Acre
MPAC cria política de cotas para pessoas transexuais e indígenas em concursos e estágios
Norma prevê reserva de 5% das vagas para cada grupo em seleções no âmbito do Ministério Público do Acre
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Nesta quinta-feira, 29, data em que se celebra o Dia da Visibilidade Trans, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu uma política de reserva de vagas destinada a pessoas transexuais e indígenas em concursos públicos, processos seletivos e seleções de estágio da instituição.
A medida está prevista no Ato nº 010/2026, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo. O normativo estabelece a reserva de 5% das vagas para candidatos indígenas e 5% para candidatos transexuais nos certames voltados ao provimento de cargos efetivos e demais vínculos funcionais do MPAC.
Nos processos seletivos de estágio, a regra também determina a reserva mínima de 5% das vagas para cada um dos dois grupos, desde que sejam atendidos os requisitos acadêmicos e de desempenho previstos em edital.
Conforme o ato, o acesso às vagas reservadas ocorrerá por meio de autodeclaração do candidato, seguindo as regras definidas em cada seleção. A administração poderá adotar procedimentos de verificação, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os candidatos inscritos nas cotas concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às da ampla concorrência, mantendo-se válidos os critérios de mérito, capacidade técnica e compatibilidade funcional.
O Ato nº 010/2026 também prevê que eventuais casos omissos serão analisados pela Procuradoria-Geral de Justiça, com base na Constituição Federal, nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e na jurisprudência dos tribunais superiores.
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Manancial segue subindo devido às chuvas intensas; equipes acompanham áreas ribeirinhas e orientam moradores
O órgão mantém contato com a prefeitura local e acompanha a previsão do tempo, que indica continuidade de precipitações nas próximas horas. Foto: captada
A Defesa Civil de Porto Walter segue monitorando de forma permanente o nível do rio após o manancial atingir a cota de alerta de 10 metros, conforme medição realizada nesta quinta-feira (29/01).
De acordo com a Defesa Civil, a situação exige atenção redobrada, especialmente porque a previsão meteorológica indica continuidade de chuvas para os próximos dias, o que pode influenciar diretamente na elevação do nível das águas.
O acompanhamento é feito diariamente pelas equipes técnicas, que avaliam o comportamento do rio e mantêm os órgãos municipais em prontidão para adoção de medidas preventivas, caso seja necessário. Até o momento, não há registro de transbordamento nem necessidade de retirada de famílias.
O prefeito destacou que a gestão municipal está atenta e preparada para agir de forma preventiva. “Estamos acompanhando de perto a situação, em parceria com a Defesa Civil. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, planejamento e rapidez para garantir a segurança da população, principalmente das famílias que vivem nas áreas ribeirinhas”, afirmou César Andrade.
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Estados já anteciparam uso de recursos de royalties em 2025; redução é conjuntural e tarifas voltarão a subir no ano seguinte
Os diretores da Aneel alertaram que a redução é uma medida conjuntural e não estrutural, ou seja, as tarifas dessas distribuidoras voltarão a subir no ano seguinte. Foto: captada
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que os estados do Acre, Rondônia e Amapá terão reduções menores nas tarifas de energia elétrica em 2026, porque suas concessionárias já haviam antecipado o uso de recursos do Uso do Bem Público (UBP) em 2025. Os valores exatos de desconto ainda serão definidos pelo órgão regulador.
Enquanto outras distribuidoras do Norte, Nordeste, Mato Grosso e parte de Minas Gerais e Espírito Santo poderão ter alívios de cerca de 12% na conta, os três estados citados terão benefícios reduzidos. A Aneel reforçou que a medida é conjuntural e não estrutural — ou seja, as tarifas voltarão a subir a partir de 2027.
Os diretores destacaram que o desconto visa beneficiar principalmente consumidores de menor porte, como residências e pequenos negócios. A decisão ainda pode passar por ajustes, após análise de proposta que considera a complexidade socioeconômica de cada região.
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Acre
BR-364 vira atoleiro no trecho entre Tauari e Tarauacá; ônibus precisa ser esvaziado para conseguir passar
Motoristas relatam buracos profundos e lamaçais que atolam veículos; população cobra intervenção urgente no único eixo rodoviário do Acre
A gravidade do problema é ampliada pelo fato de que a BR-364 é a principal e única ligação terrestre do estado do Acre, responsável por interligar os municípios. Foto: captada
O trecho da BR-364 entre a comunidade do Tauari e o município de Tarauacá está praticamente intransitável devido a buracos profundos e atoleiros formados pelas chuvas. Nesta quinta-feira (29), um ônibus da linha Tauari–Tarauacá precisou ter os passageiros desembarcados para conseguir atravessar um dos pontos críticos da rodovia, na região do Mamoré. O motorista usou escombros para tentar firmar o solo.
Motoristas relatam que carros têm atolado, quebrado para-choques e furado radiadores. “Isso aqui não é só buraco, é atoleiro”, disse um condutor que ficou preso no local. Com as chuvas intensas do período, a situação se agrava, e há risco de interdição total do trecho.
Buracos profundos e atoleiros tomam conta da rodovia, dificultando o tráfego e causando prejuízos a motoristas e passageiros que dependem da estrada. Foto: captada
A BR-364 é a principal e única ligação terrestre do Acre, essencial para o transporte intermunicipal de pessoas, cargas e serviços de emergência. Usuários cobram intervenção imediata do DNIT para recuperar a pista e evitar o isolamento de comunidades e prejuízos econômicos.
Para seguir viagem, o motorista precisou jogar escombros dentro do buraco, numa tentativa de firmar o solo e permitir a passagem do veículo. Foto: captada
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