Acre
MP reativa grupo para atender vítimas da enchente no Acre
Com informações do MP/AC
O Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto anunciou hoje (24), a reativação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres – GPRD do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC). O Grupo é composto de promotores e procuradores para ficar diuturnamente prestando apoio integral aos desabrigados da cheia do Rio Acre. E tem por finalidade garantir, de forma prioritária, a defesa dos interesses de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situações de calamidades públicas e emergências, e com a intenção de evitar a violação de seus direitos fundamentais, assegurando o acolhimento imediato em condições dignas e de segurança.
Oswaldo D’Albuquerque afirma que a situação atual nos municípios e também no Estado requer que as instituições estejam mobilizadas. Ele garantiu que o MPAC vai acompanhar de perto a situação. “O MPAC está solidário, não só na sua prestação de serviço, mas com o ser humano. O GRPD foi reativado e a Secretaria-geral da Instituição já está adotando as providências de logística para amparar as situações emergenciais de Brasileia Xapuri e Rio Branco” enfatizou.
Equipes do Ministério Público, de Rio Branco, serão deslocadas nesta quarta-feira (24) para as cidades de Brasileia e Xapuri, onde o transtorno é maior. Na capital, outras equipes atenderão no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, onde foram construídos abrigos pelo poder público para as famílias atingidas. “A princípio, vamos levantar a situação das famílias. O GPRD é um grupo de articulação para atender às vítimas da enchente. As equipes orientam e agilizam na resolução de conflitos”, disse o Promotor de Justiça Vinícius Menandro Evangelista de Souza, membro do GRRD.
No último final de semana, o nível do rio ultrapassou a cota de transbordamento e várias famílias foram retiradas de suas casas. Pelo menos seis cidades acreanas (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Tarauacá e Rio Branco), até o momento, foram atingidas pela enchente. No total, são mais de 2 mil pessoas desalojadas e desabrigadas.
Ele enfatiza ainda que o MP na Comunidade, previsto para o dia 28 na cidade de Manoel Urbano, foi suspenso. “As equipes serão deslocadas para os locais de emergência por conta da enchente”, ressaltou.
GPRD
O grupo, instituído em 2011, é integrado pelo Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais Carlos Roberto da Silva Maia – Coordenador; Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo; Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza; Promotor de Justiça Almir Fernandes Branco; Promotor de Justiça Francisco José Maia Guedes; Promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins;Promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro; Promotora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima; Promotor de Justiça Vinicius Menandro Evangelista de Souza. Os telefones dos procuradores e promotores da instituição estarão ligados dia e noite e a disposição de qualquer emergência, nesse e em outro momento, quando as águas começarem a baixar.
Campanha de doações
Servidores do Ministério Público organizam ainda campanha de solidariedade às famílias atingidas pela enchente do rio Acre. A ideia é arrecadar, principalmente, roupas e alimentos não perecíveis para entregar às famílias carentes quando retornarem as suas casas. O objetivo é sensibilizar não somente os membros e servidores das unidades do Ministério Público na capital, mas também o quadro de servidores no interior do Estado.
“É uma forma de ajudar as famílias mais necessitadas. Muitas pessoas perdem todos os móveis e os alimentos durante a enchente. O Ministério Público se solidariza com a situação dessas famílias e se dispõe a ajudar no que for necessário para amenizar o sofrimento dessas pessoas”, disse o Procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Dados atualizados da Defesa Civil apontam que esta terça-feira, 24, o rio Acre na capital, registrou a marca de 15,53 metros. Em consequências do acúmulo de água na parte alta do rio Acre, em Brasiléia e Xapuri, nível do rio, em Rio Branco, ficará em franca subida nos próximos dias.
Os interessados em colaborar com a campanha do Ministério Público podem deixar as doações no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, situado à rua Benjamin Constant, 939, Centro.
Leite em pó integral, maisena, fraldas, fardos de bolacha e de macarrão, sacolões com cesta básicas completas, caixas de leite desnatados e latas de mingau são alguns dos utensílios que podem ser entregues. As doações serão entregues à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
Promotoria de Xapuri presta assistência aos atingidos pela enchente do rio Acre
A cidade de Xapuri, distante 180 quilômetros de Rio Branco, enfrenta a pior enchente do rio Acre. Quase trezentas famílias estão desabrigadas e desalojadas. O centro do município e diversos órgãos estão submersos às águas. Mesmo assim, o atendimento na Promotoria de Xapuri continua normalizado.
Servidores e o Promotor de Justiça da unidade ajudam as equipes da Defesa Civil no inventário social e alguns atendem também na Sala de Situação, montada pelos órgãos de emergência aos atingidos pela enchente.
A situação na cidade se agrava a cada momento em decorrência da subida contínua do nível do Rio Acre que alcançou nesta manhã de terça-feira, 24, o patamar de 16,35 metros. A prefeitura de Xapuri já decretou situação de emergência.
De acordo com o Promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano, o momento é de solidariedade. “Todos da Promotoria de Xapuri estão unidos para ajudar às famílias que precisaram sair de suas casas. Além do atendimento na própria unidade, equipes ajudam os servidores da Defesa Civil na externa”, disse.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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