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MPAC entrega Medalha Comemorativa de 60 Anos a representantes do Ministério Público e Judiciário do Peru e Bolívia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) concedeu, neste sábado, 27, a Medalha Comemorativa de 60 Anos da instituição a representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário do Peru e da Bolívia. A honraria é destinada a homenagear pessoas ou entidades, nacionais ou estrangeiras, que, por seus méritos, tenham prestado relevantes e destacados serviços ao Sistema de Justiça, ao MP brasileiro ou do Acre, durante sua trajetória.
Foram homenageados Pedro Washington Chullo, presidente da Junta de Fiscais Superiores do Distrito Fiscal de Madre de Dios; Marco Renato Peñaranda, fiscal departamental de Pando; Adolfo Nicolás Quispe, presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios; e Jorge Luís Sotelo Beltrán, membro da Sala Penal e Administrativa do Tribunal Departamental de Pando.
Humberto Betancourt Chinchilla, presidente do Tribunal Departamental de Pando, e Miguel Angel Vasquez Rodriguez, membro da Sala Penal de Apelações de Tambopata – Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, também foram agraciados com medalha e estiveram representados pelas autoridades presentes de suas respectivas instituições.
O procurador-geral de Justiça e grão-mestre da Ordem do Mérito do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, conduziu as homenagens. Ao assinar o Ato de concessão da medalha, ele destacou que a honraria é um gesto de reconhecimento às iniciativas para estreitamento das relações entre Brasil, Peru e Bolívia, especialmente no que se refere ao combate aos crimes transfronteiriços. Além da medalha, as autoridades foram agraciadas com a panóplia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“É uma grande alegria para o Ministério Público do Acre prestar essa homenagem aos nossos amigos peruanos e bolivianos. A medalha comemora os 60 anos de implantação do MPAC, e nós a entregamos para aqueles que contribuíram com a instituição ao longo desses anos. É uma grande honra receber os colegas, e nossa intenção é demonstrar todo o respeito que temos pelos seus países e pelas instituições que representam”, disse.
O corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira ressaltou a importância da interação entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça e Segurança Pública dos países vizinhos. Ele entregou aos homenageados exemplares do Manual de Orientação Funcional, produzido pela Corregedoria-Geral. “Fico muito contente com encontros como este. Brasil, Bolívia e Peru são países muito próximos, e há uma necessidade de estabelecermos um foro permanente para que possamos trocar informações com maior efetividade”, afirmou.
Os homenageados agradeceram pela distinção e reiteraram a disposição de fortalecer a cooperação entre os países para combater crimes que ocorrem na região de tríplice fronteira. Na oportunidade, foram discutidos os temas que serão abordados no próximo Encontro Trinacional sobre combate a crimes transfronteiriços, que ocorrerá em março.
A entrega das medalhas contou, também, com a presença do chanceler da Ordem do Mérito, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza. Participaram, ainda, o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Acre (Ampac), procuradora de Justiça Meri Cristina, a secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Bernardo Albano e a promotora de Justiça Pauliane Mezabarba.
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Ação interestadual das Polícia Civis do Acre, Goiás e São Paulo bloqueia R$ 1,5 milhão e apreende bens de investigados
A Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio das Polícias Civis de Goiás e de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a operação “Vórtice Digital”, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Senador Guiomard (AC), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). A ação é resultado de uma investigação que visa desarticular um grupo criminoso envolvido em estelionatos e movimentação financeira ilícita em âmbito local e nacional.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais apreenderam duas motocicletas, um veículo e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie, além de outros materiais de interesse para a investigação. Os itens recolhidos serão analisados e devem contribuir para o aprofundamento das apurações e a responsabilização dos envolvidos.
Como parte das medidas judiciais, também foi determinado o bloqueio de valores e bens nas contas e em nome de cada investigado, no montante de R$ 1.500.000,00, como forma de constrição patrimonial de recursos que, segundo as investigações, teriam sido obtidos por meio das práticas criminosas sob apuração.
De acordo com o delegado da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, Rômulo Barros, a operação representa um avanço significativo no combate aos crimes financeiros. “A Operação Vórtice Digital é fruto de um trabalho técnico e integrado, que busca atingir diretamente a estrutura financeira do grupo criminoso. Nosso objetivo é não apenas identificar os responsáveis, mas também interromper o fluxo de recursos ilícitos e garantir que esses valores sejam devidamente constritos pela Justiça”, destacou.
A operação foi capitaneada pela equipe de investigação da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, e o procedimento investigatório segue em curso. A Polícia Civil reforça que novas diligências poderão ser realizadas a partir da análise do material apreendido e do aprofundamento das investigações.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Operação conjunta das Polícias Civis do Acre e Rondônia apura fraude tributária milionária e apreende veículos em Cacoal
Uma operação conjunta das Polícias Civis do Acre e de Rondônia foi deflagrada nesta quinta-feira, 5, no município de Cacoal (RO), no âmbito de investigação que apura um esquema de fraude tributária responsável por prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz/AC) e resultou no cumprimento de três ordens judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais (inclusive de alto padrão) e comerciais ligados aos investigados, além da apreensão de veículos vinculados aos alvos da investigação.
Durante as diligências, as equipes recolheram documentos fiscais, materiais eletrônicos e outros elementos que serão analisados no curso das apurações. No cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante após serem localizadas, em sua residência, munições de uso restrito, configurando situação ilícita autônoma.
As investigações indicam que o esquema envolvia a utilização de empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de pessoa interposta, sem capacidade econômica ou financeira compatível com o elevado volume de operações fiscais realizadas, estratégia empregada para dificultar a responsabilização patrimonial em eventual cobrança de débitos tributários.
Conforme apurado, as mercadorias declaradas nas notas fiscais teriam como destino o município de Brasileia (AC), porém sequer chegaram a ingressar no território acreano, caracterizando operações simuladas e fraude à arrecadação estadual.
De acordo com o delegado Igor Brito, o êxito da operação é resultado direto da atuação conjunta entre os órgãos de controle e as forças de segurança.
“Essa investigação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento às fraudes tributárias. O trabalho integrado da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aliado ao apoio da Polícia Civil de Rondônia, foi determinante para o avanço das investigações, o cumprimento das medidas judiciais e a apreensão de bens vinculados ao esquema criminoso”, destacou o delegado.
As investigações seguem em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas a partir do exame do material apreendido durante o cumprimento dos mandados.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Suspeito tinha mandado de prisão preventiva e foi apontado como autor de homicídio ocorrido em 2025 no bairro Habitasa
Uma guarnição do Grupo de Intervenção Rápida Ostensivo (GIRO), companhia do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), prendeu na manhã desta quinta-feira (5) um foragido da Justiça durante patrulhamento preventivo e ostensivo na estrada Dias Martins, em Rio Branco.
Durante a ação, os policiais observaram dois homens em uma motocicleta que apresentava restrição após consulta. Diante da suspeita, a equipe realizou a abordagem. Na busca pessoal, foi encontrada uma porção de maconha no bolso de Rodrigo de Jesus Santos Sousa, de 27 anos.
Ao verificar os dados do suspeito no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os militares constataram a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, pelo crime de homicídio.
Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Rodrigo é apontado como autor da morte de Daniel Oliveira da Costa, monitorado da Justiça, assassinato ocorrido em 13 de outubro de 2025, no bairro Habitasa, na capital acreana.
Ainda de acordo com a polícia, o suspeito possui diversas passagens por roubo e registro de fuga do monitoramento eletrônico da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP).
Após a confirmação do mandado judicial, Rodrigo recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), onde permanece à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis.
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