Acre
MPAC e outras instituições discutem fluxo de atendimento de saúde mental em Brasileia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou na terça-feira (04) uma reunião com os integrantes da rede de saúde mental para discutir as demandas da população de Brasileia e a capacidade de atendimento às pessoas com transtorno mental pelo Município e pelo Estado.
No encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins, foi discutida a necessidade de alinhamento dos fluxos de atendimento, buscando uma integração eficiente com o fluxo regional de saúde mental, dado que o Hospital do Alto Acre opera como um serviço regionalizado.
Durante a reunião, destacou-se também a necessidade de promover uma educação permanente para as equipes que atuam no atendimento de saúde mental. Como encaminhamentos, foram definidos encontros futuros para a formalização dos fluxos de atendimento e uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) para capacitar os profissionais de medicina no cuidado em saúde mental.
Além disso, dentro de um prazo de 30 dias, o Município de Brasileia e o Governo do Estado deverão apresentar ao MPAC as estratégias de melhoria dos atendimentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
“É essencial que a rede de saúde mental funcione adequadamente, para garantir uma resposta eficaz às necessidades de saúde mental dos usuários”, ressaltou o promotor de Justiça Juleandro Martins.
Também participou da reunião o promotor de Epitaciolândia, Rafael Maciel da Silva, que trouxe as demandas do seu município e discutiu as necessidades comuns com Brasileia. A coordenadora da RAPS Estadual, Cristina Messias, aproveitou o encontro para apresentar de forma sucinta os componentes da RAPS, esclarecer sobre os incentivos financeiros e tirar dúvidas sobre os financiamentos e processos de trabalho da rede.
Estiveram presentes, ainda, a secretária municipal de Saúde de Brasileia, Alissandra Santos, a coordenadora administrativa do Natera, Bruna Oliveira, a presidente do CRM, Leuda Dávalos, o representante da Sesacre, Jhonatan Pablo, a coordenadora do CAPS em Brasileia, Rogéria Gondim, além de representantes do Hospital Regional do Alto Acre e do Município de Brasileia.
Fonte: Ministério Publico – AC
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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