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MP investiga suposto loteamento irregular em Sena Madureira

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar a existência de um loteamento irregular no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0018/2025/PJCv/SENA/PJCível, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva.
De acordo com o MPAC, o procedimento tem como objetivo acompanhar a situação de um loteamento onde residem cerca de 10 famílias, que atualmente vivem sem pavimentação, iluminação pública e saneamento básico. A iniciativa busca coletar subsídios para eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais voltadas à regularização fundiária da área.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a regularização fundiária é essencial para garantir o direito social à moradia e a dignidade da pessoa humana, além de assegurar o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal. O órgão também cita os avanços trazidos pela Lei nº 13.465/2017, que aprimorou os instrumentos jurídicos e urbanísticos voltados à regularização de áreas ocupadas de forma irregular.
O promotor ressalta ainda que ofícios anteriores encaminhados para obtenção de informações sobre a situação do loteamento, bem como sobre a manutenção da rua, iluminação pública e saneamento, não foram respondidos, mesmo após reiteradas tentativas. Diante disso, o MPAC determinou a reiteração do ofício nº 253/2025, alertando que a omissão ou o atraso injustificado no atendimento das requisições pode resultar em sanções previstas na Lei da Ação Civil Pública, ou no crime de desobediência.
Como parte das diligências, o proprietário do loteamento, identificado como Sr. Bebé, será notificado a comparecer à Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira para prestar esclarecimentos sobre a regularização do empreendimento localizado na Estrada Xiburema, no bairro Eugênio Augusto Areal.
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Acre lidera região Norte em resgate de trabalho escravo em 2025, com 19 pessoas libertadas
Estado supera Pará e ocupa 14ª posição nacional; número de empregadores acreanos na “lista suja” subiu de dois para três

O homem era considerado foragido da Justiça do Acre e possuía mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro, cometido em 2015. Foto: captada
O Acre foi o estado da região Norte com o maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2025, totalizando 19 pessoas libertadas. Os dados, divulgados na quarta-feira (28) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, colocam o estado à frente do Pará (17 resgates) e na 14ª posição no ranking nacional.
Outro indicador preocupante é o aumento de empregadores acreanos incluídos na “lista suja” do trabalho escravo, que passou de dois para três. As fiscalizações envolvendo esses contratantes identificaram 52 trabalhadores em situação irregular, evidenciando a persistência do problema no estado.
As ações foram realizadas em operações coordenadas pelo governo federal, que intensificou a fiscalização em atividades com maior histórico de violação, como agropecuária, desmatamento e carvoaria. O número reflete tanto a maior atuação dos auditores quanto a vulnerabilidade socioeconômica de parte da população local.
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Vice-governadora Mailza Assis entrega reforma da 1ª Regional da Polícia Civil em Rio Branco e reforça estrutura de atendimento especializado
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, realizou nesta sexta-feira, 30, a entrega oficial da reforma e adequação da estrutura física da 1ª Regional da Polícia Civil, localizada no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco. O novo complexo passa a abrigar importantes unidades especializadas, fortalecendo o atendimento à população e ampliando a atuação da Polícia Civil na capital.

No prédio reformado passam a funcionar a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), criada durante a atual gestão do Governo do Estado, além da Delegacia de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (DEADI) e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
As obras contemplaram uma reestruturação completa da unidade, incluindo a modernização da parte elétrica, pintura geral, criação de salas de atendimento ao público, cartórios, auditório, sala de investigação, banheiros acessíveis, alojamentos e a instalação de novo mobiliário. O objetivo do novo espaço é garantir um atendimento mais humanizado ao cidadão e melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública.

A execução das obras ficou sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), com investimento de R$ 518.335,32, oriundos de recursos próprios (Fonte 100). Já a Polícia Civil investiu R$ 90 mil em obras complementares e R$ 100 mil na aquisição de equipamentos e mobiliário.
Durante a solenidade, também foi realizada a entrega de quatro viaturas, drones e equipamentos destinados à Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Todos os itens foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, reforçando a capacidade operacional da unidade especializada.
A vice-governadora Mailza Assis destacou que o investimento reflete o compromisso do Governo do Acre com a modernização da segurança pública e com a proteção dos grupos mais vulneráveis.

“Estamos entregando um espaço moderno, acessível e preparado para atender melhor a população acreana. Esse complexo representa o cuidado do governo com as pessoas, especialmente com crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e também com o enfrentamento aos crimes cibernéticos, que crescem a cada dia. É um investimento que valoriza o servidor e garante mais dignidade no atendimento ao cidadão”, afirmou a vice-governadora.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre ressaltou que a nova estrutura fortalece o trabalho investigativo e amplia a eficiência das delegacias especializadas. “Essa entrega representa um avanço significativo para a Polícia Civil. As novas instalações oferecem melhores condições de trabalho aos nossos policiais e um ambiente mais adequado para acolher as vítimas. Além disso, a criação da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos e o reforço da Core com viaturas e equipamentos modernos demonstram o compromisso do governo com uma polícia cada vez mais preparada, técnica e eficiente”, destacou o delegado-geral.
Com a entrega da nova 1ª Regional, o Governo do Acre reforça a política de investimentos contínuos na segurança pública, aliando infraestrutura, tecnologia e valorização profissional para garantir mais proteção à sociedade.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Motociclista fica ferida após colisão com caminhonete no bairro Floresta, em Rio Branco
Vítima fraturou dois dedos da mão ao atingir a traseira de uma Hilux na Rua Rio de Janeiro
A motociclista Nilcineide Barbosa da Silva, de 51 anos, ficou ferida e sofreu fratura em dois dedos da mão após se envolver em um acidente de trânsito na tarde desta quinta-feira (29), na Rua Rio de Janeiro, no bairro Floresta, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Nilcineide conduzia uma motocicleta modelo Biz, de cor vermelha, no sentido bairro–centro, quando colidiu na traseira de uma caminhonete Hilux branca que trafegava à sua frente. O veículo teria freado bruscamente em razão de outros automóveis que realizavam conversão para a Rua Carneiro Leão, o que impossibilitou a reação da motociclista a tempo de evitar o impacto.
Com a colisão, a mulher foi arremessada ao solo, sofrendo escoriações pelo corpo e fraturas em dois dedos da mão. O motorista da caminhonete permaneceu no local e acionou o Policiamento de Trânsito e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado.
Após receber os primeiros atendimentos, ser imobilizada e protocolada, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação médica.
Uma guarnição do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar isolou a área para a realização da perícia. Concluídos os procedimentos de praxe, foi registrado o boletim de ocorrência e os veículos envolvidos foram liberados.

























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