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MPAC obtém afastamento de presidente da Câmara de Epitaciolândia por corrupção passiva
Diojino Guimarães poderá manter o exercício de suas funções como vereador, devendo apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias – Foto: oaltoacre/arquivo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, perante a Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, uma decisão favorável que resultou no afastamento do vereador Diojino Guimarães da Silva de suas funções como presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, assim como de qualquer outro cargo de direção, coordenação ou Mesas junto à Casa Legislativa.
A decisão foi resultado de uma denúncia assinada pelo promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, contra Diojino Guimarães, acusado, em tese, do crime de corrupção passiva. Segundo os fatos apresentados na denúncia, o vereador teria solicitado e recebido vantagem indevida no exercício de sua função pública como presidente da Câmara Municipal.
De acordo com as investigações do MPAC, o vereador teria encaminhado, em junho de 2021, um veículo pertencente ao Poder Legislativo Municipal para conserto em uma oficina, por meio de dispensa de licitação. Após a vistoria do automóvel, o proprietário da empresa emitiu uma ordem de serviço no valor de R$ 19.368,38. Durante o processo de pagamento, o vereador efetuou um adiantamento de R$ 7.000,00 em espécie.
Posteriormente, foi constatado que o vereador solicitou que a nota fiscal fosse emitida com um valor superior ao real, resultando em um total de R$ 22.157,38, ou seja, R$ 2.789,00 a mais do que o valor original do serviço. Após receber o pagamento da Câmara Municipal, a empresa devolveu ao vereador o valor do adiantamento e, além disso, depositou na conta pessoal do acusado mais R$ 4.000,00.
Com base nos indícios de crime e no risco de reiteração das infrações penais, o MPAC requereu a decretação do afastamento e suspensão do exercício da função pública do vereador como presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, bem como sua proibição de participar de qualquer outro cargo de direção ou coordenação na Casa Legislativa.
A juíza Joelma Ribeiro Nogueira deferiu a medida cautelar solicitada pelo MPAC, determinando o afastamento imediato do vereador das funções de presidência e demais funções de coordenação públicas. No entanto, Diojino Guimarães poderá manter o exercício de suas funções como vereador, devendo apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias.
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Não aceitou ver ex-companheira com outro: Justiça mantém prisão de homem que matou colono na Resex
Clelson Lima dos Santos, de 41 anos, foi preso ao tentar fugir para Rondônia; crime ocorreu no Seringal Nova Olinda, dentro da Reserva Chico Mendes
A Justiça determinou a manutenção da prisão de Clelson Lima dos Santos, de 41 anos, acusado de matar o colono Fábio Júnior Santos Souza, de 34 anos, no Seringal Nova Olinda, dentro da Reserva Chico Mendes, na última quinta-feira (12).
Clelson foi preso no sábado (15) ao tentar fugir para Rondônia em um táxi lotação, no posto fiscal do Gefron, em Senador Guiomard.
Segundo investigações, o crime ocorreu após o rompimento do relacionamento entre Clelson e a ex-companheira, que ele não aceitou. Aproveitando um descuido da vítima, Clelson disparou um tiro nas costas de Fábio Júnior causando sua morte, quando passava pelo ramal de moto que ainda tentou correr para se salvar.
Fábio Junior foi atingido pelas costas e não resistiu.
Após ser detido, Clelson foi ouvido pelo delegado plantonista da Polícia Civil de Brasiléia e apresentado à audiência de custódia, onde a Justiça decidiu mantê-lo preso.
Ele ficará à disposição das autoridades e poderá ser transferido para o presídio da Capital.
O caso agora segue nas mãos da Justiça, que avaliará as provas e os desdobramentos do crime.
