Acre
MPAC entra com ação e obtém liminar de bloqueio de bens do prefeito de Xapuri
A ação teve início após o MPAC recepcionar o julgamento do TCE, que reprovou a prestação de contas da Prefeitura de Xapuri
Prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos – Foto: Alexandre Lima
A pedido do Ministério Público do Estado Acre (MPAC), o juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto decretou, em decisão liminar, a indisponibilidade e o bloqueio de bens do prefeito do município de Xapuri e da secretária municipal de Educação, que na época dos fatos reportados ocupava o cargo de secretária de Finanças.
A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça substituto do município, Antonio Alceste Callil de Castro, no final do ano passado, e se refere a três atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário municipal no ano de 2010. Ambos os agentes públicos tiveram os bens bloqueados até o limite de R$ 480.423,01.
O primeiro ato de improbidade compreende a inexistência de licitação para a contratação de serviços de terceiros, no valor de R$ 359.783,64, e ainda para a aquisição de material de consumo, no valor de R$ 120.639,37, totalizando o valor de R$ 480.423,01. Apurou-se que diversos serviços foram contratados diretamente, entre eles o de contabilidade e de publicidade institucional.
Já o segundo ato se deu, com base na prestação de contas do município, pelo descumprimento do artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei Federal nº. 11.494/07 ao aplicar apenas 54,25% do recurso do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no magistério.
O terceiro ato está relacionado à prestação de contas de 2010, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou que o limite de repasses ao Poder Legislativo municipal havia ultrapassado em 0,22%, desrespeitando o que a Constituição prescreve.
A ação teve início após o MPAC recepcionar o julgamento do TCE, que reprovou a prestação de contas da Prefeitura de Xapuri. Durante a investigação, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) observou que foram feitos pagamentos de notas de empenho sequenciais a um mesmo credor, muitas vezes liquidadas em um mesmo dia, convenientemente fixadas em percentual pouco inferior a R$ 8 mil, aquém do limite de dispensa de licitação, demonstrando fraude à concorrência prevista na Lei nº 8.666/93.
“O combate às distorções administrativas é uma prioridade inafastável para o Ministério Público do Estado do Acre, e faz parte do planejamento estratégico da instituição, sensível à gravidade e aos efeitos nefastos que atos dessa natureza produzem na sociedade, especialmente quando não se investe o mínimo na educação pública e as suas verbas são destinadas ao custeio de outras finalidades, em claro desvio, como se verificou na ação”, ressaltou o promotor de Justiça Antonio Alceste Callil de Castro.
Jaidesson Peres – Agência de Notícias do MPAC
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Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
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Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nos dias 03, 04 e 06 de fevereiro a primeira Jornada Pedagógica de 2025, voltada para os professores da zona urbana. O evento teve como tema “Práticas Pedagógicas”, destacando a importância da qualificação contínua dos educadores para aprimorar o ensino nas escolas do município.
Durante a jornada, os participantes tiveram acesso a formações conduzidas por profissionais experientes da área educacional. Para os professores do Ensino Fundamental I, as atividades foram ministradas por Márcia Vileme, Mariléia Marques e Elizângela Lanes. Já os professores da Educação Infantil contaram com a orientação de Mariléia Marques e Célia Queiroz.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e a melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes de Assis Brasil. A Prefeitura segue investindo em ações que promovam o desenvolvimento profissional dos educadores e, consequentemente, um aprendizado mais eficaz para os alunos.
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