Acre
MP quer apurar abandono de terrenos no Conjunto Guiomard Santos, em Rio Branco
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou, por meio da Portaria nº 0109/2025/PHABURBAN, um Procedimento Preparatório para apurar a denúncia sobre dois terrenos abandonados localizados na Rua José Nolasco, no Conjunto Guiomard Santos, em Rio Branco. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Luís Henrique Corrêa Rolim em 13 de novembro de 2025.
A investigação foi aberta após atendimento anônimo encaminhado à Ouvidoria-Geral do Ministério Público relatando a situação de abandono das áreas. Segundo o MP-AC, a falta de manutenção dos imóveis representa risco à saúde pública e pode contrariar normas urbanísticas e sanitárias vigentes.
A portaria cita que o Código Sanitário Municipal (Lei nº 1.623/2006) e o Código de Posturas de Rio Branco obrigam proprietários a manterem seus imóveis limpos, roçados e livres de acúmulo de materiais ou detritos. O documento reforça que a degradação desses espaços contribui para a proliferação de vetores de doenças e afeta diretamente as condições ambientais da comunidade.
O Ministério Público também destaca que o abandono de propriedade está previsto no Código Civil como causa de perda do imóvel, podendo resultar na transferência do bem ao Município caso o proprietário deixe de exercer atos de posse e não pague os tributos devidos.
Com a instauração do procedimento, o MP-AC determinou as seguintes ações:
Nomeação da assessora jurídica Évelin Alves dos Santos Rodrigues para secretariar o procedimento;
Registro e autuação da portaria, com objeto focado na apuração da existência dos dois terrenos abandonados;
Publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC;
Acompanhamento do prazo inicial de 90 dias para conclusão do procedimento, prorrogável uma única vez;
Diligência ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC) para localizar o proprietário dos terrenos em até 15 dias.
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Acre
Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.
A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.
Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.
Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.
A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
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Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
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