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MP recorre e justiça condena advogado acreano que afirmava ser do Comando Vermelho
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recorreu e o Tribunal de Justiça condenou a sete anos e dois meses de prisão o advogado Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior por porte ilegal e disparo de arma de fogo, bem como, participação em organização criminosa.
O réu havia sido absolvido em sentença proferida pelo juiz Raimundo Nonato, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Na denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Manoel Elivaldo aparecia em vídeos que circularam na internet portando uma arma de fogo, uma submetralhadora de fabricação americana, e se autoproclamava integrante de uma organização criminosa. Ele ainda foi acusado de fazer disparo de arma de fogo.
Em um dos vídeos, o advogado confessa ser bandido e afirma que se tornaria rico como advogado de uma facção criminosa, citando, inclusive, o nome de alguns de seus membros com os quais governariam a sociedade.
O promotor de Justiça Ildon Maximiano disse que o MPAC cumpriu seu papel e que as provas apresentadas contra o Réu eram fartas. “A decisão do Tribunal corrige uma injustiça. Foram apresentadas muitas provas, que demonstravam a participação do acusado na organização criminosa, tinha a posse irregular de arma de fogo, além do disparo desta arma”, afirmou o promotor.
No julgamento, atendendo pedido do procurador de Justiça Danilo Lovisaro, o Tribunal de Justiça determinou o imediato cumprimento da pena, independentemente de novo recurso.
Fundamentos da denúncia
O Gaeco pediu a condenação nos termos da Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, bem como, na Lei nº 10.826/2003, que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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