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Auxílio Emergencial ficará entre R$ 175 e R$ 375, diz Guedes
A PEC emergencial, ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
Ministro da Economia disse que valor mudará conforme composição das famílias. PEC emergencial, que autoriza a extensão do benefício, foi aprovada pelo Senado e ainda passará pela Câmara.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do Auxílio Emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250.
A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira (10), se houver acordo.
“Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania”, declarou Guedes em entrevista no Palácio do Planalto.
Guedes disse ainda que para “reduzir a pobreza e a miséria no Brasil” é necessário “botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”.
“Se nós quisermos reduzir a pobreza e a miséria no Brasil, você tem que dar o dinheiro direto para os mais desfavorecidos, para os mais pobres que é o que a gente fez, que é a filosofia lá atrás do bolsa escola, bolsa família. Agora, o auxílio emergencial acabou seguindo também uma linha semelhante que é botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”, afirmou o ministro.
PEC Emergencial
A PEC Emergencial, que estabelece mecanismos de contenção de despesas públicas e viabiliza o auxílio emergencial, não detalha valores, duração ou condições para o benefício.
O objetivo central da PEC Emergencial é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:
- a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
- o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.
Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de: conceder aumento de salário a servidores, contratar novos funcionários e de criar bônus.
A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.
O texto da proposta também fixou um limite para custeio do novo auxílio fora do teto no valor de R$ 44 bilhões. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.
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Rui Alberto, vulgo “Senhor Smith” – comandou a execução.
O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco condenou, nesta terça-feira (30), Rui Alberto de Araújo Lima, conhecido como “Senhor Smith”, a 34 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de João Vitor da Silva Farias, ocorrido em 2020.
João Vitor foi esquartejado e jogado no Rio Acre – Foto: Arquivo
O réu foi considerado culpado por homicídio qualificado, constrangimento ilegal, corrupção de menores, porte ilegal de arma de fogo, vilipêndio e ocultação de cadáver. A sentença foi proferida pelo juiz Álesson Braz, que determinou que a pena seja cumprida no Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde Rui já se encontra preso.
O crime ocorreu em 1º de outubro de 2020, quando João Vitor e a namorada foram abordados por homens armados no bairro Taquari. A vítima foi levada para uma casa abandonada, assassinada e esquartejada a golpes de terçado, tendo os restos mortais lançados no Rio Acre, até hoje não localizados.
A namorada, que chegou a ser ameaçada com uma arma, foi liberada e se tornou a principal testemunha do caso, ajudando a identificar os envolvidos. Além de Rui Alberto, três adolescentes participaram do crime e Jean Lima dos Santos, o “Capacete”, segue foragido. A decisão é passível de recurso.
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Foto: vídeo/reprodução
Um assalto a uma mulher foi flagrado por uma câmera de segurança, na noite desta terça-feira (30/9), no bairro Castelo Branco, em Rio Branco. A vítima, que não teve a identidade revelada, chegou a ser jogada ao chão durante a ação dos criminosos.
Nas imagens, a mulher aparece a pé, deixando a rua Machado de Assis e entrando na rua São Tomé, ao lado de uma malharia. Ela está com o celular na mão. Logo depois de atravessar a rua, dois homens entram na rua numa moto e abordam a vítima, que parece resistir. Um dos criminosos lança a mulher ao chão, toma seu celular e sobe na moto, que foge pela rua Machado de Assis. Moradores da região ouviram o pedido de socorro e acolheram a mulher, que aparentava nervosismo. A polícia militar foi chamada, mas não há informações sobre o desfecho da ocorrência.
Veja o vídeo:
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Polícia Civil cumpre mandados de internação de adolescentes envolvidos em crimes graves em Rio Branco
Na última terça-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), cumpriu mandado de busca e apreensão em desfavor de um adolescente suspeito de roubo e estupro de vulnerável. A ação ocorreu na região da parte alta da cidade e faz parte dos trabalhos da especializada no enfrentamento à criminalidade juvenil.
De acordo com a Polícia Civil, o adolescente já vinha sendo investigado pela prática dos delitos e, após representação da autoridade policial, a Justiça expediu a ordem de internação, que foi devidamente cumprida pela equipe da DEPCA.
Na semana passada, outro adolescente também foi alvo de mandado de internação, desta vez no bairro Bahia Nova. Segundo as investigações, ele teria cometido roubo utilizando arma de fogo e arma branca, colocando em risco a vida das vítimas.
Os mandados de internação cumpridos pela DEPCA mostram a efetividade das medidas socioeducativas previstas em lei, assegurando que adolescentes envolvidos em crimes graves sejam encaminhados ao sistema adequado de responsabilização.
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