Cotidiano
MPAC e Ampac realizam Ato em defesa da autonomia do Ministério Público nesta quarta
A autonomia e a independência funcional do Ministério Público estão seriamente ameaçadas, desde que começou a tramitar na Câmara Federal, a Proposta de Emenda Parlamentar nº. 005 (PEC 005/2021) que, se aprovada, causará prejuízos sem precedentes ao Ministério Público, ao sistema de justiça e à sociedade.
Como parte de uma série de mobilizações que representantes do Ministério Público brasileiro estão promovendo em todo o país, a procuradora-geral de Justiça do MP do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e a presidente da Associação dos Membros do MPAC (Ampac), promotora de Justiça Meri Cristina Amaral, lideram na próxima quarta-feira, 13, em Rio Branco, uma manifestação em defesa da autonomia do Ministério Público e em defesa da sociedade.
A procuradora-geral explica que, em razão das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a sociedade poderá manifestar o seu apoio pelas redes sociais, como também votando contra a PEC 05/2021, pelo site da Câmara dos Deputados, no link “https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2275537.
“Tirar a independência funcional do Ministério Público é deixar a sociedade desprotegida e retroceder anos nos avanços conquistados e consagrados pela Constituição. Eu convido a toda a sociedade acreana e seus representantes, para se mobilizarem através das redes sociais e a votarem na enquete da Câmara Federal “Discordando totalmente” da aprovação da PEC 005/21 e, assim, somarem forças conosco nesse ato em defesa da autonomia do Ministério Público e dos direitos da sociedade”, disse.
A PEC 005/21 configura uma ofensa direta à independência funcional dos membros do MP e também uma ofensa indireta ao Poder Judiciário. Se aprovada, a Emenda vai desmantelar o sistema de freios e contrapesos,substituindo os procuradores e promotores de Justiça durante a tomada de decisão em casos concretos. A decisão irrefletida de colocá-la em votação pode comprometer o bom funcionamento de todos os órgãos do Sistema de Justiça, inclusive, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), causando danos irreparáveis à sociedade brasileira.
“A quem interessa um Ministério Público enfraquecido? Sem poder de investigar corruptos, traficantes, membros de organização criminosa? Pois bem, é isso que a PEC 05/2021 pretende fazer!. Vamos dizer “Não”, e lutar por um Ministério Público forte na defesa do direito da sociedade. Vamos nos unir nessa causa”, incentivou o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti.
O MPAC também estará realizando uma mobilização interna no estacionamento do edifício-sede da instituição, na Avenida Marechal Deodoro, nº. 472, Centro de Rio Branco, a partir das 11 horas.
“A Associação dos Membros do Ministério Público, por meio de sua Presidente destaca que a PEC 05, também conhecida como PEC da Vingança, não foi discutida com a sociedade, e acaba com o poder de agir do MP Brasileiro. Assim, convida o MP e toda a sociedade, por meio de seus representantes, a se mobilizar conosco para dizermos NÃO à PEC 005/21. Garantir a independência do Ministério Público é proteger quem mais depende da nossa instituição: o cidadão”, ressalta.
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L.M.L. de S., de 30 anos, foi preso em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo com numeração suprimida, conforme o artigo 16, parágrafo primeiro, inciso quarto, da Lei n. 10.826/03.
Homem de 30 anos é preso com arma ilegal, munições e maconha. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Senador Guiomard, cumpriu um mandado de busca e apreensão domiciliar que resultou na apreensão de uma arma de fogo calibre .380 com numeração raspada, além de munições e uma trouxinha de maconha.
Durante a ação, um homem identificado como L.M.L. de S., de 30 anos, foi preso em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo com numeração suprimida, conforme o artigo 16, parágrafo primeiro, inciso quarto, da Lei n. 10.826/03.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais. A Polícia Civil segue intensificando as ações para combater a criminalidade e garantir a segurança da população.
Polícia Civil apreende arma de fogo com numeração raspada em Senador Guiomard. Foto: cedida.
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A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Coleta de secreção nasal para exame de Covid-19: casos da doença aumentam no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/ABr
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
A PM, prendeu Rafael V. de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. o mesmo tem passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa. Foto: cedida
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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