O Ministério Público do Acre (MPAC) fez uma recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) para impedir que o órgão que controla o sistema penitenciário continue adotando a prática de punições coletivas nos pavilhões.

De acordo com a recomendação, existem vários exemplos de punições coletivas aplicadas no Complexo Penitenciário. As fugas ou tentativas, por exemplo, são justificadas para punir todos os detentos que estão no mesmo pavilhão, mesmo que nem todos tenham participado da ação criminosa ou fora do padrão de comportamento que adota o IAPEN.

“Em um pavilhão, por exemplo, quando dois ou três tentam fugir ou fogem, o IAPEN coloca o Pavilhão inteiro em punição”, diz o promotor de justiça Tales Tranin.

O representante do MPAC afirma que a retirada de freezer, que é comprado pelos familiares dos detentos, é uma das punições mais comuns. “Eles tiram o freezer por um mês para que sirva de punição e isso é errado. A punição tem que ser individual e não coletiva. A Lei de Execução Penal proíbe essa punição coletiva, assim como também o artigo 43 da Regra de Mandela”, explica.

Na recomendação, o promotor alega também que a retirada do freezer de um detento que não cometeu nenhum deslize prejudica seus familiares nos dias de visita. “Eu recomendei que os freezer que estejam apreendidos sejam devolvidos. Familiares, como crianças e idosos, quando vão para as visitas são obrigados a tomar água quente no calor que faz no Acre sendo que o parente que está preso não cometeu qualquer violação e apenas está no mesmo pavilhão de um outro que tentou fugir, por exemplo”, explica Tales Tranin.

Comentários