Acre
MPAC e Tribunal de Contas se juntam no combate à corrupção e desperdício de recursos públicos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) firmaram um acordo, por meio de um termo de cooperação técnica, para combater a corrupção, o desperdício de recursos públicos, a renúncia de receitas e o descumprimento de preceitos legais.
Os chefes das instituições, procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (MPAC) e a conselheira-presidente Naluh Gouveia (TCE/AC), juntamente com diretores e chefes de departamento do MP Estadual e analistas do Tribunal de Contas, participaram da reunião de trabalho para assinatura do termo realizada na quarta-feira (10).
Na ocasião, o Tribunal de Contas também apresentou ao MPAC o Sistema de Controle de Atos de Pessoal (Sicap), Sistema de Acompanhamento de Licitações e Contratos (Licon) e do Sistema de Análise de Prestação de Contas (Siapc). “Essa abertura de diálogo com o TCE vai ser muito benéfica e salutar para o Ministério Público acreano”, acredita a corregedora-geral do MPAC, procuradora Kátia Rejane.
A parceria
A parceria pretende garantir a efetivação dos recursos financeiros públicos e coletar informações referentes à execução orçamentária e financeira, aos atos de pessoal e ao andamento de obras públicas e de licitações e contratos administrativos, fortalecendo, ainda, o exercício do controle externo.
As instituições promoverão cursos de capacitação, de formação e aperfeiçoamento, intercâmbios de pesquisas e seminários, entre outras atividades, visando à fiscalização e contabilidade dos recursos públicos, além de reuniões periódicas em grupos de trabalho.
As atribuições
Uma integração de bancos de dados institucionais permitirá o compartilhamento de informações entre MPAC e TCE/AC, estabelecendo, ainda, redes e canais de comunicação permanentes entre seus quadros funcionais.
O MPAC, por exemplo, deve disponibilizar acesso direto do TCE/AC ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e encaminhar informações sobre decisões condenatórias proferidas em ações penais que tratem de crimes contra a administração pública; e informar sobre procedimentos instaurados nas promotorias de Justiça com registros de irregularidades, desvios ou outros danos que resultem em prejuízos ao erário
“As instituições já perceberam que trabalho em parceria traz resultados mais eficientes do que as ações isoladas. Agora, com o TCE, vamos aperfeiçoar esse termo, facilitando a troca de informações e a integração das nossas ações”, diz o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
O Tribunal de Contas, por sua vez, se compromete, entre outras atribuições, a ceder, ao MPAC, o Sistema de Controle de Atos de Pessoal (Sagres), Sistema de Controle de Atos de Pessoal (Sicap), Sistema de Acompanhamento da Execução de Obras (Geobras), além do Sistema de Acompanhamento de Licitações e Contratos (Licon) e Sistema de Análise de Prestação de Contas (Siapc). Também deve disponibilizar informações e meios necessários para que o MPAC promova ou dê prosseguimento a investigações ou ações cabíveis.
A presidente do TCE demonstrou satisfação em renovar a cooperação com o MPAC, que sendo ela, por sua atuação em todo o Estado, é uma instituição reconhecida pela sociedade acreana.
“Quero dizer que é uma felicidade muito grande vir aqui no MP, que é uma instituição que eu admiro muito e que é parceira desde quando eu era deputada
estadual, para mostrar um pouco do que o TCE vem fazendo”, ressalta Naluh Gouveia.
O termo de cooperação terá vigência por tempo indeterminado, podendo, de comum acordo entre as instituições, modificá-lo por meio de termos aditivos ou, ainda, extingui-lo, mediante a formalização de termo de encerramento.
Comentários
Acre
Acidente grave entre caminhão da Secretaria de Agricultura e carreta deixa motorista preso às ferragens na BR-364
Motorista sofreu múltiplas fraturas e foi resgatado pelos Bombeiros em Tarauacá; estado de saúde é grave
O motorista do caminhão, que partiu de Cruzeiro do Sul, ficou preso às ferragens após a colisão. Foto: cedida
Um acidente de grandes proporções foi registrado na tarde deste domingo (4) no km 11 da BR-364, próximo a Tarauacá, no interior do Acre. Um caminhão da Secretaria de Estado de Agricultura colidiu frontalmente com uma carreta, deixando o motorista do caminhão preso às ferragens.
O veículo oficial havia saído de Cruzeiro do Sul e seguia pela rodovia quando o acidente ocorreu. O Corpo de Bombeiros de Tarauacá foi acionado imediatamente e precisou usar equipamentos de resgate para retirar o condutor, que estava gravemente ferido e preso na cabine amassada.
