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MPAC entrega Medalha do Mérito a autoridades que se destacaram em defesa da sociedade

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e o Colégio de Procuradores de Justiça, concederam nesta quarta-feira, 24, a Medalha do Mérito do Ministério Público, maior honraria concedida pela instituição, a 11 autoridades que se destacaram por sua atuação em defesa da sociedade.

Receberam a distinção, o ex-procurador-geral do MPAC, Lourival Marques (in memoriam); o ex-deputado federal, Wildy Viana (in memoriam); os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Lauro Machado e Fábio Stica e o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 14ª região, Marcos Cutrim.

Valmir Ribeiro, presidente do TCE/Acre, recebeu a homenagem do MP do Acre.

Também foram homenageados, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Valmir Ribeiro; o prefeito de Rio Branco,  Marcus Alexandre; o senador da República, Gladson Cameli; o deputado federal, Alan Rick Miranda; o ex-deputado federal, Nilson Mourão, o ex-vice governador do Acre, José Fernandes do Rego e a primeira-dama do Estado, Marlucia Cândida.

Senador da República, Gladson Cameli, também foi homenageado pelo MP do Acre

A homenagem ocorreu a dois dias da transição da gestão do MPAC, na qual Oswaldo D’Albuquerque passará o cargo à nova procuradora-geral de Justiça eleita para o biênio 2018-2020, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, sendo esta a penúltima Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida por Oswaldo D’Albuquerque. Na ocasião, o procurador-geral foi homenageado com a medalha e o diploma detentor do título de grão-mestre da Ordem do Mérito do MPAC.

“Esta homenagem é para aqueles que muito contribuíram com a sociedade acreana, com o povo do estado do Acre, pois, no momento em que homenageamos a nossa historia, os nossos exemplos históricos, que nos ensinam, nos renovam e nos incentivam a continuar, nos sentimos estimulados para seguir firmes nessa caminhada em busca do bem comum. Muito obrigado a todos”, disse o procurador-geral.

Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, o procurador Sammy Barbosa Lopes falou sobre o mérito de cada homenageado e sobre a concessão das honrarias.

“Neste momento muito particular do MPAC, o Colégio de Procuradores de Justiça se reuniu unanimemente para reconhecer algumas personalidades do nosso país. A Medalha do Mérito é a mais elevada honraria que o MPAC outorga às pessoas, cujas biografias engrandecem o estado democrático de direito e suas instituições”, destacou o procurador de Justiça.

Edir Marques, viúva do ex-procurador-geral de Justiça, Lourival Marques.

O Mérito dos homenageados

O Colégio de Procuradores de Justiça homenageou postumamente Lourival Marques e Wildy Viana, duas personalidades que contribuíram muito, para a construção do Estado do Acre, é o que observa Sammy Barbosa.

“O Colégio de Procuradores também outorga a honraria a grandes amigos, pessoas que tem seu destaque pela grandiosa atuação em defesa dos valores republicanos, que são nossos colegas, conselheiros do CNMP, lideranças destacadas que buscam o fortalecimento da nossa instituição”, ressalta Sammy Barbosa.

Já Marcos Cutrim, do MPT/AC-RO foi homenageado em nome de sua atuação destacada, que tem contribuído sobremaneira para a consolidação do Estado de direito na região da Amazônia. Uma luta simbólica pela erradicação do trabalho infantil e escravo no Brasil.

O presidente do TCE/AC, Valmir Ribeiro é considerado um parceiro institucional que luta pelo zelo do erário, do patrimônio público, que é tão importante para o povo do Acre, que necessita dos serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação.

Ao prefeito de Rio Branco, ao senador Gladson Cameli, ao deputado Alan Rick Miranda e ao ex-deputado federal Nilson Mourão, por serem personalidades do cenário político, também tiveram sua representatividade para o Colégio.

“Nesse momento de crise profunda que coloca em cheque as instituições republicanas, temos, ainda, condições, enquanto instituição fiscal, de conceder essas homenagens a vossas excelências, pelo trabalho que desempenham e pela parceria com a nossa instituição, onde varias Promotorias de Justiça do interior são frutos de emendas parlamentares de suas autorias. Quem ganha é a justiça e a cidadania”, destacou Sammy Barbosa.

O Colégio atribuiu a homenagem a José Fernandes do Rego em nome de sua biografia – um homem que ao longo da vida se dedicou a formação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e a busca do engrandecimento do estado do Acre.

Acompanhada pelos filhos, Virgilio Viana e Catarina Viana, Marlucia Cândida recebeu uma placa de homenagem do MPAC, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aos acreanos por meio do Movimento Acre Solidário e seu grande alcance social que leva amparo, ajuda humanitária, união e solidariedade a muitos necessitados no Acre e fora dele.

Homenagem ao procurador-geral e corregedora-geral

A Associação dos Servidores do MPAC (ASSEMPAC), por meio do presidente Valmir Ribeiro (Assempac) entregou ao procurador-geral, uma placa de homenagem, em reconhecimento e agradecimento por seu profissionalismo, dedicação e competência em sua gestão, o qual soube administrar com liderança e pulso firme mesmo nos momentos mais delicados.

