Sindicância da Sesacre foi finalizada nessa quarta (20) e entregou relatório ao governo. Mães e pais foram chamados à Casa Civil para conversar com a equipe da Saúde, mas não tiveram acesso ao documento.
Doze crianças morreram com SRAG no Acre até o início de julho — Foto: Arquivo pessoal
A Comissão de Sindicância da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), aberta para apurar a morte de crianças com síndrome respiratória, entregou o relatório final nessa quarta-feira (20) para o governo. Nesta quinta (21), os pais das crianças foram chamados à Casa Civil para serem informados oficialmente sobre a conclusão das apurações, porém, não tiveram acesso ao documento.
A Comissão de Sindicância Investigativa Temporária foi montada para apurar se houve negligência ou algum tipo de erro durante o atendimento aos pacientes. Essa é uma das acusações dos pais dos bebês. Um grupo de mães se juntou e pretende entrar na Justiça contra o estado, por entender que houve negligência no atendimento das vítimas.
Em comum, elas relatam que os bebês deram entrada em unidades de saúde da capital com sintomas gripais, logo o quadro deles agravou e não havia leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponível para internação.
A conclusão do relatório não foi divulgada pela equipe governamental, nem os pais tiveram acesso, contudo, a comissão recomendou que a conduta dos servidores envolvidos nos atendimentos das crianças seja apurada pelos órgãos de classe, como Conselho de Enfermagem, de Medicina e outros, além da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Sesacre contra esses servidores.
A comissão também entregou uma cópia do relatório para o Ministério Público do Acre (MP-AC) para que o órgão estadual adote providências no âmbito criminal. O secretário-chefe da Casa Civil, Jonathan Xavier Donadoni, falou que o Estado foi orientado a tomar providências com relação aos profissionais apontados no relatório.
“Ontem [quarta, 20] se encerrou a sindicância e que se apurou indícios, há indícios com relação à conduta de profissionais e se determinou, então, que o Estado tomasse providências. As providências foram todas, hoje [quinta, 21], encaminhadas aos órgãos de classe, ao Ministério Público e ao Estado”, resumiu.
O MP-AC confirmou o recebimento da cópia do relatório, que foi entregue por representantes da Casa Civil, da Sesacre e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC). O documento foi recebido pelo procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, e pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, que atua na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
“Todos os elementos do relatório serão rigorosamente analisados pelo MP-AC, porém, não interferem na investigação que está em curso nas Promotorias de Justiça que possuem atribuição nas áreas da saúde e infância, e apura individualmente cada caso”, diz o comunicado.
Ainda segundo o secretário, a comissão orientou que os órgãos de classe responsabilizem e punam os profissionais, como médicos, enfermeiros e outros que participaram dos atendimentos, que participaram da assistência às crianças.
“[Pediram] o envio de cópia dessa sindicância aos órgãos de classe para que possam apurar a responsabilidade e punam profissionais médicos, enfermeiros e quem, eventualmente, teve responsabilidade nesse episódio e o encaminhamento de cópia desse processo de sindicância à comissão de processo administrativo disciplinar.
Sobre o processo administrativo disciplinar, Donadoni destacou que a apuração terá a mesma celeridade com a qual a Comissão de Sindicância Investigativa Temporária teve na investigação das mortes.
“Vamos adotar a mesma rapidez e celeridade com que adotamos na sindicância, tivemos aí um prazo médio de 40 a 45 dias para fechar essa sindicância e vamos adotar a mesma celeridade, respeitando o devido processo legal, mas a mesma celeridade para apurar a responsabilidade desses servidores que foram apontados no relatório final da sindicância”, argumentou.
As oitivas das mães iniciou no dia 21 de junho. A direção do Pronto Socorro de Rio Branco e também a direção do Hospital da Criança também foram ouvidas. Uma das mães ouvidas foi Joelma Dantas, mãe do pequeno Théo, que morreu no dia 7 de junho à espera de um leito de UTI no PS.
A servidora pública confirmou que os pais não receberam cópias da sindicância e foram apenas informados das providências que serão tomadas. Com essas medidas recomendas pela comissão, para Joelma, foram apontados culpados pela morte das crianças no relatório.
