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MP investiga suposto loteamento irregular em Sena Madureira
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar a existência de um loteamento irregular no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0018/2025/PJCv/SENA/PJCível, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva.
De acordo com o MPAC, o procedimento tem como objetivo acompanhar a situação de um loteamento onde residem cerca de 10 famílias, que atualmente vivem sem pavimentação, iluminação pública e saneamento básico. A iniciativa busca coletar subsídios para eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais voltadas à regularização fundiária da área.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a regularização fundiária é essencial para garantir o direito social à moradia e a dignidade da pessoa humana, além de assegurar o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal. O órgão também cita os avanços trazidos pela Lei nº 13.465/2017, que aprimorou os instrumentos jurídicos e urbanísticos voltados à regularização de áreas ocupadas de forma irregular.
O promotor ressalta ainda que ofícios anteriores encaminhados para obtenção de informações sobre a situação do loteamento, bem como sobre a manutenção da rua, iluminação pública e saneamento, não foram respondidos, mesmo após reiteradas tentativas. Diante disso, o MPAC determinou a reiteração do ofício nº 253/2025, alertando que a omissão ou o atraso injustificado no atendimento das requisições pode resultar em sanções previstas na Lei da Ação Civil Pública, ou no crime de desobediência.
Como parte das diligências, o proprietário do loteamento, identificado como Sr. Bebé, será notificado a comparecer à Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira para prestar esclarecimentos sobre a regularização do empreendimento localizado na Estrada Xiburema, no bairro Eugênio Augusto Areal.
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Um adolescente de 17 anos foi apreendido por tráfico de drogas na tarde desta quinta-feira, 8, durante uma abordagem realizada por uma guarnição do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre, no km 8 da BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco.
A ação ocorreu após a Polícia Militar receber informações de que um indivíduo estaria transportando entorpecentes da capital para o município de Sena Madureira. Com base nas características repassadas na denúncia, os militares intensificaram o patrulhamento e conseguiram localizar o suspeito em um veículo de aluguel.
Durante a abordagem, os policiais encontraram aproximadamente um quilo de uma substância esverdeada, aparentando ser maconha, além da quantia de R$ 52 em dinheiro e um aparelho celular. Todo o material foi apreendido.
De forma espontânea, o adolescente relatou que estaria sendo pressionado por integrantes de uma organização criminosa para buscar a droga como forma de quitar uma dívida relacionada ao consumo de entorpecentes.
O menor foi apreendido e em seguida, ele foi nncaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para as providências cabíveis.
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Foto: Secom/AC
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), assinou o Decreto nº 12.141-P, publicado nesta sexta-feira, 09, que nomeia novos servidores efetivos aprovados no concurso público do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE). As nomeações são resultados do certame homologado em abril de 2023 e atendem à necessidade de reforço no quadro funcional do órgão.
De acordo com o decreto, foram nomeados agentes socioeducativos femininos e masculinos, além de um técnico administrativo e operacional na área de informática, todos para ingresso no padrão e classe inicial das respectivas carreiras. A medida integra o processo administrativo que trata do aproveitamento dos aprovados dentro do prazo de validade do concurso.
Na categoria de agente socioeducativo feminino, foram nomeadas Marineis Cavalcante da Silva Chaouk, Debora Jaiaira Gonçalves da Silva Monteiro, Nadja Rayad da Silva Moreira, Suzana Ribeiro Brandão, Fabiana Silva de Moura e Valéria Maciel de Souza. Já para o cargo de agente socioeducativo masculino, o decreto contempla Andirson Carvalho Vasconcelos, Paulo Silva da Costa, Lushesle Rebouças Furtunato, Rafael Dantas Padrão, Mardson Tavares da Silva, Eduardo dos Santos Silva, Sebastião Acácio Elioterio, Matheus Diógenes Wolter, Wendel Alexandrino de Sousa, Lucas Muniz de Assis, Valber Soares de Oliveira Junior e Antonio Ericles Abreu da Rocha.
Também foi nomeado para o cargo de técnico de informática o candidato Marcus Vinícius Lira Padilla, fortalecendo a área administrativa e operacional do Instituto.
Conforme estabelece o decreto, os nomeados terão o prazo de até 30 dias para apresentar a documentação exigida e realizar a assinatura do termo de posse. O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
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O governador do Acre, Gladson Camelí, a vice-governadora Mailza Assis, ambos do Progressistas e a presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes, inauguram nesta sexta-feira, 09, a nova entrada de Tarauacá, obra que amplia o acesso ao município e melhora a mobilidade urbana.
Com investimento de R$ 11,4 milhões, a obra liga a Avenida Tancredo Neves à BR-364 e inclui pavimentação, calçadas e ciclovias, garantindo mais segurança para motoristas, pedestres e estudantes que utilizam o acesso diariamente.
Gladson Camelí afirma que a entrega integra as ações do governo voltadas à melhoria da infraestrutura nos municípios. “O governo está investindo para melhorar as condições das cidades e garantir mais mobilidade para a população do interior”, diz.
Mailza Assis destaca que a obra tem impacto direto na vida das famílias. “Investir em mobilidade é melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para o desenvolvimento de Tarauacá”, afirma.
Já Sula Ximenes ressalta que a intervenção atende a uma diretriz do governo estadual. “A orientação do governador é executar obras que resolvam demandas da população. Essa nova entrada melhora a organização do tráfego e aumenta a segurança de quem acessa a cidade”.
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