A sub-corregedora-geral do MPAC, Gilcely Evangelista, também entregou uma placa de homenagem e um buquê de flores à corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo em reconhecimento à sua dedicação e comprometimento nos últimos quatros anos de trabalho que elevou a Corregedoria Geral do MPAC ao status de referência nacional, segundo o CNMP.

O procurador-geral de Justiça também aproveitou a ocasião para lançar Livro de Registros Histórico de 54 anos do MPAC, que reúne a história do surgimento do Ministério Público no Brasil e o protagonismo do MP acreano, com uma apresentação de seus membros atuais e todos aqueles que fizeram e marcaram a trajetória do órgão.

O que disseram:

É uma emoção ao longo de sete anos do Acre Solidário recebermos esta homenagem do MPAC que significa muita confiança no trabalho que foi realizado com amor, carinho e solidariedade. Isto foi feito por pessoas que se unem para fazer o bem, no momento em que o estado precisa. Essa homenagem eu estendo a minha equipe que me ajuda muito, aos parceiros, voluntários e ao MPAC que sempre estendeu a mão para ajudar o Acre Solidário”. Marlucia Cândida, primeira-dama do Estado.

Aqueles do passado ajudaram a construir a história do Acre, que sejam exemplo e um estimulo para que no futuro outros continuem nesse trabalho de elevar o nome do Acre a um dos estados mais valorosos do Brasil. Que nossas famílias possam honrar o nome daqueles que aqui foram homenageados”. Edir Marques, viúva do ex-procurador-geral de Justiça, Lourival Marques.

O MPAC nesse período de sua gestão, Dr. Oswaldo, teve muito empenho e crescimento nos últimos anos. Para mim é uma referencia, pois, é pequeno mas inovador, inquieto e envolvido com as causas sociais, que é a essência do MP brasileiro”. Fabio Stica – Conselheiro do CNMP.

A palavra que vem numa hora dessas é gratidão. Sim, ela é a memória do coração. Esse dia eu guardarei sempre na memória. Agradeço ao MPAC por essa distinção que recebo hoje ladeado por estas pessoas que representam tão bem esse estado. Quero homenagear o Dr. Oswaldo por seu trabalho nesses quatro anos. Ele é um gigante na sua visão administrativa, vê-se pelo MPAC que é hoje, o MP que está no topo das pesquisas e premiações do CNMP”.Lauro Nogueira – Conselheiro do CNMP.

Eu tenho muita admiração pelo MPAC. Por isso, a frente do MPT, sempre procurei aproximar as duas instituições e com isto, firmamos importantes parcerias. Entre elas, consta o apoio do MPAC para trazermos o hospital de Barretos para o Acre. Externo minha admiração pela gestão que marcou a memória do MP acreano, que cumpriu com o dever comum em favor do cidadão, para promover uma sociedade mais justa, livre, solidaria e igual”. Marcos Cutrim, procurador-chefe do MPT/AC-RO.

É uma honra esta num momento especial desses e poder compartilhar com todos, tamanha honraria. As instituições nesse momento precisam atuar em parceria. E o MPAC pratica como nunca essa atuação parceria. Um exemplo disso é o MP na Comunidade, projeto que a prefeitura sempre fez parte e continuará fazendo. Aqui vemos uma gestão que atuou a frente do seu tempo”. Marcus Alexandre, prefeito de Rio Branco.

“Essa é uma homenagem muito marcante. Eu já aprendi muito com a humildade, competência e atuação do MPAC, quando trabalhei como estagiário no órgão. Agradeço a instituição que é uma parceira do nosso mandato. Agradeço ao MPAC de modo sincero, contem comigo e muito obrigado”. Alan Rick Miranda, deputado federal.

“Neste momento solene agradeço ao Colégio de Procuradores de Justiça em nome do procurador-geral Oswaldo D’Albuqerque que com sua benevolência me propôs essa homenagem tão grandiosa. Muito obrigado”. José Fernandes do Rego, ex-vice-governador do Acre.

Estou, mais uma vez, grato e honrado por participar e ser homenageado durante Sessão Solene com a outorga da Medalha do Mérito do MPAC, a mais elevada honraria desta instituição que tão bem representa os direito e valores fundamentais dos cidadãos brasileiros. Há vários anos, desde nossa atuação na Câmara dos Deputados Federais, trabalhamos em parceria com o MPE, indicando recursos para construção das sedes dos municípios de Mâncio Lima e Sena Madureira, além de apoio também para Rio Branco e Tarauacá. Permaneceremos dispostos a apoiar o Ministério Público”. Gladson Cameli, senador da República.


Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

Fotos – Tiago Teles

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Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul

Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.

O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.

“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.

Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira

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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada 

Saimo Martins 

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.

A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.

Déficit de servidores e violações de direitos básicos

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.

Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.

Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação

O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).

O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.

Decisão determina ações imediatas

Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.

Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.

O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.

A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.

O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.

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Acre

Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU

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Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada 

O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.

O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.

Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.

Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.

A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada 

O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.

O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.

Distribuição por pasta ministerial
  • Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
  • Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
  • Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
  • DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
  • Integração Regional: 11 obras
  • Esporte: 9 obras
Impactos diretos
  • Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
  • Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
  • Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
  • Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
  • Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros

Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.

As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

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