudança. Um novo Acre está sendo construído com responsabilidade, parceria e compromisso com a população”, disse o governador.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO 

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025 – COMPRAS.GOV 90004/2025

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Brasiléia – Acre, em atendimento Convênio 943577/2023 pactuado com o Ministério das Cidades, em conformidade com o Projeto Básico, Plantas de Execução, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e seus Anexos. 

Data da Abertura: 03 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 25/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 24 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação

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VÍDEO: Estudante entra em luta corporal com assaltante durante tentativa de roubo em Rio Branco

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Câmeras de segurança registraram o momento em que jovem de uniforme escolar reage a abordagem de criminoso no bairro Castelo Branco; Polícia Civil investiga o caso.

Na manhã desta quinta-feira (24), uma estudante foi alvo de um assalto no bairro Castelo Branco, em Rio Branco, e acabou entrando em luta corporal com o criminoso. A ação foi flagrada por uma câmera de segurança instalada em uma residência na rua Álvaro Alves.

As imagens mostram o momento em que o suspeito, que pilotava uma motocicleta, aborda a jovem — vestida com uniforme escolar — e simula estar armado ao colocar a mão na cintura. Em seguida, ele tenta tomar o celular da estudante, que reage e entra em confronto com o assaltante.

Apesar da resistência da vítima, o criminoso consegue tomar o aparelho e foge pela rua Afrânio Peixoto. A jovem, que é menor de idade, não sofreu ferimentos visíveis e permaneceu no local após o ataque.

A Polícia Civil foi acionada e deve conduzir as investigações. A expectativa é que outras câmeras de segurança da região auxiliem na identificação do autor do crime.

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