Acre
MPAC conhece estrutura de investigação, inteligência e segurança do MPGO
Nesta quinta-feira, 15, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Danilo Lovisaro do Nascimento, realizou uma visita institucional ao Ministério Público de Goiás (MPGO).
A visita contou também com a presença da presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cíntia Menezes Brunetta. O objetivo foi conhecer a estrutura do Centro Integrado de Investigação e Inteligência do MPGO.
Danilo Lovisaro e Cíntia Menezes Brunetta foram recepcionados pelo procurador-geral de Justiça do MPGO, Cyro Terra Peres, que destacou a importância do Centro Integrado e as ferramentas utilizadas para garantir a eficiência do MPGO na área, tornando-o uma referência nacional.
O grupo foi recebido ainda pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), Carlos Wolff, além de integrantes das estruturas responsáveis por dar apoio a promotoras e promotores e atuar diretamente em investigações que envolvam o crime organizado. Também participou da visita João Santa Terra Júnior, membro auxiliar da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP.
Apresentação de projetos na área de defesa do Patrimônio Público
Na parte da tarde, Danilo Lovisaro do Nascimento, juntamente com o coordenador do Gaeco do MPAC, promotor de Justiça Bernardo Albano, e João Santa Terra Júnior, participaram de uma reunião com Cyro Terra Peres, na qualidade de presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do CNPG.
Durante a reunião, foram apresentados diversos projetos e pesquisas relacionados à área de atuação do grupo.
O secretário-executivo do GNPP e coordenador da Área de Atuação do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPGO, Lucas César Ferreira Costa, bem como os promotores de Justiça do MPGO Rafael Correa Costa e Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, também participaram da reunião.
Com informações do MPGO
Fotos: MPGO
Fonte: Ministério Publico – AC
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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