Acre
MPAC lança infográficos sobre feminicídios e tentativas de feminicídios no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realiza, nesta sexta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, o lançamento de dois infográficos sobre feminicídios consumados, ocorridos de 2018 a janeiro de 2024, e de tentativas de feminicídios, de 2018 a 2023, no Acre.
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o Acre ocupou a 2ª posição no ranking nacional de feminicídio, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres, empatado com os estados de Rondônia e Tocantins. Os números representam um crescimento de 11,1% em relação ao ano anterior.
Além dos números, a publicação faz um recorte com informações importantes no contexto da violência, como, por exemplo, se as vítimas estavam amparadas com medidas protetivas de urgência, ou foi realizado o formulário de avaliação de risco, se os autores tinham antecedentes criminais por violência doméstica, ou ainda, se tinham histórico de violência contra a vítima, entre outras informações.
Para a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, as variáveis são importantes para o planejamento, implementação e para a inovação de políticas públicas de empoderamento feminino, proteção dessas mulheres e combate à violência.
“Precisamos alertar mais uma vez para a importância desses dados colhidos e analisados. Estamos desde 2018 com uma taxa de feminicídio muito acima da média do Brasil, durante um tempo tínhamos a maior taxa de feminicídio do país, em 2022 esse número recuou, e no ano passado houve um aumento. Precisamos urgentemente melhorar essa nossa caminhada. Lutamos por igualdade, liberdade e justiça desde o século XIX, e estamos entrando na terceira década do século XXI praticamente, e as mulheres continuam morrendo por serem mulheres”, frisou a procuradora.
De forma inédita, além dos dados referentes aos casos de feminicídios consumados, a publicação traz informações sobre as tentativas de feminicídios. Nos dois infográficos, o estudo apresenta informações sobre o perfil das vítimas e agressores, destacando características como idade, escolaridade, profissão, cor, relação entre vítima e agressor, e outras informações relevantes.
As informações contidas nos infográficos foram extraídas das fontes, com o auxílio do Observatório de Análises Criminais do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, dos Procedimentos Policiais Eletrônicos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp/PPE) e do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) do MPAC e do Tribunal de Justiça do Acre.
Os dados foram publicados no Feminicidômetro, um painel virtual que apresenta os números de casos de feminicídios consumados no estado do Acre, disponível no endereço feminicidometro.mpac.mp.br.
Este lançamento visa fornecer uma análise abrangente da situação dos feminicídios no Acre e tentativas, promovendo a conscientização e estimulando ações preventivas e políticas públicas para combater esse grave problema de violência de gênero.
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Volume de água deve chegar em Brasiléia e a Rio Branco, mas Defesa Civil descarta risco imediato
Após atingir quase 12 metros nas últimas 24 horas, o Rio Acre começou a dar sinais de vazante no município de Assis Brasil, distante cerca de 330 km da capital, Rio Branco. Segundo dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio marcou 10,80 metros por volta das 16h (horário de Brasília), mas caiu para 10,42 metros até as 20h — uma redução de 38 centímetros.
A medição foi registrada na estação localizada na Aldeia dos Patos, que atualmente enfrenta problemas técnicos e só deverá ser consertada somente no verão, conforme informou a Defesa Civil.
De acordo com o capitão Sandro, do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, a expectativa é de que o nível do Rio Acre atinja aproximadamente 10 metros na região, com a chegada da vazante nas próximas 48 horas.
Em Rio Branco, o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, explicou que parte do volume de água deverá alcançar a capital nos próximos dias. No entanto, reforçou que não há motivo para alarme. “A situação está sendo monitorada e, até o momento, não há risco de transbordamento na capital”, afirmou.
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Acre
Prefeito Carlinhos do Pelado firma parceria com Defensoria Pública do Estado para construção de uma unidade em Brasileia
Em busca de fortalecer o compromisso com o bem-estar da população e com a garantia dos direitos fundamentais da população de Brasileia, o prefeito Carlinhos do Pelado se reuniu nesta terça-feira (15), na sede da Defensoria Pública em Rio Branco com a Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Juliana Marques em uma importante reunião que marcou o início de uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Brasileia e a Defensoria Pública.
Durante o encontro, foi discutida a implantação de uma nova unidade da Defensoria Pública no município de Brasileia, com a missão de ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente para aqueles que mais necessitam.
“A construção dessa unidade é um grande sonho para a população de Brasileia após a sede anterior ter ficado destruída pela alagação no ano passado. E com isso precisamos garantir os direitos da nossa gente, principalmente das pessoas mais precisam da justiça gratuita. Essa parceria com a Defensoria Pública é fundamental para fortalecer essa justiça social em nossa cidade”, destacou o prefeito Carlinhos do Pelado.
A Dra. Juliana Marques também enfatizou a importância da iniciativa.“Nosso compromisso é o mesmo com a promoção da cidadania e o acesso à Justiça. A presença da Defensoria em Brasileia permitirá um atendimento mais humanizado e próximo da população”, garantiu.
A parceria firmada prevê a cooperação entre os órgãos para viabilizar a estrutura física e os recursos necessários para o funcionamento da unidade. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.
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O curso de direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), em parceria com o Observatório de Direitos Humanos da instituição, está promovendo um projeto de extensão voltado à prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e demais estudantes indígenas.
A iniciativa é coordenada pelo professor Francisco Pereira e conta com a atuação direta de discentes de direito, que oferecem apoio jurídico gratuito durante os turnos da manhã e da tarde. O projeto teve início em janeiro deste ano e seguirá em atividade até novembro.
A proposta busca garantir o acesso à informação e à defesa de direitos, além de fortalecer a inclusão e o respeito à diversidade no ambiente universitário. Segundo a coordenação, a iniciativa também cumpre um papel formativo ao aproximar os estudantes do exercício prático da cidadania.
Interessados em mais informações podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
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