Principal suspeito de homicídio na zona rural de Brasiléia é preso ao tentar fugir para Rondônia
Corpo de colono é encontrado baleado em ramal da Resex, no km 59 da Estrada do Pacífico
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Manifestantes bloqueiam acesso da imprensa durante atos contra aumento de combustíveis e falta de políticas públicas; profissionais denunciam violação à liberdade de imprensa
Os mototaxistas estão organizados em protestos contra medidas que afetam a comunidade, é diretamente sua categoria, como o aumento de combustíveis e a falta de políticas públicas para o setor
Jornalistas que cobriam os protestos liderados por sindicatos e mototaxistas em Cobija, no departamento de Pando, região que faz fronteira com o Acre, foram impedidos de exercer sua profissão em diversos setores das manifestações realizadas nesta semana. Os manifestantes, que estão organizados em medidas de pressão contra políticas de preços, proibiram a livre passagem e atuação dos profissionais da imprensa, dificultando a cobertura dos atos.
De acordo com relatos, os mototaxistas e seus associados bloquearam o acesso de repórteres e fotógrafos às áreas onde ocorriam os protestos, alegando que a presença da imprensa poderia “distorcer” as informações sobre as reivindicações do setor. Os jornalistas, no entanto, denunciam a violação do direito à liberdade de imprensa e à livre circulação, garantidos por lei.
“Estamos aqui para informar a população de forma imparcial, mas estamos enfrentando obstáculos que impedem o exercício da nossa profissão. Isso é um ataque à democracia e ao direito da sociedade de ser informada”, afirmou um dos jornalistas que tentava cobrir o protesto.
Os mototaxistas estão organizados em protestos contra medidas que afetam diretamente sua categoria, como o aumento de combustíveis e a falta de políticas públicas para o setor. Apesar da justificativa das reivindicações, a restrição à imprensa tem gerado críticas de entidades de comunicação em Cobija, que defendem a transparência e o acesso à informação como pilares fundamentais de uma sociedade democrática.
A restrição à imprensa durante os protestos em Cobija reforça a importância de se garantir o direito à informação e a liberdade de expressão, especialmente em contextos de mobilização social, onde a transparência e o diálogo são essenciais para a construção de soluções democráticas.
As autoridades locais ainda não se pronunciaram sobre o caso, mas a situação tem levantado debates sobre a necessidade de garantir a segurança e a liberdade dos profissionais da imprensa durante coberturas de manifestações. Enquanto isso, os protestos continuam nas ruas de Cobija, com os mototaxistas exigindo respostas do governo para suas demandas.
Veja vídeo com Kike Navala e Jornal SPC:
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Principal suspeito de homicídio na zona rural de Brasiléia é preso ao tentar fugir para Rondônia
Clelson Lima dos Santos foi detido em posto de fiscalização em Senador Guiomard; ele é acusado de matar Júnior com um tiro nas costas no Seringal Nova Olinda
O principal suspeito de um homicídio ocorrido na zona rural de Brasiléia, na divisa com Sena Madureira, foi preso no final da tarde deste sábado (15) ao tentar fugir para Rondônia. Clelson Lima dos Santos é acusado de matar Júnior, vítima que foi atingida por um tiro nas costas no dia 12 de março, no Seringal Nova Olinda, região do Alto Rio Yaco.
De acordo com investigações da Polícia Civil, Júnior estava de moto quando foi alvejado. Ele ainda tentou correr após abandonar o veículo, mas não resistiu ao ferimento. O corpo foi resgatado, e Clelson passou a ser procurado como principal suspeito.
Clelson foi detido em um posto de fiscalização do Gefron no município de Senador Guiomard, a 25 km de Rio Branco, enquanto tentava escapar para Rondônia. Uma equipe da Polícia Civil se deslocou até o local e o reconduziu a Brasiléia, onde será ouvido para esclarecer o crime. Ele ficará à disposição da Justiça até o julgamento.
O caso agora entra na fase de elucidação, com a expectativa de que novas informações surjam durante os interrogatórios.
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Corpo de colono é encontrado baleado em ramal da Resex, no km 59 da Estrada do Pacífico
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