A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta terça-feira, 12, com os delegados que atuam na repressão ao crime organizado da Polícia Federal (PF) no Acre, Fares Feghali e Wagner Menezes. A agenda também teve a presença do secretário-geral do MPAC, Rodrigo Curti, e dos promotores de Justiça, Marcela Ozório (coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico – NAT) e do coordenador adjunto do NAT, Bernardo Albano.
Na ocasião, foi celebrado um Termo de Cooperação Técnica na área de inteligência e investigação criminal, entre o MPAC e a PF, objetivando o compartilhamento das informações contidas na ferramenta “Retina” – banco de dados criado pelo NAT e setores de apoio técnico, que abrigam informações referentes a pessoas integrantes de organizações criminosas.
A celebração do termo permite que a Polícia Federal utilize a ferramenta para a atuação e combate à criminalidade. Fortemente utilizada pelo Grupo de Apoio Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAC, o instrumento tornou-se ainda mais eficaz na atuação externa da atividade policial do MPAC.
“A assinatura desse convênio reflete um trabalho de integração que já vem sendo realizado há bastante tempo entre o Gaeco, o NAT e a Polícia Federal, relacionado à investigação de organizações criminosas. Hoje apenas formalizamos essa integração. Com isso a Polícia Federal passa a ter acesso ao nosso banco de dados (Retina), e a colaborar com informações que eles também possuem, no que tange a investigações que estão em andamento no órgão”, detalhou Marcela Ozório.
A procuradora- geral de Justiça destacou a importância da aproximação entre os órgãos e o trabalho integrado que cada um faz de acordo com suas atribuições.
“Essa é apenas a formalização de um trabalho que já vinha dando certo. Em nome do MPAC registramos um agradecimento especial À Polícia Federal e esperamos avançar em muitas outras parcerias e atividades que venham surgir, a fim de atender as demandas sociais, pois muito ainda precisa ser feito, apesar das melhorias que temos buscado e alcançado”, frisou Kátia Rejane.
O delegado Fares Feghali agradeceu ao MPAC e colocou o órgão a disposição para qualquer apoio que se faça necessário nessa e nas demais áreas de atuação e defesas.
“Essa parceria entre o MPAC e a PF sempre existiu, nesse momento estamos apenas consagrando o trabalho que vem sendo feito há bastante tempo. Reconhecemos o grande apoio do MP acreano nesse momento e acreditamos que este será mais um instrumento de combate ao crime organizado”, observou Feghali.
Nos últimos dias, uma série de invasões a propriedades rurais em diversos estados do Brasil têm causado preocupação e revolta entre os produtores agrícolas e suas respectivas associações. Em resposta a esses eventos, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) emitiu uma nota em seu site oficial reiterando que a invasão de propriedade privada é crime e representa um retrocesso ao Estado Democrático de Direito.
“Imagine ter a sua propriedade privada invadida por terceiros, ter prejuízos materiais, perder tempo e dinheiro e não ter a garantia de que vai poder voltar a produzir para recuperar seus investimentos. Este cenário seria inadmissível em qualquer democracia”, destaca a nota da Aprosoja Brasil.
Durante o mês de abril, foram registradas invasões em 24 propriedades rurais em diferentes estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A Aprosoja Brasil expressa seu repúdio a tais ações e solicita às autoridades competentes que ajam para combater esse tipo de crime em todo o território nacional, punindo os responsáveis conforme a lei.
A entidade também manifesta solidariedade aos produtores rurais, seus familiares e colaboradores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na produção de alimentos essenciais para o país e para o mundo.
É importante ressaltar que as invasões não se limitaram apenas a propriedades rurais, mas também ocorreram em instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina, além de marchas e acampamentos em diferentes regiões do país.
As ações são atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que emitiu uma carta explicando suas motivações. O MST afirma que luta pela reforma agrária e pela democratização do acesso à terra, argumentando que o governo federal deve cumprir o artigo 184 da Constituição Federal, desapropriando latifúndios improdutivos e assentando famílias que desejam trabalhar e produzir alimentos.
As invasões ocorrem em meio ao lançamento de um programa para reforma agrária pelo governo, coincidindo com a denominada “Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST”.
Diante desse contexto, a Aprosoja Brasil enfatiza a importância do respeito à propriedade privada e do cumprimento da legislação vigente, reforçando seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileir
A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru
Uma colombiana que estava transportando cerca de dois quilos de cocaína desde Bogotá, com destino à cidade de Porto Velho, em Rondônia, foi presa em flagrante nesta quarta-feira (17), em Epitaciolândia, no interior do Acre.
A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru. Os agentes perceberam uma alteração nas malas que eram levadas pela viajante, na parte dos puxadores.
Ao serem revistadas, a droga foi encontrada. Ela foi levada para a delegacia e está à disposição da justiça.
“A Polícia Federal atua na região da fronteira com o Peru realizando diligências de patrulhamento fluvial e terrestre e barreiras em locais estratégicos, concentrando esforços no enfrentamento a crimes como o tráfico internacional de drogas praticados nas vias navegáveis e nas vias terrestres que conectam os rios da região”, diz um trecho da nota enviada pelo órgão.
