Acre
MPAC compartilha boas práticas do Napaz em encontro do CNMP
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira (20), do 2º Encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). A coordenadora geral do Núcleo de Incentivo à Autocomposição do Estado do Acre (Napaz), promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel, apresentou as boas práticas de autocomposição desenvolvidas pelo núcleo.
O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube, foi dividido em dois momentos: o primeiro, aberto ao público, contou com as apresentações dos Núcleos de Incentivo à Autocomposição do MP do Acre e dos MPs da Bahia e do Piauí. Já o segundo momento teve espaço restrito, via Teams, aos representantes dos Núcleos de Autocomposição.
Projetos do Napaz

Em sua apresentação, realizada de forma virtual, a promotora Diana Soraia Tabalipa Pimentel destacou os projetos desenvolvidos pelo Napaz para a promoção da cultura de paz nas escolas públicas do Acre: o “Escola e Família: um espaço integrado” e o “Projeto Mediação: intervenção efetiva nos conflitos escolares” nas escolas públicas do Estado do Acre” foram mencionados.
A promotora ressaltou que, no ano de 2023, foram realizadas oficinas de comunicação não violenta na Escola Frei Heitor Maria Turrini.
“Os alunos da escola sabem os quatro componentes da CNV, tiveram a oportunidade de conhecer os ensinamentos de Marshall B. Rosenberg e de Jean Morrison. Foram aplicadas oficinas com alunos, pais e professores. Em dezembro de 2023, foi gravada uma peça teatral com a participação dos alunos da escola Frei Heitor e do professor de Língua Portuguesa, André Silva de Freitas”, apontou.
Os projetos são realizados em parceria com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação de Rio Branco, que oportunizaram várias oficinas e palestras com professores sobre mediação de conflitos e comunicação não violenta: Marcelo L. Pellizzoli aplicou uma oficina online sobre a força da Justiça Restaurativa; já o professor Dr. Antonio Igo Barreto Pereira realizou palestras na escola Padre Carlos Casavecchia e também online sobre a convivência democrática em ambiente escolar.
A promotora de Justiça enfatizou que “a mediação de conflitos, a justiça restaurativa e as técnicas da comunicação não violenta contribuem para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais nos alunos tal como preconiza a Base Nacional Comum Curricular, como ferramenta para a implantação da cultura da paz.”
Outro ponto demonstrado pela coordenadora do Napaz foi que os princípios e técnicas da mediação de conflitos e da comunicação não violenta estão em sintonia com as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular, a exemplo de exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação.
“É possível trabalhar os conteúdos específicos de uma matéria juntamente com os métodos autocompositivos”, disse.
Para facilitar o trabalho com os alunos, o Napaz criou os “cartões de emoções” com base na lista de sentimentos do livro “Comunicação Não-Violenta, de Marshall B. Rosenberg. Além disso, em 2022, o núcleo formou a primeira turma de mediadores mirins na escola Frei Heitor, com ensinamentos teóricos e práticos sobre mediação de conflitos.
A iniciativa foi elogiada pela vice procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, que destacou o brilhantismo do projeto e o fato do núcleo se colocar como órgão complementar e auxiliar e não como órgão executor da ação.
Após a apresentação, foi solicitada a utilização da Cartilha de Mediação nas Escolas Públicas do Acre, elaborada pelo Napaz, pelos demais núcleos de autocomposição, o que prontamente foi aceito pela promotora.
Clique aqui para acessar a cartilha
Rede Autocompositiva
O projeto Rede Autocompositiva consiste na realização de encontros bimestrais dos integrantes dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público. O projeto é resultado do V Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição, ocorrido em 2021, e realizado pela UNCMP. Na ocasião, os participantes detectaram a necessidade de realização de encontros para que fossem debatidos os Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição existentes nos ramos e unidades do Ministério Público.
O objetivo do encontro é promover a troca de experiências sobre a estruturação e os trabalhos realizados entre os núcleos, incentivando boas práticas. Além disso, servirá como facilitador do processo de interlocução e integração, bem como rede de apoio para a implementação de novos núcleos.
* Com informações e imagens do CNMP
Fonte: Ministério Publico – AC
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Brasileia: MPAC recomenda adequações no Centro Socioeducativo do Alto Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu recomendação à Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre para que adote uma série de providências visando à melhoria das condições de funcionamento e atendimento no Centro Socioeducativo do Alto Acre no município.
Uma inspeção realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, na unidade em março deste ano identificou diversas inconformidades relacionadas aos serviços prestados, à estrutura física do local, às condições de trabalho dos servidores e ao atendimento oferecido aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Entre os principais pontos apontados no relatório estão a ausência de regularização do registro da unidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a inadequação do espaço destinado às refeições, o desgaste do fardamento dos adolescentes e a precariedade das instalações para os servidores, especialmente em relação a áreas de repouso e alimentação.
Os pedidos
No documento, o promotor de Justiça Juleandro Martins recomenda a regularização do registro no CMDCA, a adoção de medidas para melhorar o atendimento pedagógico, reorganização das salas de aula por etapa de ensino, climatização dos espaços, reativação do laboratório de informática com a contratação de profissional da área, ampliação da biblioteca e construção de salas para professores e coordenação pedagógica.
Outro ponto destacado na recomendação é a necessidade de articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia para garantir atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, conforme determina a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O MPAC também recomendou o aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), com instrumentos mais eficazes de monitoramento e definição clara de metas, prazos e revisões periódicas. Além disso, foi recomendado o fortalecimento das ações de profissionalização, com a diversificação da oferta de cursos por meio de novas parcerias, bem como a ampliação das atividades culturais, esportivas e recreativas ofertadas aos socioeducandos.
A Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre tem o prazo de 60 dias para adotar as providências indicadas e deverá se manifestar sobre o acatamento da recomendação no prazo de cinco dias úteis.
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Acreanos ficam por um número do prêmio milionário da Mega-Sena

