O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e o Colégio de Procuradores de Justiça, concederam nesta quarta-feira, 24, a Medalha do Mérito do Ministério Público, maior honraria concedida pela instituição, a 11 autoridades que se destacaram por sua atuação em defesa da sociedade.
Receberam a distinção, o ex-procurador-geral do MPAC, Lourival Marques (in memoriam); o ex-deputado federal, Wildy Viana (in memoriam); os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Lauro Machado e Fábio Stica e o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 14ª região, Marcos Cutrim.
Valmir Ribeiro, presidente do TCE/Acre, recebeu a homenagem do MP do Acre.
Também foram homenageados, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Valmir Ribeiro; o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre; o senador da República, Gladson Cameli; o deputado federal, Alan Rick Miranda; o ex-deputado federal, Nilson Mourão, o ex-vice governador do Acre, José Fernandes do Rego e a primeira-dama do Estado, Marlucia Cândida.
Senador da República, Gladson Cameli, também foi homenageado pelo MP do Acre
A homenagem ocorreu a dois dias da transição da gestão do MPAC, na qual Oswaldo D’Albuquerque passará o cargo à nova procuradora-geral de Justiça eleita para o biênio 2018-2020, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, sendo esta a penúltima Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida por Oswaldo D’Albuquerque. Na ocasião, o procurador-geral foi homenageado com a medalha e o diploma detentor do título de grão-mestre da Ordem do Mérito do MPAC.
“Esta homenagem é para aqueles que muito contribuíram com a sociedade acreana, com o povo do estado do Acre, pois, no momento em que homenageamos a nossa historia, os nossos exemplos históricos, que nos ensinam, nos renovam e nos incentivam a continuar, nos sentimos estimulados para seguir firmes nessa caminhada em busca do bem comum. Muito obrigado a todos”, disse o procurador-geral.
Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, o procurador Sammy Barbosa Lopes falou sobre o mérito de cada homenageado e sobre a concessão das honrarias.
“Neste momento muito particular do MPAC, o Colégio de Procuradores de Justiça se reuniu unanimemente para reconhecer algumas personalidades do nosso país. A Medalha do Mérito é a mais elevada honraria que o MPAC outorga às pessoas, cujas biografias engrandecem o estado democrático de direito e suas instituições”, destacou o procurador de Justiça.
Edir Marques, viúva do ex-procurador-geral de Justiça, Lourival Marques.
O Mérito dos homenageados
O Colégio de Procuradores de Justiça homenageou postumamente Lourival Marques e Wildy Viana, duas personalidades que contribuíram muito, para a construção do Estado do Acre, é o que observa Sammy Barbosa.
“O Colégio de Procuradores também outorga a honraria a grandes amigos, pessoas que tem seu destaque pela grandiosa atuação em defesa dos valores republicanos, que são nossos colegas, conselheiros do CNMP, lideranças destacadas que buscam o fortalecimento da nossa instituição”, ressalta Sammy Barbosa.
Já Marcos Cutrim, do MPT/AC-RO foi homenageado em nome de sua atuação destacada, que tem contribuído sobremaneira para a consolidação do Estado de direito na região da Amazônia. Uma luta simbólica pela erradicação do trabalho infantil e escravo no Brasil.
O presidente do TCE/AC, Valmir Ribeiro é considerado um parceiro institucional que luta pelo zelo do erário, do patrimônio público, que é tão importante para o povo do Acre, que necessita dos serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação.
Ao prefeito de Rio Branco, ao senador Gladson Cameli, ao deputado Alan Rick Miranda e ao ex-deputado federal Nilson Mourão, por serem personalidades do cenário político, também tiveram sua representatividade para o Colégio.
“Nesse momento de crise profunda que coloca em cheque as instituições republicanas, temos, ainda, condições, enquanto instituição fiscal, de conceder essas homenagens a vossas excelências, pelo trabalho que desempenham e pela parceria com a nossa instituição, onde varias Promotorias de Justiça do interior são frutos de emendas parlamentares de suas autorias. Quem ganha é a justiça e a cidadania”, destacou Sammy Barbosa.
O Colégio atribuiu a homenagem a José Fernandes do Rego em nome de sua biografia – um homem que ao longo da vida se dedicou a formação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e a busca do engrandecimento do estado do Acre.
Acompanhada pelos filhos, Virgilio Viana e Catarina Viana, Marlucia Cândida recebeu uma placa de homenagem do MPAC, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aos acreanos por meio do Movimento Acre Solidário e seu grande alcance social que leva amparo, ajuda humanitária, união e solidariedade a muitos necessitados no Acre e fora dele.
Homenagem ao procurador-geral e corregedora-geral
A Associação dos Servidores do MPAC (ASSEMPAC), por meio do presidente Valmir Ribeiro (Assempac) entregou ao procurador-geral, uma placa de homenagem, em reconhecimento e agradecimento por seu profissionalismo, dedicação e competência em sua gestão, o qual soube administrar com liderança e pulso firme mesmo nos momentos mais delicados.
A sub-corregedora-geral do MPAC, Gilcely Evangelista, também entregou uma placa de homenagem e um buquê de flores à corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo em reconhecimento à sua dedicação e comprometimento nos últimos quatros anos de trabalho que elevou a Corregedoria Geral do MPAC ao status de referência nacional, segundo o CNMP.
