Geral
MPAC e Instituto de Terras do Acre firmam acordo para execução de serviços de georreferenciamento
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou nesta quarta-feira, 14, um termo de cooperação técnica com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), visando à execução de serviços de georreferenciamento para a regularização de unidades ministeriais no interior do estado.
O referido termo, além da assinatura do procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que o subscreveu remotamente, por estar em viagem institucional, também foi assinado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e pelo presidente do instituto, Alirio Wanderlei Neto.
Com a parceria, o Iteracre fornecerá suporte logístico para regularização de 06 (seis) sedes do MPAC no interior, que encontram-se com pendências. As unidades estão localizadas nos municípios de Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Sena Madureira e Taraucá.
A procuradora-geral adjunta ressaltou a importância da parceria e agradeceu ao representante do Iteracre pela disponibilidade em firmar o acordo, fornecendo apoio e equipe técnica para os serviços de georreferenciamento.
“Sempre tivemos uma boa parceria com o instituto, que atendia nossos serviços por demanda, mas como se apresentou essa grande demanda para a regularização de 06 unidades do MPAC, nós buscamos aquele Órgão para celebrar esse termo e o Presidente Alirio Neto, de pronto, concordou e se colocou à disposição para formalizar essa parceria. Inclusive, já tem uma equipe do Iteracre na região do Juruá para realizar o trabalho objeto desse termo de cooperação técnica”, afirmou.
Foi ressaltado, ainda, pela procuradora, o simbolismo da execução do acordo, assinado no Dia Nacional e Estadual do Ministério Público. “Nós recebemos esse termo de cooperação como um grande presente, porque representa uma economia muito grande para o MP acreano na contratação de empresa para fazer esses serviços, que, graças a esse termo de cooperação técnica, o Iteracre vai fazer para o MPAC”, concluiu.
Também participaram do evento de assinatura do termo no Iteracre, o chefe do Departamento de Arquitetura e Engenharia do MPAC, Luciano Malaquias, e o servidor do Iteracre, Leandro de Araújo, este, inclusive, subscrevendo como testemunha, a exemplo da procuradora-geral adjunta.
Hudson Menezes – Agência de Notícias do MPAC
Comentários
Eduardo da Costa Azevedo, foi preso em flagrante na tarde de dois de novembro do ano passado. Horas antes, segundo a denúncia, após uma discussão no interior da casa da família
O acusado permanece preso desde a data do crime. Com a conclusão do laudo de insanidade mental, o processo que estava suspenso, será reativado e vai seguir os tramites normais. Foto: arquivo
O laudo pericial psiquiátrico que avaliou a saúde mental do jovem Eduardo da Costa Azevedo, preso pela acusação de matar a própria mãe, o procedimento foi finalizado sete meses após a instauração do incidente de insanidade mental.
O documento, revela, que no dia do crime, Eduardo da Costa, era portador de “perturbação da saúde mental”, diagnosticada como Transtorno Depressivo Recorrente, a qual resultou em uma “incapacidade parcial de determinação”.
O acusado, segundo a avaliação, compreendia a reprovabilidade do assassinato, mas a capacidade dele de auto determinar, de controlar os impulsos e o comportamento, na hora da ação, encontrava-se parcialmente comprometida por conta da condição psíquica, o que o torna semi-imputável.
Ainda, de acordo com o laudo, Eduardo da Costa, necessita de tratamento psiquiátrico em regime ambulatorial. O documento classifica ainda, que o acusado apresenta risco de suicídio e periculosidade moderados.
Também foi sugerido pelos profissionais, um prazo mínimo de medida de segurança de dois anos.
O laudo da equipe de peritos foi aceito pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri Fábio Farias. Com a decisão, em caso de uma condenação, o magistrado tem que aplica a semi-imputabilidade declarada.
O que pode resultar na redução da pena, em casa de condenação, ou se, entender, que o réu necessita de tratamento, substituir a prisão por medida de segurança, no caso, uma internação ou tratamento ambulatorial.
Eduardo da Costa Azevedo, foi preso em flagrante na tarde de dois de novembro do ano passado. Horas antes, segundo a denúncia, após uma discussão no interior da casa da família, na Rua Álvaro Inácio, no Conjunto Esperança, ele matou a própria mãe.
Marcia Maria da Costa, foi morta a golpes de faca na cozinha do imóvel
O acusado permanece preso desde a data do crime. Com a conclusão do laudo de insanidade mental, o processo que estava suspenso, será reativado e vai seguir os tramites normais.
O Ministério Público do Acre e a defesa do réu ainda devem ser manifestar sobre a decisão.
Eduardo da Costa Azevedo, preso pela acusação de matar a própria mãe, o procedimento foi finalizado sete meses após a instauração do incidente de insanidade mental. Foto: arquivo
Comentários
Ao reavaliar as prisões de Adriano Bezerra de Oliveira, Brendou Hum Matos de Alencar, Santiclei Nascimento da Silva e Weliton Lima da Silva, denunciados pela morte do jovem Leandro Barbosa, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar Alesson Braz decidiu mate-los custodiados.
O magistrado disse que a situação processual dos indiciados encontra-se em ordem, não havendo nos autos notícia de qualquer fato novo capaz de modificar a decisão.
Também foi levado, em conta, as circunstâncias do delito, segundo o juiz, evidenciam significativa periculosidade dos réus. Adriano Bezerra, Brendou Hum Matos, Santiclei Nascimento e Weliton Lima são acusados pelo assassinato de Leandro Barbosa Souza.
A vítima, segundo a polícia, foi torturada e assassinada no dia dois de fevereiro do ano passado.
Quatro dias depois, o corpo, foi encontrado em uma área de mata, na Travessa Banho de Cheiro, no Bairro da Paz, em Rio Branco. De acordo a polícia, o cadáver estava próximo a um igarapé da região, com os pés e as mãos amarrados.
Leandro teria ido ao Bairro da Paz para visitar conhecidos, mas após deixar a casa foi rendido por bandidos. A morte do jovem, ocorreu segundo a investigação no contexto da guerra entre organizações criminosas.
No mês passado, os quatro acusados passaram por audiência de instrução e julgamento no Fórum Criminal.
Comentários
Uma empresa, que vendia combustível clandestinamente, foi alvo de uma operação coordenada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre. A ação, que envolveu vários órgãos do estado e município, ocorreu na quarta-feira, 18, no Residencial Santo Afonso, no 2º Distrito da Cidade.
No galpão foi encontrado um tanque com capacidade para 12 mil litros de óleo diesel.
O combustível, segundo a investigação conduzida pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público, era vendido ilegalmente. No local, tinha até a bomba para abastecer os veículos. A operação envolveu o PROCON, a Secretária da Fazenda do Estado, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal.
Ao entrar no galpão, foi constatado o armazenamento e a comercialização de óleo diesel, sem qualquer procedimento de segurança. Mas o que chamou mais atenção, foi que além da venda ilegal do combustível, a empresa trabalhava com máquina de solda elétrica e solda de gás GLP, no mesmo espaço.
A ação, coordenado pelo NAT do Ministério Público Estadual durou cerca de 2 horas.
O dono da empresa, que não teve o nome revelado, foi preso em flagrante por armazenar e vender combustível de ilegalmente. A prefeitura aplicou uma multa no valor de quase R$ 36 mil por exercer atividade em local não permitido.
Ao final da operação, a empresa foi interditada pelos fiscais da Prefeitura de Rio Branco.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.