“Então, a gente entende que houve sim culpados e que eles têm esses nomes, mas não nos passaram agora por ser sigiloso e enviaram para o Ministério Público. Vamos solicitar que o MP nos encaminhe uma cópia dessa sindicância para a gente saber o nome dessas pessoas que contribuíram para a morte dos nossos filhos. Mas, houve sim culpados, tanto é que há uma cópia para o Ministério Público, uma cópia para os conselhos de classe e para a própria secretaria, para o setor de PAD para que sejam feitos os procedimentos disciplinares contra profissionais da casa, funcionários públicos que participaram desse infantícidio”, criticou.
Joelma afirmou que as mães ainda não sentem que a justiça pela morte das crianças está sendo feita. “A gente só vai poder dizer que houve justiça quando soubermos o nome de cada pessoa e saber que essas pessoas realmente foram punidas. Por enquanto, está havendo encaminhamentos e para a gente isso ainda não é suficiente. O suficiente é ver que cada pessoa que contribuiu para a morte de nossos filhos sejam punidas na forma da lei, com o rigor da lei”, concluiu.
No dia 17 de junho, as mães foram recebidas pelo governador Gladson Camelino Palácio Rio Branco. A reunião foi a portas fechadas apenas com as mães e alguns familiares das crianças. O governador pediu para falar com as mães e mostrar as ações que estão sendo feitas após os óbitos, além de mostrar solidariedade.
No encontro também foi informado a abertura da sindicância para apurar as mortes. A comissão é composta por profissionais do Departamento de Humanização, Ouvidoria e Setor Jurídico da Sesacre, além de psicólogos, médicos e enfermeiros.
A primeira fase ouviu três mães. A segunda fase ouviu funcionários, gestores, diretores e coordenadores das unidades de saúde onde as crianças foram atendidas.
O Acre registrou, até o início de julho, 12 mortes de crianças vítimas de Síndromes Respiratórias Graves (Srag). O Ministério Público Estadual (MP-AC) instaurou dois procedimentos para investigar as denúncias de pais que afirmaram ter ocorrido negligência no atendimento.
O último óbito foi uma bebê indígena de 1 ano, no município de Cruzeiro do Sul.A vítima era indígena e foi identificada como Rauani Kaxinawá.
No dia 20 de junho, algumas mães foram recebidas por dois promotores e mais servidores do Centro de Atendimento à Vítima (CAV). Além do MP, a Sesacre instaurou procedimento administrativo para apurar o caso e também um grupo de trabalho foi montado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) para apurar as denúncias.
Comitê de acompanhamento
O governo publicou, no dia 15 de junho, o decreto 11.071 de criação do Comitê de Acompanhamento Especial das Síndromes Respiratórias (Caerp) no estado.
Esse aumento dos casos expôs a falta de estrutura dos hospitais para atender crianças, já que o PS é a referência para atendimentos graves na capital.
Pais das crianças que morreram com a doença acusam o estado de negligência e denunciam falta de estrutura e medicamentos nessas unidades. Por isso, no dia 10 de junho, o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) fez uma fiscalização no PS da capital.
Colaborou a repórter Consuela Gonzales, da Rede Amazônica Acre.
Rio Branco sediou, nesta sexta-feira (6), o 1º Fórum Jurídico da Mulher Amazônida, evento que reuniu autoridades do meio jurídico, representantes de instituições públicas e especialistas para debater políticas públicas, o protagonismo feminino e o enfrentamento à violência contra a mulher na região Norte. A Prefeitura de Rio Branco participou do encontro, representada pela advogada, chefe de Gabinete e primeira-dama, Kelen Bocalom.
“Não foi uma escolha aleatória. A proposta foi dar visibilidade à região Norte, ao povo amazônida e às mulheres do campo jurídico, conhecendo quem são essas profissionais, suas ideias, conquistas e expectativas”, afirmou Virgínia Cardoso. (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
Durante o evento, a superintendente nacional do Contencioso Cível da Caixa Econômica Federal, Virgínia Cardoso, destacou a relevância da realização do fórum no Acre, ressaltando que a escolha da região foi estratégica para ampliar a visibilidade das mulheres amazônidas e das profissionais do Direito que atuam na região.
