Acre
MPAC consegue indisponibilidade de bens do prefeito de Assis Brasil
Humberto Filho, prefeito de Assis Brasil – Foto: Arquivo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Ildon Maximiano, obteve a indisponibilidade de bens do prefeito de Assis Brasil, Humberto Gonçalves Filho. Em inquérito civil, o MPAC apurou que a Prefeitura de Assis Brasil realizou três contratos administrativos com advogados e expediu dois decretos que nomeavam uma funcionária concursada para a mesma função.
Com isso, segundo o promotor, o prefeito causou prejuízo de R$ 224.151,36 ao Município de Assis Brasil, por ter feito contratações desnecessárias. “E o que é pior, sem conseguir nem mesmo arcar com os recursos, já que um dos advogados cobra da prefeitura mais de cem mil reais em valores não adimplidos pelos contratos, um deles realizado de forma verbal”, acrescenta.
Ildon Maximiano explica que a servidora em questão foi nomeada na gestão anterior, após aprovação em concurso público. Estando afastada por um período, quando retornou, a atual gestão continuou a onerar desnecessariamente os cofres públicos, com a contratação de outros profissionais.
O MPAC propôs duas ações civis públicas, sendo uma contra o Município, em que se pediu a anulação dos contratos e nomeações em vigor, com a concessão de liminar para suspensão de seus efeitos.
A outra ACP, contra o gestor, pela prática de improbidade administrativa. Nela, o MPAC pediu a condenação do prefeito à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o dano produzido, mais ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou celebrar convênio e o ressarcimento integral do dano produzido.
Nesta, foi requerida a indisponibilidade dos bens para garantia do ressarcimento dos danos e do pagamento da multa. “Estranha-se que o Município de Assis Brasil realize tais contratações. Recentemente, foi proposta ação civil pública, porque se constatou que a atual Administração não paga nem mesmo as pensões alimentícias que desconta em folha de pagamento. Ora, se não tem dinheiro nem mesmo para cumprir decisões judiciais, ao ponto de não pagar as pensões que desconta dos salários dos servidores, como se pode aceitar que sejam realizadas dispendiosas e desnecessárias contratações?”, indaga o promotor.
Liminares concedidas
A Justiça determinou a suspensão dos contratos em vigor, com a assunção da servidora concursada para a função, sob pena do pagamento de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O juiz Gustavo Sirena considerou que “a medida liminar no caso em apreço é cabível, porquanto as contratações dos advogados são desnecessárias, onerando os cofres públicos, principalmente frente à grave situação financeira que assola o Município de Assis Brasil, que se encontra agonizando financeiramente, em que não tem medicamentos nos postos de saúde e nem funcionários para atender à sociedade, entre outros serviços essenciais que estão prejudicados.
Na ação de improbidade administrativa, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Humberto Gonçalves Filho, até a quantia de R$ 672.454,08.
Com informações do MP/AC
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Uma equipe do Serviço Geológico do Brasil (SGB), subordinado ao Ministério das Minas e Energia, percorre desde o dia 17 de fevereiro todos os municípios da bacia do rio Acre para dar manutenção nos pontos de monitoramento responsáveis pela medição do nível do rio. Nesta segunda-feira de Carnaval, 3, a equipe do SGB, cuja sede é em Porto Velho, concluía a manutenção do Plataforma de Coleta de Dados (PCD) localizada junto à ponte Juscelino Kubitschek. No estado, o Serviço recebe apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Wladimir Gomes, responsável técnico pela manutenção dos pontos de monitoramento, diz que qualquer pessoa pode acompanhar as oscilações do rio Acre, de Assis Brasil a Rio Branco, e saber quando haverá elevação ou queda do nível das águas pelo aplicativo Hidroweb, disponível para sistemas Android ou iOS. O mesmo pode ser feito pelo site da Agência Nacional de Águas (ANA) ou pelo site do Serviço Geológico do Brasil.
“É preciso prestar atenção no nível das águas em Assis Brasil para saber quando o rio Acre irá subir. E isso é possível fazer acompanhando pelo aplicativo”, orienta Gomes. Há réguas de monitoramento dos níveis dos rios do Acre em cada um dos 22 municípios.
O Acre faz parte há 20 anos da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN). Um radar, instalado diretamente na ponte metálica também monitora o rio Acre, enviando dados para uma central, localizada no prédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que os repete para o satélite.
