Acre
MPAC consegue indisponibilidade de bens do prefeito de Assis Brasil
Humberto Filho, prefeito de Assis Brasil – Foto: Arquivo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Ildon Maximiano, obteve a indisponibilidade de bens do prefeito de Assis Brasil, Humberto Gonçalves Filho. Em inquérito civil, o MPAC apurou que a Prefeitura de Assis Brasil realizou três contratos administrativos com advogados e expediu dois decretos que nomeavam uma funcionária concursada para a mesma função.
Com isso, segundo o promotor, o prefeito causou prejuízo de R$ 224.151,36 ao Município de Assis Brasil, por ter feito contratações desnecessárias. “E o que é pior, sem conseguir nem mesmo arcar com os recursos, já que um dos advogados cobra da prefeitura mais de cem mil reais em valores não adimplidos pelos contratos, um deles realizado de forma verbal”, acrescenta.
Ildon Maximiano explica que a servidora em questão foi nomeada na gestão anterior, após aprovação em concurso público. Estando afastada por um período, quando retornou, a atual gestão continuou a onerar desnecessariamente os cofres públicos, com a contratação de outros profissionais.
O MPAC propôs duas ações civis públicas, sendo uma contra o Município, em que se pediu a anulação dos contratos e nomeações em vigor, com a concessão de liminar para suspensão de seus efeitos.
A outra ACP, contra o gestor, pela prática de improbidade administrativa. Nela, o MPAC pediu a condenação do prefeito à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o dano produzido, mais ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou celebrar convênio e o ressarcimento integral do dano produzido.
Nesta, foi requerida a indisponibilidade dos bens para garantia do ressarcimento dos danos e do pagamento da multa. “Estranha-se que o Município de Assis Brasil realize tais contratações. Recentemente, foi proposta ação civil pública, porque se constatou que a atual Administração não paga nem mesmo as pensões alimentícias que desconta em folha de pagamento. Ora, se não tem dinheiro nem mesmo para cumprir decisões judiciais, ao ponto de não pagar as pensões que desconta dos salários dos servidores, como se pode aceitar que sejam realizadas dispendiosas e desnecessárias contratações?”, indaga o promotor.
Liminares concedidas
A Justiça determinou a suspensão dos contratos em vigor, com a assunção da servidora concursada para a função, sob pena do pagamento de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O juiz Gustavo Sirena considerou que “a medida liminar no caso em apreço é cabível, porquanto as contratações dos advogados são desnecessárias, onerando os cofres públicos, principalmente frente à grave situação financeira que assola o Município de Assis Brasil, que se encontra agonizando financeiramente, em que não tem medicamentos nos postos de saúde e nem funcionários para atender à sociedade, entre outros serviços essenciais que estão prejudicados.
Na ação de improbidade administrativa, foi determinada a indisponibilidade dos bens de Humberto Gonçalves Filho, até a quantia de R$ 672.454,08.
Com informações do MP/AC
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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