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MPAC e Polícia Federal unem-se em acordo que fortalece combate à criminalidade
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta terça-feira, 12, com os delegados que atuam na repressão ao crime organizado da Polícia Federal (PF) no Acre, Fares Feghali e Wagner Menezes. A agenda também teve a presença do secretário-geral do MPAC, Rodrigo Curti, e dos promotores de Justiça, Marcela Ozório (coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico – NAT) e do coordenador adjunto do NAT, Bernardo Albano.
Na ocasião, foi celebrado um Termo de Cooperação Técnica na área de inteligência e investigação criminal, entre o MPAC e a PF, objetivando o compartilhamento das informações contidas na ferramenta “Retina” – banco de dados criado pelo NAT e setores de apoio técnico, que abrigam informações referentes a pessoas integrantes de organizações criminosas.
A celebração do termo permite que a Polícia Federal utilize a ferramenta para a atuação e combate à criminalidade. Fortemente utilizada pelo Grupo de Apoio Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAC, o instrumento tornou-se ainda mais eficaz na atuação externa da atividade policial do MPAC.
“A assinatura desse convênio reflete um trabalho de integração que já vem sendo realizado há bastante tempo entre o Gaeco, o NAT e a Polícia Federal, relacionado à investigação de organizações criminosas. Hoje apenas formalizamos essa integração. Com isso a Polícia Federal passa a ter acesso ao nosso banco de dados (Retina), e a colaborar com informações que eles também possuem, no que tange a investigações que estão em andamento no órgão”, detalhou Marcela Ozório.
A procuradora- geral de Justiça destacou a importância da aproximação entre os órgãos e o trabalho integrado que cada um faz de acordo com suas atribuições.
“Essa é apenas a formalização de um trabalho que já vinha dando certo. Em nome do MPAC registramos um agradecimento especial À Polícia Federal e esperamos avançar em muitas outras parcerias e atividades que venham surgir, a fim de atender as demandas sociais, pois muito ainda precisa ser feito, apesar das melhorias que temos buscado e alcançado”, frisou Kátia Rejane.
O delegado Fares Feghali agradeceu ao MPAC e colocou o órgão a disposição para qualquer apoio que se faça necessário nessa e nas demais áreas de atuação e defesas.
“Essa parceria entre o MPAC e a PF sempre existiu, nesse momento estamos apenas consagrando o trabalho que vem sendo feito há bastante tempo. Reconhecemos o grande apoio do MP acreano nesse momento e acreditamos que este será mais um instrumento de combate ao crime organizado”, observou Feghali.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Jean Oliveira
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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