“Não foi uma escolha aleatória. A ideia foi justamente dar visibilidade à região Norte, ao povo amazônida e às mulheres que atuam no campo jurídico. Queremos saber quem são essas advogadas, operadoras do direito que estão aqui, o que elas pensam, o que já realizaram e o que almejam. Para nós é uma honra participar desse momento e promover esse debate”, afirmou Virgínia Cardoso.
“Foi uma iniciativa muito importante, tanto pela temática quanto pelo local escolhido. A proposta é refletir sobre o papel do sistema de justiça na promoção da igualdade de gênero em todos os espaços”, ressaltou a desembargadora. (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
Durante o simpósio, diversas temáticas foram discutidas, com foco no fortalecimento das políticas públicas, na valorização do protagonismo feminino e nos desafios enfrentados pelas mulheres na região amazônica. A desembargadora da Justiça Federal, Rosimayre Carvalho, destacou que a realização do evento em Rio Branco foi bastante pertinente, considerando a localização estratégica do estado, situado no coração da Amazônia.
“Foi uma iniciativa extremamente feliz dos idealizadores, não apenas pela temática, mas também pelo local escolhido. Venho pela Justiça Federal, representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como presidente da Comissão de Mulheres, para trazer uma reflexão sobre o que o sistema de justiça pode fazer nesse movimento nacional em busca da igualdade de gênero em todos os espaços, seja no setor público, privado ou nas lideranças”, ressaltou a desembargadora.
“Eventos como esse são importantes para mostrar o avanço das mulheres em espaços de liderança e inspirar outras a seguirem esse caminho”, destacou Karoline. (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
Para Karoline Simão, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, o fórum foi fundamental para fortalecer o debate sobre a presença feminina nos espaços de poder.
“Eventos como esse são de suma importância para demonstrar que as mulheres vêm avançando cada vez mais nos espaços de liderança. O protagonismo feminino inspira outras mulheres a também seguirem esse caminho. A Caixa está de parabéns por promover um evento dessa relevância, que esperamos que continue acontecendo e inspirando outras instituições”, destacou.
“Hoje desenvolvemos um trabalho importante por meio de uma rede de apoio que atua junto a diversas instituições públicas, oferecendo acolhimento e suporte às mulheres da nossa cidade”, enfatizou Kelen Bocalom. (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
Outro ponto enfatizado durante o encontro foi a necessidade de ampliar o debate sobre a violência contra a mulher, pauta que mobiliza instituições em todo o país. A advogada e chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Rio Branco, Kelen Bocalom, que participou do painel de debates ao lado da desembargadora Rosimayre Carvalho, ressaltou as políticas públicas desenvolvidas pela gestão municipal voltadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social.
“Hoje realizamos um trabalho muito importante por meio de uma rede de apoio que atua de forma integrada com diversas instituições públicas. Esse trabalho é voltado para todas as mulheres da nossa cidade, independentemente de raça ou etnia, oferecendo acolhimento e suporte por meio de serviços como os disponibilizados pela Casa Rosa Mulher”, enfatizou Kelen Bocalom.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reinaugurou nesta sexta-feira (6) a 41ª Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Áurea Vilela, localizada no bairro Cadeia Velha.
A unidade passou por revitalização estrutural com investimento aproximado de R$ 350 mil. Desse total, R$ 117.281,11 são oriundos de emenda parlamentar destinada pelo ex-deputado estadual e atual vereador Neném Almeida, enquanto o restante foi custeado com recursos próprios da gestão, aplicados na obra e na aquisição de novos mobiliários e equipamentos.
O prefeito de Rio Branco destacou que investir em saúde tem sido uma das prioridades da gestão. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Durante a solenidade, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que investir em saúde tem sido uma das prioridades da gestão.
“Quando cheguei à prefeitura, muitas unidades estavam com a estrutura física comprometida e já não comportavam atender a população. É isso que estamos mudando, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Bocalom.
“Quando cheguei à prefeitura, muitas unidades estavam com a estrutura comprometida e sem condições adequadas de atender a população. Estamos trabalhando para mudar essa realidade”, afirmou Bocalom. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene destacou a importância da unidade para a região central da capital.
“Essa é a 41ª unidade entregue pela gestão. Aqui teremos vacinação, consultas médicas e odontológicas, fortalecendo o atendimento em uma região com grande número de moradores”, disse o gestor.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, ressaltou que a reinauguração faz parte do programa de reestruturação da rede de atenção primária.