O procurador-geral de Justiça também aproveitou a ocasião para lançar Livro de Registros Histórico de 54 anos do MPAC, que reúne a história do surgimento do Ministério Público no Brasil e o protagonismo do MP acreano, com uma apresentação de seus membros atuais e todos aqueles que fizeram e marcaram a trajetória do órgão.
O que disseram:
“É uma emoção ao longo de sete anos do Acre Solidário recebermos esta homenagem do MPAC que significa muita confiança no trabalho que foi realizado com amor, carinho e solidariedade. Isto foi feito por pessoas que se unem para fazer o bem, no momento em que o estado precisa. Essa homenagem eu estendo a minha equipe que me ajuda muito, aos parceiros, voluntários e ao MPAC que sempre estendeu a mão para ajudar o Acre Solidário”. Marlucia Cândida, primeira-dama do Estado.
“Aqueles do passado ajudaram a construir a história do Acre, que sejam exemplo e um estimulo para que no futuro outros continuem nesse trabalho de elevar o nome do Acre a um dos estados mais valorosos do Brasil. Que nossas famílias possam honrar o nome daqueles que aqui foram homenageados”. Edir Marques, viúva do ex-procurador-geral de Justiça, Lourival Marques.
“O MPAC nesse período de sua gestão, Dr. Oswaldo, teve muito empenho e crescimento nos últimos anos. Para mim é uma referencia, pois, é pequeno mas inovador, inquieto e envolvido com as causas sociais, que é a essência do MP brasileiro”. Fabio Stica – Conselheiro do CNMP.
“A palavra que vem numa hora dessas é gratidão. Sim, ela é a memória do coração. Esse dia eu guardarei sempre na memória. Agradeço ao MPAC por essa distinção que recebo hoje ladeado por estas pessoas que representam tão bem esse estado. Quero homenagear o Dr. Oswaldo por seu trabalho nesses quatro anos. Ele é um gigante na sua visão administrativa, vê-se pelo MPAC que é hoje, o MP que está no topo das pesquisas e premiações do CNMP”.Lauro Nogueira – Conselheiro do CNMP.
“Eu tenho muita admiração pelo MPAC. Por isso, a frente do MPT, sempre procurei aproximar as duas instituições e com isto, firmamos importantes parcerias. Entre elas, consta o apoio do MPAC para trazermos o hospital de Barretos para o Acre. Externo minha admiração pela gestão que marcou a memória do MP acreano, que cumpriu com o dever comum em favor do cidadão, para promover uma sociedade mais justa, livre, solidaria e igual”. Marcos Cutrim, procurador-chefe do MPT/AC-RO.
“É uma honra esta num momento especial desses e poder compartilhar com todos, tamanha honraria. As instituições nesse momento precisam atuar em parceria. E o MPAC pratica como nunca essa atuação parceria. Um exemplo disso é o MP na Comunidade, projeto que a prefeitura sempre fez parte e continuará fazendo. Aqui vemos uma gestão que atuou a frente do seu tempo”. Marcus Alexandre, prefeito de Rio Branco.
“Essa é uma homenagem muito marcante. Eu já aprendi muito com a humildade, competência e atuação do MPAC, quando trabalhei como estagiário no órgão. Agradeço a instituição que é uma parceira do nosso mandato. Agradeço ao MPAC de modo sincero, contem comigo e muito obrigado”. Alan Rick Miranda, deputado federal.
“Neste momento solene agradeço ao Colégio de Procuradores de Justiça em nome do procurador-geral Oswaldo D’Albuqerque que com sua benevolência me propôs essa homenagem tão grandiosa. Muito obrigado”. José Fernandes do Rego, ex-vice-governador do Acre.
“Estou, mais uma vez, grato e honrado por participar e ser homenageado durante Sessão Solene com a outorga da Medalha do Mérito do MPAC, a mais elevada honraria desta instituição que tão bem representa os direito e valores fundamentais dos cidadãos brasileiros. Há vários anos, desde nossa atuação na Câmara dos Deputados Federais, trabalhamos em parceria com o MPE, indicando recursos para construção das sedes dos municípios de Mâncio Lima e Sena Madureira, além de apoio também para Rio Branco e Tarauacá. Permaneceremos dispostos a apoiar o Ministério Público”. Gladson Cameli, senador da República.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos – Tiago Teles
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, o procurador Sammy Barbosa Lopes falou sobre o mérito de cada homenageado e sobre a concessão das honrarias.
“Nesse momento de crise profunda que coloca em cheque as instituições republicanas, temos, ainda, condições, enquanto instituição fiscal, de conceder essas homenagens a vossas excelências, pelo trabalho que desempenham e pela parceria com a nossa instituição, onde varias Promotorias de Justiça do interior são frutos de emendas parlamentares de suas autorias. Quem ganha é a justiça e a cidadania”, destacou Sammy Barbosa.
“É uma honra esta num momento especial desses e poder compartilhar com todos, tamanha honraria. As instituições nesse momento precisam atuar em parceria. E o MPAC pratica como nunca essa atuação parceria. Um exemplo disso é o MP na Comunidade, projeto que a prefeitura sempre fez parte e continuará fazendo. Aqui vemos uma gestão que atuou a frente do seu tempo”. Marcus Alexandre, prefeito de Rio Branco.
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