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MP investiga suposto loteamento irregular em Sena Madureira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar a existência de um loteamento irregular no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0018/2025/PJCv/SENA/PJCível, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva.

De acordo com o MPAC, o procedimento tem como objetivo acompanhar a situação de um loteamento onde residem cerca de 10 famílias, que atualmente vivem sem pavimentação, iluminação pública e saneamento básico. A iniciativa busca coletar subsídios para eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais voltadas à regularização fundiária da área.

Na portaria, o Ministério Público destaca que a regularização fundiária é essencial para garantir o direito social à moradia e a dignidade da pessoa humana, além de assegurar o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal. O órgão também cita os avanços trazidos pela Lei nº 13.465/2017, que aprimorou os instrumentos jurídicos e urbanísticos voltados à regularização de áreas ocupadas de forma irregular.

O promotor ressalta ainda que ofícios anteriores encaminhados para obtenção de informações sobre a situação do loteamento, bem como sobre a manutenção da rua, iluminação pública e saneamento, não foram respondidos, mesmo após reiteradas tentativas. Diante disso, o MPAC determinou a reiteração do ofício nº 253/2025, alertando que a omissão ou o atraso injustificado no atendimento das requisições pode resultar em sanções previstas na Lei da Ação Civil Pública, ou no crime de desobediência.

Como parte das diligências, o proprietário do loteamento, identificado como Sr. Bebé, será notificado a comparecer à Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira para prestar esclarecimentos sobre a regularização do empreendimento localizado na Estrada Xiburema, no bairro Eugênio Augusto Areal.

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Trabalhador sofre descarga elétrica ao instalar outdoor e cai de escada em Rio Branco

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Acidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (20) às margens da BR-364; vítima foi levada ao pronto-socorro com escoriações e estado de saúde estável

De acordo com as informações apuradas, ele estava sobre uma escada no momento em que o equipamento escorregou. Ao perder o equilíbrio, a escada acabou caindo sobre a rede de alta tensão. Foto: captada 

Um acidente de trabalho foi registrado na manhã desta sexta-feira (20), às margens da BR-364, nas proximidades de um condomínio na região da Custódio Freire, em Rio Branco.

Késsio Camilo dos Santos, de 30 anos, realizava a instalação de um outdoor quando sofreu uma descarga elétrica. De acordo com as informações apuradas, ele estava sobre uma escada no momento em que o equipamento escorregou. Ao perder o equilíbrio, a escada acabou caindo sobre a rede de alta tensão e, em seguida, a vítima caiu ao solo.

A corrente elétrica teve ponto de saída identificado no pé esquerdo da vítima. Apesar do choque, não houve queimaduras em outras partes do corpo. Késsio sofreu apenas escoriações decorrentes da queda.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e encaminhou uma ambulância de suporte básico ao local. Após os primeiros atendimentos, o trabalhador foi levado ao Pronto-Socorro de Rio Branco com quadro de saúde estável.

A corrente elétrica teve ponto de saída identificado no pé esquerdo da vítima. Apesar do choque, não houve queimaduras em outras partes do corpo. Foto: captada 

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Polícia Civil do Acre cumpre mandados e prende suspeito de liderar esquema de estelionato em Rio Branco

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Investigação iniciada em 2025 pela Delegacia de Tarauacá resultou na prisão de suspeito de chefiar grupo criminoso especializado em fraudes bancárias. Foto: Emerson Lima/ PCAC

Em uma ação conjunta da Delegacia-Geral de Tarauacá com o Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI), a Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta sexta-feira, 20, três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em Rio Branco, em desfavor de E.C.M., investigado por liderar um grupo criminoso especializado em estelionato.

De acordo com as investigações, o suspeito coordenava um esquema fraudulento que tinha como alvo pessoas sem margem de crédito disponível. O grupo atuava por meio de terceiros que entravam em contato com as vítimas oferecendo a intermediação de empréstimos. Após a liberação do valor, as vítimas eram obrigadas a repassar parte do montante ao grupo criminoso. Além disso, o investigado também é suspeito de aplicar fraudes contra aposentados.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos com assinaturas relacionadas a empréstimos fraudulentos, veículos, celulares televisores, além de uma pequena quantidade de entorpecentes, reforçando os indícios de materialidade do crime.

Dois veículos foram apreendidos durante operação da Polícia Civil do Acre em Rio Branco. Foto: cedida

As apurações começaram em 2025, quando uma das vítimas procurou a Delegacia de Tarauacá para registrar boletim de ocorrência. No decorrer da investigação preliminar, a autoridade policial identificou que não se tratava de um caso isolado, mas de uma prática reiterada e estruturada.

O delegado José Ronério, responsável pelas investigações, destacou a complexidade do caso. “Trata-se de uma investigação complexa que apura a prática reiterada do crime de estelionato, com um modus operandi padronizado e profissional. Identificamos que o investigado fazia do crime um meio de vida, utilizando amplo conhecimento na área bancária, inclusive mencionando instituição financeira na qual já havia trabalhado para dar credibilidade aos golpes. Ao longo das diligências, novas vítimas surgiram em várias regiões do estado, o que reforçou a necessidade das medidas cautelares cumpridas hoje”, enfatizou.

Com o avanço das investigações, a Polícia Civil reuniu depoimentos, provas documentais e indícios consistentes de autoria e materialidade, o que fundamentou a representação pelos mandados de busca e apreensão e pela prisão preventiva, deferidos pelo Poder Judiciário.

Fonte: PCAC

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Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva contra suspeito de homicídio qualificado em Senador Guiomard

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Polícia Civil do Acre cumpre mandado de prisão preventiva contra suspeito de homicídio qualificado ocorrido na zona rural de Senador Guiomard. Foto: cedida

A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard, deu cumprimento, na manhã desta sexta-feira, 20, a um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de F. B. D. S., de 44 anos, suspeito da prática do crime de homicídio qualificado.

O crime ocorreu no dia 16 de outubro de 2025, no Ramal 58, zona rural do município. De acordo com as investigações conduzidas pela unidade policial, o suspeito é apontado como autor de homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Após a conclusão do inquérito policial, o investigado foi denunciado pelo Ministério Público. Com a expedição do mandado de prisão preventiva pelo Poder Judiciário, a equipe da Polícia Civil realizou diligências e localizou o suspeito, efetuando sua prisão.

O preso será submetido à audiência de custódia e, posteriormente, encaminhado ao Presídio Francisco de Oliveira Conde, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça seu compromisso com a elucidação de crimes e a responsabilização de seus autores, destacando que a atuação firme e técnica das equipes tem sido fundamental para garantir justiça e segurança à população acreana.

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