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MPAC ajuíza ação de danos sociais contra médico por acumulação indevida de cargos em Feijó

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Feijó, ajuizou uma ação de danos sociais cumulada com obrigação de fazer, em desfavor de médico por acumulação incompatível de cargo, função e/ou emprego. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes.

De acordo com o documento, o médico mantinha vínculo simultâneo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Pró-Saúde, município de Feijó, através do programa “Mais Médicos”, além de cumprir sobreaviso na maternidade e ser responsável pela Agência Transfusional, exercendo também plantões extras e atendimentos em sua clínica particular.

Após a instauração de Inquérito Civil em 2019, o MPAC verificou, por meio de documentos juntados no procedimento e avaliados pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que o médico em questão exercia uma carga horária incompatível com a possibilidade de estar nos lugares onde era lotado. Essa situação gerou prejuízo à coletividade, uma vez que o profissional recebia integralmente os valores dos contratos firmados com o poder público estadual e municipal, mesmo sem cumprir as horas necessárias previstas na contratação.

Diante dos fatos, foi instaurada a ação de danos sociais, que é uma nova categoria de dano indenizável e não afasta a responsabilidade por ato de improbidade, criminal ou administrativa. Ela se alinha aos fundamentos da responsabilidade civil e à cláusula geral da dignidade da pessoa humana. Caso a ação seja julgada procedente, o médico deverá pagar uma indenização de R$ 200 mil.

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Motorista de aplicativo é rendido, amarrado e tem carro roubado durante corrida em Sena Madureira

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Um motorista de aplicativo viveu momentos de terror ao ser rendido e ter o carro roubado durante uma corrida na noite desta segunda-feira (29), em Sena Madureira, no interior do Acre. O veículo, um Fiat Mobi, foi localizado na manhã desta terça-feira (30), após denúncias de moradores que auxiliaram a polícia nas buscas.

Segundo as informações apuradas, os criminosos solicitaram a corrida com destino ao km 10 da estrada de Manoel Urbano. Durante o trajeto, o motorista foi surpreendido por dois indivíduos armados — um deles com um revólver e o outro com uma arma de fabricação caseira. A vítima foi rendida, teve as mãos amarradas e foi levada até um ramal em uma área afastada.

Após o assalto, os suspeitos fugiram levando o veículo, cartões bancários, um óculos escuro e um aparelho celular Samsung A52. O motorista foi abandonado nas proximidades de uma ponte e conseguiu pedir ajuda algum tempo depois.

Relatos de moradores foram fundamentais para a reconstituição do caso. Testemunhas informaram que o motorista foi visto correndo e pedindo socorro, ainda com as mãos amarradas, no ramal conhecido como Tonha Vieira. Ele foi acolhido por moradores da região, que o conduziram até um ponto onde a polícia já realizava diligências.

Apesar do susto e do trauma, a vítima não sofreu ferimentos graves e passa bem.

Ainda de acordo com o motorista, o telefone utilizado para solicitar o transporte teve a foto de perfil alterada após o crime, exibindo a imagem de um possível integrante de organização criminosa conhecido pelo apelido de “Terror”.

Após novas denúncias, a guarnição policial localizou o Fiat Mobi escondido em uma área de matagal no bairro Ana Vieira. O veículo não apresentava sinais aparentes de avarias. A perícia chegou a ser acionada, mas não havia perito disponível no momento, e o carro foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.

A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar e localizar os envolvidos no crime.

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Detran divulga calendário de licenciamento anual de veículos para 2026

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou a Portaria nº 1.196, de 19 de dezembro de 2025, que define os prazos para a renovação do licenciamento anual de veículos automotores em todo o estado no exercício de 2026.

Conforme a portaria, o calendário de licenciamento seguirá o algarismo final da placa do veículo. Proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 deverão regularizar a situação até 31 de março. Para os finais 3 e 4, o prazo se encerra em 30 de abril; final 5, em 29 de maio; final 6, em 30 de junho; final 7, em 31 de julho; final 8, em 31 de agosto; final 9, em 30 de setembro; e final 0, em 30 de outubro.

Detran divulga calendário para o pagamento do IPVA 2026. Foto: Assessoria Detran

O Detran destaca que o licenciamento anual é obrigatório e garante a circulação regular do veículo, além de evitar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. A autarquia orienta os proprietários a ficarem atentos aos prazos e a buscarem os canais oficiais do órgão para mais informações sobre o procedimento

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VÍDEOS: Câmeras flagram furto de lixeira no conjunto Castelo Branco, em Rio Branco

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Um homem em situação de rua foi flagrado por câmeras de segurança furtando uma lixeira durante a madrugada desta terça-feira (30), no conjunto Castelo Branco, em Rio Branco. A ação ocorreu na Rua Afrânio Peixoto e foi registrada por equipamentos de monitoramento instalados em uma residência da via.

As imagens mostram o momento em que o suspeito se aproxima da área residencial, observa a movimentação da rua e, em seguida, recolhe a caixa de lixo, deixando o local logo depois. O furto aconteceu em horário de pouco movimento, o que teria facilitado a ação.

Moradores relataram que casos semelhantes vêm ocorrendo com frequência no bairro. Segundo eles, objetos deixados nas áreas externas das residências, como lixeiras, vasos e outros itens, têm sido alvo de pequenos furtos, o que vem aumentando a sensação de insegurança na comunidade.

Até o momento, não há informações sobre a identificação ou o paradeiro do suspeito. O caso poderá ser encaminhado às autoridades policiais para apuração e adoção das medidas cabíveis.

Diante da situação, moradores solicitam o reforço de rondas policiais na região e orientam a população a redobrar os cuidados, evitando deixar objetos soltos ou de fácil acesso em frente às casas, principalmente no período noturno.

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