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MP quer governo proibindo atividades religiosas presenciais nos finais de semana e feriados

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Imagem ilustrativa

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento à Crise da Covid-19, expediu nesta sexta-feira, 5, uma nova Recomendação ao Governo do Acre, pedindo que o Estado promova a adequação do Decreto Estadual nº 8.147/2021, que trata das medidas restritivas e preventivas ao novo coronavirus, e proíba a realização de eventos presenciais de qualquer crença religiosa nos finais de semana e feriados.

A Recomendação assinada pela procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e demais membros do Gabinete de Crise da instituição, também fixa o prazo de 72 horas, para que o Estado, dada a urgência que o caso requer, informe se acata a presente Recomendação, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento. A Recomendação atenta para o cumprimento das normas estabelecidas no “Pacto Acre sem Covid”, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O documento considera que, no atual contexto, ao respeitar o direito à saúde pública, em uma dimensão claramente coletiva, num cenário de pandemia de repercussão incalculável, o direito à liberdade religiosa, materializado no art. 5º, VI da Constituição Federal brasileira, está sendo limitado internamente por si mesmo, quando sua função social reverencia o compromisso de respeito e consideração aos direitos morais à saúde das outras pessoas.

Nessa arte, não há espaço para a ponderação de que a liberdade religiosa e o culto estariam sendo violados por outros direitos, pois há uma restrição internamente imanente. Além disso, a atividade religiosa que não cumpre sua função social deixa de ser direito, porque passa a configurar uma atitude antissocial. Nesse momento da pandemia, cumprindo internamente a sua função social, simplesmente não há violação na restrição dos eventos religiosos capazes de gerar aglomeração.

O texto do documento também considera que, após restringir-se internamente e cumprindo sua função social, a liberdade de crença e de culto, constitucionalmente protegida, estará sendo respeitada pelo Estado do Acre ao proibir o seu exercício de modo presencial aos finais de semana, conforme disciplinado pelo Decreto Governamental, porque ainda admitirá tanto as exteriorizações por outros meios tecnológicos, quanto o exercício nos dias úteis de semana.

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Polícia Civil prende mulher por tráfico de drogas, irmã foi detida no mesmo dia por assalto na lotérica no centro de Tarauacá

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As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região. Na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade

Polícia Civil prende mulher que tentava levar drogas para o presídio Moacir Prado. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu na última quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais M.C.A., em cumprimento a um mandado de prisão por tráfico de drogas. A detida estava foragida após descumprir medidas alternativas e foi capturada quando tentava levar entorpecentes para o presídio Moacir Prado, na cidade de Tarauacá.

Coincidentemente, no mesmo dia, a Polícia Civil também prendeu a irmã de M.C.A., suspeita de envolvimento em um assalto a uma lotérica no centro da cidade. As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região.

A Polícia Civil segue com as investigações para combater o tráfico de drogas e outros crimes, reforçando o compromisso com a segurança da população.

Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida.

Já na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.

“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.

Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.

A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.

A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.

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Menos de 4 meses após inauguração, rodovia AC-405 apresenta buracos

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A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias

Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração. Foto: captada

Com Notícias do Juruá 

Menos de quatro meses após sua inauguração, a rodovia AC-405, que liga o município de Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima, já apresenta sinais evidentes de deterioração. Motoristas que transitam pelo trecho têm se deparado com buracos.

A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, a rápida degradação do asfalto tem gerado preocupação entre os moradores da região.

Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento, mas questionam a qualidade do material utilizado na obra. Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração.

Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento. Foto: captada

Para muitos, a situação é frustrante, já que os investimentos na rodovia foram significativos e, até o momento, não parecem ter sido suficientes para garantir uma infraestrutura de qualidade a longo prazo.

Veja vídeo:

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MPAC obtém prisão preventiva de policial aposentado acusado de agredir esposa em Sena Madureira

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Segundo o inquérito policial, o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, lhe causando múltiplos ferimentos

Policial aposentado que espancou a esposa em distribuidora no Acre é preso. Foto: cedida

Com Cris Menezes/Yaco Menezes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira (31) que obteve a prisão preventiva do  policial aposentador Sebastião Bregense, acusado de agredir sua esposa no dia 27 de dezembro, em uma distribuidora no bairro Cidade Nova, em Sena Madureira. Além da prisão, o MPAC solicitou a suspensão da posse de arma de fogo do acusado por no mínimo dois anos ou enquanto durar o processo criminal.

O inquérito policial revela que o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, causando-lhe múltiplos ferimentos. “Ele possui histórico de agressões contra a mulher, conforme registrado em Termo Circunstanciado de Ocorrência de outro episódio de violência doméstica, ocorrido no mesmo local em outubro do ano passado”, informou o MPAC.

De acordo com a vítima, as agressões começaram com ofensas verbais, que rapidamente evoluíram para agressões físicas. Ela também relatou que o agressor estava armado. O episódio de violência ocorreu quando a vítima se levantou de sua cadeira, ao lado do homem, para conversar com uma amiga. Ela contou que o agressor apontou a arma para seu rosto e a agrediu com chutes, tapas e socos por todo o corpo. Testemunhas que estavam no local presenciaram a cena, mas não puderam intervir devido à presença da arma.

O caso segue em investigação, e as autoridades trabalham para garantir a segurança da vítima e responsabilizar o agressor.

O episódio de violência aconteceu por ela ter se levantado de sua cadeira, ao lado do homem, e ter ido conversar com uma amiga. Foto: cedida 

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