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MP investiga possíveis irregularidades na construção de uma calçada na Avenida Japiim em Mâncio Lima
A obra não atende aos requisitos de acessibilidade previstos pela legislação vigente. Em específico, a calçada não possui rampas para cadeirantes nem piso tátil para deficientes visuais, o que pode configurar infrações às leis federais relacionadas a pregões e licitações
A denúncia apontou possíveis irregularidades na contratação da empresa J.A.N. Lima Construtora e Comércio LTDA e na execução da obra, no município de Mâncio Lima/AC. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu converter um Procedimento Preparatório em um Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na contratação e execução de uma obra pública em Mâncio Lima. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPAC e assinada pelo Promotor de Justiça Eduardo Lopes de Faria.
O Procedimento Preparatório nº 06.2023.00000290-7 foi instaurado a partir de uma denúncia protocolada por Antônio Marazona de Souza Nascimento em 30 de novembro de 2022. A denúncia apontou possíveis irregularidades na contratação da empresa J.A.N. Lima Construtora e Comércio LTDA e na execução da obra de , no município de Mâncio Lima/AC.
A documentação recebida indicou que a obra não atende aos requisitos de acessibilidade previstos pela legislação vigente. Em específico, a calçada não possui rampas para cadeirantes nem piso tátil para deficientes visuais, o que pode configurar infrações às leis federais relacionadas a pregões e licitações (Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993, atual Lei nº 14.133/2021) e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
O despacho do Promotor de Justiça, datado de 2 de setembro de 2024, determina a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil com base na necessidade de aprofundar as investigações e coletar mais provas.
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Foto: Cedida
A Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu na tarde desta quarta-feira, 9, cigarros contrabandeados do Paraguai, durante fiscalização na BR-364, no município de Sena Madureira.
Durante barreira policial, realizada na área do 8º Batalhão da PMAC, uma equipe policial avistou um veículo Chevrolet, que aparentava transportar uma carga excessivamente pesada. Ao realizar abordagem ao veículo, o condutor disse à guarnição que estaria levando guarda-chuvas e desodorantes.
Após uma averiguação minuciosa, os policiais encontraram na parte traseira do carro 13 caixas contendo dezenas de maços de cigarros de origem paraguaia. Diante dos fatos, os militares deram voz de prisão ao homem, que foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira.
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BR-364 é liberada após protesto de moradores em Sena Madureira
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o trecho da BR-364, no km 272, nas proximidades de Sena Madureira, foi totalmente liberado. A rodovia, que estava bloqueada desde as primeiras horas desta quarta-feira, 9, devido a uma manifestação popular, agora está com o tráfego normalizado nos dois sentidos.
Equipes da PRF e de outras forças de segurança acompanharam toda a movimentação no local até o momento da liberação da pista.
Apesar do desbloqueio, a PRF reforça o pedido para que motoristas redobrem a atenção e sigam com prudência, especialmente nos trechos que registraram grande fluxo de veículos durante o desvio.
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Um homem de 30 anos, condenado por estupro de vulnerável pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, foi preso nesta quarta-feira, 9, durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado de Rondônia. O nome não foi revelado.
A prisão aconteceu no km 759 da BR-364, em Porto Velho. O acusado era passageiro de um veículo fiscalizado pelos agentes e estava acompanhado da esposa. Durante a checagem, a PRF constatou a existência de um mandado de prisão em aberto contra ele, expedido pela Justiça do Acre.
O documento judicial já havia transitado em julgado e estava vigente desde fevereiro deste ano, com validade até agosto de 2032. Após a confirmação do mandado, o homem foi detido e encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos legais.
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