O nível do rio Acre nesta segunda-feira na primeira medição do dia, às 05h19, era de 10,96m bem distante das cotas de alerta e de transbordamento, de 13,5 e 14 metros, respectivamente.
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Acre
Presidente da Câmara de Rio Branco elogia estrutura do Carnaval e destaca aquecimento da economia local
Joabe Lira prestigiou a festa no centro da capital e destacou a importância do evento para foliões e comerciantes; programação segue até terça-feira (4).
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PP), esteve presente no Carnaval 2025 realizado no centro da capital neste domingo (2), acompanhado de sua esposa e filhos. O vereador elogiou a iniciativa do Governo do Estado, Prefeitura e Acisa em trazer de volta o carnaval para o centro da cidade, proporcionando alegria aos foliões e aquecendo a economia local.
“Podemos ver que a estrutura está oferecendo alegria para todos os foliões e aquecendo a economia local com os comerciantes. Isso é importante para nossa cidade”, destacou Joabe Lira.
A festa, que começou às 16h ao som da banda Som dos Clarins, segue até terça-feira (4), garantindo mais momentos de alegria e integração para a população. O Carnaval da Família reforça o compromisso de oferecer uma programação acessível e inclusiva, celebrando a cultura e a tradição carnavalesca em Rio Branco.
O evento tem sido um sucesso, reunindo milhares de pessoas em um ambiente de diversão e celebração, enquanto impulsiona o comércio local e fortalece a economia da cidade.
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No mês da mulher, Sebrae conta histórias de sucesso do empreendedorismo feminino acreano
Transformar sonhos em realidade é a motivação de muitos empreendedores no Brasil ao iniciarem seu próprio negócio. Esse foi o caso das empreendedoras Catherine e Sônia, donas da padaria Baronesa (@abaronesapadaria) desde 2017, localizada em Rio Branco, no Acre.
A ideia surgiu da vontade compartilhada entre as duas amigas, que se concretizou quando decidiram comprar uma padaria local, enxergando nela a oportunidade de dar uma nova identidade ao estabelecimento. Desde então, Baronesa cresceu significativamente e se consolidou como um nome conhecido no setor de panificação do Acre, especialmente pela produção de coffee breaks e cestas de café da manhã.
As empreendedoras contam que grandes desafios surgiram logo no início da jornada, como a falta de experiência no setor e a chegada da pandemia nos anos seguintes. “Decidimos entrar no negócio e, ‘pasmem’, não tínhamos conhecimento nenhum sobre essa área, mas fomos em frente mesmo assim. Logo em seguida, veio a pandemia, um monstro que cresceu à nossa frente, mas não recuamos”, conta Catherine.
Com o empreendedorismo feminino ganhando cada vez mais força no Brasil ao longo dos anos, mesmo os problemas gerados pela pandemia não impediram as mulheres de se destacarem no setor empresarial. Um estudo conduzido pelo Sebrae, em 2023, revelou que as mulheres representavam 10,1 milhões (33,9%) dos empregadores ou trabalhadores por conta própria (formais e informais) brasileiros. Ou seja, a cada 10 empreendedores brasileiros, 3,4 são mulheres.
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Apoio do Sebrae
Catherine e Sônia souberam traçar estratégias claras, definir metas e tomar decisões assertivas com o apoio de sua equipe. Além disso, investiram em capacitação para manter o negócio em funcionamento e buscaram apoio de instituições como o Sebrae. “As parcerias nos ajudaram muito, aliás, foram fundamentais para consolidarmos nossa presença no ramo da panificação. O Sebrae sempre foi um dos nossos grandes clientes e parceiros, disponibilizando consultorias, elaborando diagnósticos de produção (manufatura), eficiência energética, entre outros serviços oferecidos pela instituição”, afirmam.
Após muitas pesquisas de mercado, organização da saúde financeira da empresa e o suporte de profissionais e instituições experientes, as empreendedoras conseguiram superar os obstáculos e seguem como referência no mercado de panificação do estado. “Houve dias em que pensamos em desistir, o desespero batia, mas nossa determinação foi maior que as dificuldades. Superamos tudo isso com a ajuda da família e dos colaboradores. Hoje, continuamos o processo de melhoria, valorizando cada vez mais os clientes e parceiros da Baronesa”, conclui Catherine.
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