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Dois apostadores do Acre quase levaram o prêmio milionário da Mega-Sena e acabaram faturando mais de R$ 44 mil cada. O concurso 2873, sorteado no sábado (7), teve duas apostas do estado premiadas na quina — uma feita na capital, Rio Branco, e outra em Xapuri.
Cada ganhador vai receber R$ 44.356,88 por acertar cinco das seis dezenas sorteadas: 04, 05, 17, 27, 52 e 56. Como ninguém acertou todos os números, o prêmio principal acumulou e agora está estimado em R$ 61 milhões para o próximo sorteio, marcado para a terça-feira (10).
O valor expressivo atrai ainda mais apostadores em todo o país. De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelas Loterias Caixa, a chance de uma aposta simples acertar os seis números da Mega-Sena é de 1 em 50.063.860. Ainda assim, muitos seguem confiantes na sorte — como mostraram os acreanos que chegaram perto do grande prêmio.
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Justiça no Acre acumula mais de 6 mil processos da Fazenda Nacional em tramitação

Foto: Reprodução
Segundo dados do Painel da Fazenda Nacional, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no DataJud, até o dia 30 de abril de 2025 havia 6.471 processos pendentes de solução no Acre. O painel considera ações que tramitam nas justiças Federal, Estadual, Eleitoral e do Trabalho.
Dos processos pendentes, 4.875 estão suspensos ou arquivados provisoriamente, enquanto 1.596 seguem ativos e aguardando desfecho. O número de novos processos em 2025 já soma 197, e 136 ações foram julgadas no mesmo período. O total de processos que chegaram à fase de conclusão até o final de abril é de 721, sendo que 153 aguardam julgamento e 124 tramitam há mais de 100 dias.
As saídas do sistema, que englobam processos baixados ou arquivados definitivamente, totalizam apenas 170 neste ano, o que indica um ritmo de resolução ainda inferior ao de novas demandas.
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