A assinatura foi feita durante solenidade que marcou o lançamento do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no estado, previstos na Lei Estadual nº 3.736, que tipifica o “X” na palma da mão das vítimas de violência doméstica como forma de pedido de socorro.
“As mulheres que são vítimas da violência inúmeras vezes foram agredidas anteriormente, sem que houvesse o registro dessas ações violentas. Existem estatísticas que mostram que na décima agressão é que mulher vai a uma delegacia denunciar. Ações como essa, voltada à prevenção, são fundamentais para que a gente possa trilhar um novo caminho de proteção aos direitos das mulheres”, disse o procurador-geral.
A Lei no Acre segue as características originais da campanha idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com “X” vermelho na palma da mão, a vítima de violência doméstica pode pedir socorro aos estabelecimentos comerciais – como farmácia, padaria, lanchonete, mercado, hotel e outros. O profissional irá acionar a Polícia Militar, pelo 190, para atender a ocorrência.
Você precisa fazer login para comentar.