Ferimentos graves
O motorista sofreu:
Fratura no fêmur esquerdo
Fraturas múltiplas no antebraço e mão esquerda
Dilaceração na mão direita
Cortes profundos na cabeça
O Corpo de Bombeiros de Tarauacá foi acionado imediatamente e precisou usar equipamentos de resgate para retirar o condutor. Foto: cedida
O ferido foi atendido no local pelas equipes de socorro e encaminhado em estado grave para o hospital mais próximo. Ainda não há informações sobre o estado de saúde do motorista da carreta envolvida no acidente.
O acidente causou lentidão no trecho da BR-364, que precisou ser parcialmente interditado para o trabalho de resgate e remoção dos veículos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local para orientar o tráfego e investigar as causas do acidente.
A Secretaria de Agricultura informou que está prestando todo apoio necessário ao motorista ferido e acompanhando o caso. Este é o segundo acidente grave envolvendo veículos oficiais do governo do Acre neste mês.
Veja vídeo:
Comentários
Valor foi entregue à Polícia Militar e encaminhado à delegacia; atitude comoveu moradores e virou exemplo na cidade
A atitude foi elogiada pelos policiais e viralizou entre moradores da cidade, que enxergaram no gesto uma prova de que a honestidade ainda vive, mesmo em tempos tão difíceis. Foto: captada
Um gesto de honestidade raro nos dias de hoje emocionou a população de Feijó, no interior do Acre. No último sábado (3), um homem encontrou R$ 1.500 esquecidos na boca de um caixa eletrônico do Banco do Brasil e, em vez de ficar com o dinheiro, procurou a Polícia Militar para devolvê-lo.
Por volta das 9h da manhã, o cidadão se dirigiu ao quartel da 3ª Companhia Destacada do 7º Batalhão da PM para entregar a quantia. A guarnição de Rádio Patrulha foi acionada e recolheu o dinheiro, que foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. Agora, as autoridades trabalham para localizar o dono legítimo do valor.
A atitude do homem foi amplamente elogiada por policiais e moradores, que viram no gesto um exemplo raro de integridade. O caso rapidamente viralizou nas redes sociais, com dezenas de compartilhamentos e comentários enaltecendo a honestidade do anônimo.
“É um exemplo que merece ser seguido. Uma atitude nobre que reacende a esperança na humanidade, mesmo em tempos tão difíceis”, destacou um dos militares envolvidos no caso.
A polícia reforçou a importância de ações como essa e lembrou que, em situações semelhantes, a população deve sempre procurar as autoridades. O homem preferiu não se identificar, mas seu gesto já se tornou inspiração na pequena cidade acreana.
Comentários
Foto: Instagram/reprodução
O advogado Breno Cássio Santos Ribeiro, inscrito na OAB/AC sob o nº 6.008, divulgou neste sábado, 4, uma nota de esclarecimento a respeito da denúncia de que teria se apropriado de valores financeiros pertencentes ao cliente Luís Lopes dos Santos, atualmente custodiado no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco (AC). A denúncia foi publicada no último dia 2 de maio.
Segundo a matéria, os filhos do apenado firmaram contrato com o advogado em dezembro de 2023, para que ele realizasse visitas mensais ao pai, além da entrega de itens de higiene, limpeza e medicamentos.
O valor acordado, conforme a denúncia, seria de R$ 5 mil mensais, por um período de 12 meses. No entanto, os familiares afirmam que a partir de maio de 2024 o advogado deixou de cumprir com as obrigações contratadas e parou de prestar contas sobre o uso do dinheiro.
Ainda segundo a denúncia, Breno Cássio inicialmente negou qualquer irregularidade, mas depois admitiu, por meio de áudio, ter se apropriado de parte dos valores e confessou ter feito empréstimos a juros com o cliente, o que pode configurar conivência com atividade ilícita. O caso foi encaminhado à polícia e ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AC.
Na nota publicada em seu perfil no Instagram, Breno Cássio contesta parte das informações divulgadas. Ele afirma que foi contratado apenas para realizar uma visita mensal ao cliente, entregando os materiais combinados, e que recebeu, por isso, um pagamento único de R$ 5 mil, e não mensalmente.
“A presente nota objetiva trazer esclarecimentos não devidamente abordados na matéria”, declarou.
O advogado também criticou a forma que a família decidiu tratar o caso. “Os familiares decidiram fazer o caminho inverso, pois a publicação da matéria antecede os meios cíveis e criminais, assim como os que devem ser apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da nossa Seccional, dando a entender que o objetivo visado era causar prejuízo à imagem e à exposição”, escreveu.
Por fim, Breno Cássio afirmou estar à disposição das autoridades competentes e que eventuais sanções serão aplicadas pelo Poder Judiciário e pela OAB/AC. “Estou de prontidão ao aguardo do devido procedimento a ser adotado”, concluiu.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.