“Chegamos à marca de 41 unidades reformadas e ainda temos seis novas em construção. Sempre digo que a saúde não entrega apenas prédios, entrega serviços”, pontuou Biths.
“Chegamos à marca de 41 unidades reformadas e ainda temos seis novas em construção. Sempre digo que a saúde não entrega apenas prédios, entrega serviços”, pontuou Biths. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O vereador Neném Almeida agradeceu pela aplicação da emenda parlamentar na obra.
“Mesmo sendo de um vereador de oposição, o recurso foi utilizado em benefício da população. Isso mostra que é possível deixar bandeiras partidárias de lado e olhar para quem realmente precisa”, declarou o vereador.
“Mesmo sendo de um vereador de oposição, o recurso foi aplicado em benefício da população, mostrando que é possível deixar as diferenças partidárias de lado”, declarou o vereador Neném Almeida. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A unidade leva o nome de Maria Áurea Vilela. Para o filho da homenageada, Ialdo José Vilela, a revitalização representa o fortalecimento das políticas públicas de saúde.
“É um momento especial, pois a unidade agora oferece melhores condições de atendimento à comunidade e também preserva a memória da minha mãe”, afirmou Vilela.
A UBS Maria Áurea Vilela atende moradores de bairros da região central, como Cadeia Velha, Baixada da Habitasa, Base, Capoeira, Cerâmica, Centro e Aviário.
Unidade passou por revitalização estrutural com investimento aproximado de 350 mil reais (Foto: Val Fernandes/Secom)
Morador da região há 38 anos, Antônio Carlos destacou a importância da reabertura da unidade.
“Agora ficou muito melhor, porque é perto de casa. Estávamos há mais de um ano sem essa unidade, que vai ser muito importante para crianças, adolescentes e idosos”, relatou o morador.
Durante a cerimônia, a Secretaria Municipal de Saúde também iniciou a vacinação contra a dengue para profissionais da rede municipal. O município recebeu 1.029 doses enviadas pelo Ministério da Saúde, o que permitirá imunizar cerca de 43% dos aproximadamente 2.400 servidores da saúde.
Durante a cerimônia, a Secretaria Municipal de Saúde também iniciou a vacinação contra a dengue para profissionais da rede municipal. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A expectativa era vacinar cerca de 300 profissionais nesta agenda, entre agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e trabalhadores da unidade reinaugurada.
Inicialmente, a estratégia prioriza profissionais da Atenção Primária, mais expostos ao contato direto com a população. A partir da próxima semana, a vacinação será ampliada para outras unidades, começando pelas UBS dos bairros Tancredo Neves, Placas e Cidade do Povo.
A expectativa é que novas remessas de vacinas sejam enviadas pelo Ministério da Saúde para ampliar gradualmente a cobertura entre os profissionais da saúde do município.
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da secretaria municipal de Educação, concluiu a construção da escola Getúlio Vargas, localizada no km 84 + 50 quilômetros de ramal, totalizando 134 km de distância da sede do município.
A unidade escolar possui estrutura medindo 7 por 9 metros e foi construída com recursos próprios, representando um investimento significativo para a comunidade.
Com a obra concluída, a escola agora passará pela etapa de equipagem, com a chegada de mobília, como cadeiras, mesas e materiais de cozinha, deixando o espaço preparado para receber os estudantes.
Nos próximos dias, a unidade também receberá a construção de um banheiro em alvenaria, reforçando a estrutura da escola.
Além dessa obra, outras escolas localizadas em áreas de difícil acesso também receberam reformas e reconstrução no ano passado.
Para o prefeito Carlinhos do Pelado, investir na educação das comunidades mais distantes é uma prioridade da gestão. “Estamos trabalhando para garantir que a educação chegue a todos, inclusive nas regiões mais distantes do município. No ano passado realizamos reformas em outras escolas da zona rural e agora entregamos mais uma unidade, reforçando nosso compromisso com os alunos e com as comunidades que vivem em áreas de difícil acesso”, destacou o prefeito.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou ainda que, no ano passado, a gestão realizou reformas em outras escolas da zona rural, com serviços de pintura, além da construção de banheiros e poços artesianos.
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