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MPAC e outras instituições discutem medidas contra soltura de pipas fiscalização do combate indevido do cerol
O promotor de Justiça ressaltou o receio do MPAC quanto à utilização indiscriminada das linhas cortantes, que pode colocar em risco a integridade física das pessoas, além de trazer prejuízos e perturbação da ordem pública.
“Queremos construir um modelo a várias mãos, com a participação de todos os envolvidos, buscando soluções que tragam segurança para os usuários e auxiliem na fiscalização do combate indevido do cerol”
assessoria
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, participou de uma reunião nesta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para discutir medidas para a fiscalização do comércio e utilização do cerol, linha chilena e similares na soltura de pipas em Rio Branco.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e pelo deputado estadual Fagner Calegário, contou também com a participação de representantes da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Acre (Procon/AC), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), 3° Batalhão da Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros e Associação de Pipeiros do Acre.
Rodrigo Curti destacou a importância da participação das diversas instituições na construção de soluções para o problema. O promotor de Justiça ressaltou o receio do MPAC quanto à utilização indiscriminada das linhas cortantes, que pode colocar em risco a integridade física das pessoas, causar danos ao patrimônio, além de trazer prejuízos ambientais e perturbação da ordem pública.
O promotor também salientou a necessidade de definir locais adequados para a prática do esporte com praticantes e associações previamente credenciadas, reconhecendo a importância da pipa como atividade de lazer, mas defendendo que isso seja feito de forma segura e responsável.
“Não é interesse do MPAC impedir a atividade lícita de soltar e comercializar pipa, mas sim garantir a segurança da população”, enfatizou.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, que apresentou um parecer jurídico sobre o tema, reforçou a importância da regulamentação como forma de estabelecer parâmetros claros para a prática da atividade.
“A legislação federal caminha no sentido de proibir a comercialização do cerol para soltar pipa nas vias públicas, mas para fins esportivos, com regras rígidas, pode haver flexibilidade”, explicou.
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O deputado estadual Fagner Calegário apresentou a ideia da propositura de uma nova lei, que aperfeiçoe a legislação existente e traga maior efetividade à fiscalização no âmbito estadual, baseada no Projeto de Lei 402/11, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.
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O projeto, que será encaminhado até sábado para os participantes do encontro para análise e sugestões, deverá ser protocolado na Aleac já na próxima semana. O objetivo é se antecipar à aprovação da legislação federal sobre o tema, visando à implementação de medidas em tempo hábil para evitar acidentes durante as férias escolares.
“Queremos construir um modelo a várias mãos, com a participação de todos os envolvidos, buscando soluções que tragam segurança para os usuários e auxiliem na fiscalização do combate ao uso indevido do cerol”, afirmou Calegário.
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Vítima caiu de cerca de 11 metros após receber descarga elétrica na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol
Um homem ainda não identificado morreu na manhã desta segunda-feira (2) após sofrer uma descarga elétrica enquanto tentava furtar cabeamento de energia na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estaria retirando fios de alta tensão quando, ao cortar o terceiro cabo, recebeu uma forte descarga elétrica. Com o choque, ele caiu de uma altura aproximada de 11 metros e morreu no local. Informações preliminares apontam que a corrente elétrica teria entrado pela mão e saído pelo pé do homem.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que esteve na ocorrência e aguardou a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os socorristas ainda tentaram realizar manobras de reanimação, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia técnico-científica. Após o levantamento no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Duas mulheres são presas em Sena Madureira acusadas de curandeirismo e estelionato após aplicar golpe de R$ 1 mil em vítima
Suspeitas convenceram vítima de que ela desenvolveria doença e cobraram dinheiro para evitar problema de saúde; valor foi recuperado pela PM
As suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. As mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro. Foto: captada
Duas mulheres foram presas em flagrante no último fim de semana, acusadas de curandeirismo e estelionato, no município de Sena Madureira. A ação foi realizada por policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre após denúncia da vítima .
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar do Acre, as suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. Para evitar o suposto problema de saúde, as mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro .
Após receberem o valor, as suspeitas deixaram o local. Desconfiada de que havia sido enganada, a vítima acionou a polícia .
De posse das informações, os militares iniciaram buscas e conseguiram localizar e prender as duas mulheres ainda em flagrante delito. Durante a abordagem, o dinheiro foi apreendido pelos policiais .
De acordo com o comandante do batalhão, capitão Fábio Diniz, o valor recuperado foi posteriormente devolvido à vítima .
As suspeitas foram encaminhadas para a Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira, onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis .
Alerta da polícia
Policiais alertam que golpes desse tipo costumam utilizar promessas de cura espiritual ou proteção contra doenças para convencer as vítimas, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade .
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2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do procedimento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, por unanimidade, que o Estado indenize em R$ 30 mil por danos morais uma mulher que engravidou após se submeter a laqueadura, cirurgia de esterilização definitiva que corta ou bloqueia as tubas uterinas. O colegiado entendeu que houve erro médico no procedimento.
Conforme os autos, após uma gestação de risco, a mulher foi orientada a realizar a laqueadura no momento do parto, o que aceitou. No entanto, em dezembro de 2021, depois de sentir um mal-estar, ela descobriu estar grávida novamente. Em razão disso, ingressou com ação judicial.
Alegou ter ocorrido erro médico ou falha na prestação do serviço público. Sustentou que a nova gestação agravou sua condição de saúde e comprometeu sua estabilidade financeira. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, mas o Estado recorreu ao tribunal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Júnior Alberto, concluiu que houve falha no dever de informação, já que o Estado não comprovou que a paciente foi devidamente esclarecida sobre os riscos de ineficácia do procedimento. Assim, reconheceu-se a presunção de falha na prestação do serviço de saúde.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. O acórdão está disponível na edição nº 7.966 (pág. 8), publicada nesta segunda-feira, 3.
Apelação Cível n.° 0707634-33.2022.8.01.0001
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