Justiça considerou desproporcional uso de força letal contra homem em crise, mesmo com relatos de agressividade; indenização por danos morais é fixada em R$ 50 mi

O Estado do Acre afirmou que o ato não foi ilícito, pois a guarnição agiu em legítima defesa para o estrito cumprimento do dever legal. Foto: captada 

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre responsabilizou o Estado pela morte de um homem durante uma intervenção policial em Brasileia, determinando o pagamento de R$ 50 mil em danos morais à mãe da vítima. O caso ocorreu quando a Polícia Militar atirou contra o homem, que estava em crise psicológica e portando um terçado em via pública.

O homem portava um terçado em via pública. A testemunha ocular que chamou a polícia, afirmou que ele estava em evidente estado de perturbação mental, munido com o terçado e que chegou a golpear o capô de um veículo que transitava na rua. A versão policial relatou que a situação era de alta periculosidade, representando uma ameaça aos populares e aos próprios agentes públicos.

Na abordagem, a Polícia Militar realizou disparo com arma de fogo. O Estado do Acre afirmou que o ato não foi ilícito, pois a guarnição agiu em legítima defesa para o estrito cumprimento do dever legal.

Ao analisar a questão, o relator do processo, desembargador Roberto Barros, afirmou que embora a intervenção policial fosse necessária, a escolha pela medida letal, diante da possibilidade de técnicas menos agressivas, rompeu com o requisito da proporcionalidade da legítima defesa, portanto não está configurada a excludente de ilicitude.

A pessoa em crise de saúde mental necessita de auxílio. São opções de menor potencial ofensivo: espargidores de pimenta ou armas de eletrochoque, logo o disparo na região torácica revelou-se como uma solução drástica. “Mesmo motivada por uma situação de perigo real, foi desproporcional à ameaça, considerando-se a condição de saúde mental da vítima e o dever do Estado de proteger a vida”, ratificou Barros.

A versão policial relatou que a situação era de alta periculosidade, representando uma ameaça aos populares e aos próprios agentes públicos. Foto: captada 

Em seu voto, o relator discorreu ainda sobre a dor da mãe que perdeu o filho de forma trágica e violenta, o que justifica o dano moral e a imposição do dever de indenizar. A decisão foi publicada na edição n.° 7.814 do Diário da Justiça (pág. 1), desta quarta-feira, 9.

Com Ascom TJAC

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Faleceu na manhã desta quinta-feira, 10, o radialista acreano João Batista Sales Filho, mais conhecido como Sales Júnior, aos 64 anos, em Rio Branco. Ele havia passado por uma cirurgia neurológica e, após o procedimento, apresentou complicações no pós-operatório.

Com uma carreira marcante no rádio acreano, especialmente nas décadas de 1980 e 1990, Sales Júnior conquistou o público com sua voz. Atuou em emissoras como a Rádio Difusora Acreana, 94 FM, além de participar de canais televisivos e integrar o Programa Beth Passos. Nos últimos anos, esteve à frente de programas na Rádio Flora, localizada no Terminal Urbano de Rio Branco.

O velório ocorre nesta quinta-feira, 10, a partir das 12h, e o sepultamento está marcado para sexta-feira, 11, às 9h30, no cemitério Morada da Paz, em Rio Branco.

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Foto: Whidy Melo

O nível de poluição no ar está acima do recomendado em Rio Branco e em outros três municípios do Acre, nesta quinta-feira (10), com partículas suspensas respiráveis em maior quantidade do que o limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde. A informação é plataforma IQAir, referência em medição da qualidade do ar em todo o mundo.

De acordo com a plataforma, às 7h00, a aferição apurou nível moderado de qualidade no ar, com 12.4 µg/m³ (microgramas de partículas finas inaláveis por metro cúbico), índice 2.5 vezes acima da diretriz estabelecida pela Organização Mundial de Saúde. O dado é de um aparelho instalado no bairro Tucumã.

Em Epitaciolândia, a medição é ainda pior, com 16.6 µg/m³, 3.3 vezes acima da diretriz da OMS. Em Brasiléia, município vizinho a Epitaciolândia, os sensores mostram nível de poluição no ar em 11.7 µg/m³. Em Senador Guiomar, o índice é de 9.1 µg/m³.

Para todos estes municípios, a recomendação para a população é para o uso de máscaras em atividades externas, que sejam usados purificadores de ar em ambientes fechados, e que sejam evitados exercícios ao ar livre.

*as informações são dinâmicas e podem mudar a qualquer momento. Nem todos os municípios do Acre possuem sensores.

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