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MP investiga fraudes envolvendo empresas de publicidade contratadas pelo Governo de Rondônia
Operação Propagare tem apoio da Polícia Civil e Gaeco de outros estados. Empresas investigadas receberam mais de R$ 120 milhões desde 2011, diz MP.
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Operação do MP apura fraude em licitações de publicidade contratada pelo estado — Foto: Diêgo Holanda/G1
Por G1 RO
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou uma operação nesta quarta-feira (19) para investigar fraudes em licitações e organização criminosa nas contratações de serviços de publicidade feitas pelo Estado de Rondônia desde 2011, através da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos.
A Operação Propagare tem apoio da Polícia Civil de Rondônia, Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), e GAECO’s do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Ao todo, são cumpridos 42 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho. Os agentes cumprem os mandados nos municípios de Ariquemes (RO), Ji-Paraná (RO), Cacoal (RO), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
Segundo o MP-RO, durante a investigação foi constatado uma estrutura criminosa envolvendo servidores públicos, empresas do ramo de publicidade e agentes políticos, “os quais praticaram ilícitos de corrupção, crimes licitatórios e organização criminosa a fim de direcionar licitações para contratação de serviços de publicidade e propaganda”.
Trinta e cinco delegados, 140 policiais, quatro analistas do departamento integrado do TCE-RO e quatro peritos da Politec participam da operação.
Em nota enviada à Rede Amazônica, o Governo de Rondônia informou que “está colaborando com as investigações da Operação Propagare e afirma que todos documentos e informações solicitadas foram entregues às autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis”.
Como funcionava o esquema?
Segundo o MP-RO, as fraudes nas licitações tiveram início no ano de 2011 e funcionava da seguinte maneira: inicialmente os servidores direcionavam as licitações de publicidade para beneficiar a empresa investigada, onde esta superfaturava e subcontratava outras empresas pertencentes a familiares.
O prejuízo aos cofres públicos é milionário, estima o MP-RO. Conforme investigação, as empresas investigadas já receberam mais de R$ 120 milhões do governo de Rondônia nos últimos anos.
Ainda de acordo com o MP, o esquema funcionava como um “jogo de cartas marcadas” e que nos procedimentos licitatórios havia a participação de agências de publicidade de qualificação internacional, mas estas não eram escolhidas nos processos por serem consideradas inaptas.
Os nomes das empresas investigadas não foram divulgados pelo MP. A Operação Propagare é desdobramento das Operações Termópilas (2011) e Plateias (2014).
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Policiais Civis e Bolivianos participam de curso integrado de Investigação Tecnológica
O governo do Acre, por meio da Polícia Civil realizou nesta quinta-feira, 27, mais uma edição do Curso de Introdução à Investigação Tecnológica, capacitando 10 policiais civis e quatro operadores de segurança da Polícia Boliviana. A iniciativa reforça o compromisso da instituição em aprimorar as técnicas de investigação para o enfrentamento aos crimes cibernéticos.
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Capacitação reforça o uso de ferramentas tecnológicas para investigações digitais. Foto: assessoria/ PCAC
Durante a capacitação, os participantes tiveram acesso a conceitos fundamentais da investigação tecnológica, além de aprenderem a utilizar sites e fontes abertas de pesquisa que facilitam o trabalho policial no combate a crimes virtuais. O curso alia teoria e prática, fornecendo ferramentas que auxiliam na identificação e rastreamento de atividades criminosas no ambiente digital.
O Delegado de Polícia e diretor do Departamento de Inteligência da PCAC, Dr. Nilton Boscaro, que ministra a capacitação, destacou a importância da especialização dos profissionais para o fortalecimento das investigações.
- Policiais civis do Acre e operadores da Polícia Boliviana aprimoram suas habilidades em investigação tecnológica. Foto: assessoria/ PCAC.
- Policiais civis do Acre e operadores da Polícia Boliviana aprimoram suas habilidades em investigação tecnológica. Foto: assessoria/ PCAC.
“O avanço da tecnologia trouxe novas formas de criminalidade, exigindo que os policiais estejam preparados para lidar com esses desafios. Nossa missão é equipar os profissionais com ferramentas eficazes para aprimorar as investigações e garantir a segurança da sociedade”, ressaltou o delegado.
A participação de membros da Polícia Boliviana no curso reforça a cooperação internacional entre as forças de segurança do Brasil e da Bolívia, promovendo o intercâmbio de conhecimento e fortalecendo o combate ao crime transnacional.
A Polícia Civil do Acre segue investindo na capacitação dos seus agentes, garantindo que estejam sempre atualizados e preparados para enfrentar os desafios impostos pelo avanço da criminalidade digital.
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Moraes nega novo pedido da defesa de Bolsonaro em ação sobre golpe
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente. O ministro já havia negado o pedido de 83 dias da defesa para a resposta, mas foi feito recurso com o argumento de que não houve “acesso à íntegra dos autos”.
Moraes enfatizou na decisão, publicada nesta quinta-feira (27/2), que todos os documentos mencionados pelos advogados “estão juntados nos autos da Pet 12.100”. Por isso, ele considera que “não assiste razão à defesa de Jair Messias Bolsonaro”.
O ministro ainda completou dizendo que foi “garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela PGR, sendo pacífico o entendimento do STF de que o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa”.
Os advogados do general Walter Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram, na tarde desta quarta-feira (26/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reuniões com ministros da Corte.
O advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira, recorreu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que vai julgar a denúncia de tentativa de golpe contra o general, Bolsonaro e mais 32 pessoas.
Aos jornalistas, na saída do STF, ele foi enfático: “Não tivemos acesso a todas as provas referenciadas pelo MP na denúncia. Um julgamento dessa magnitude precisa garantir o amplo acesso à defesa”.
E prosseguiu: “A audiência com o ministro Zanin foi para ratificar a importância que um julgamento desta magnitude, envolvendo um ex-presidente e um general 4 estrelas, o direito de defesa tem que ser sagrado. Uma mácula neste julgamento, com a violação do direito de defesa, e esse julgamento está manchado”.
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, também esteve no STF. Ele teve reunião com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, mas optou por não falar sobre o encontro.
Por: METRÓPOLES
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OMS mantém alerta máximo para epidemia de mpox devido ao aumento de casos e disseminação global
Diretor da organização, Tedros Adhanom, reforça preocupação com a falta de financiamento e a dificuldade de resposta em áreas de conflito, como a República Democrática do Congo
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Números de casos e de países afetados continuam aumentando e preocupam autoridades sanitária. Foto: iStockphoto
A Organização Mundial da Saúde (OMS) manteve, nesta quinta-feira (27), seu nível de alerta máximo para a epidemia de mpox, doença causada por um vírus da mesma família da varíola. A decisão foi tomada após um comitê de especialistas avaliar que o aumento contínuo de casos e a disseminação geográfica justificam a manutenção do alerta. O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou ainda os desafios enfrentados em regiões como a República Democrática do Congo, onde a violência dificulta a resposta à doença, além da falta de financiamento para ações de controle.
A mpox, detectada pela primeira vez em humanos em 1970, é transmitida por animais infectados ou por contato físico próximo entre pessoas. A doença causa febre, dores musculares e lesões na pele semelhantes a furúnculos, podendo ser fatal em alguns casos. Desde maio de 2022, quando o subtipo clade 2 do vírus se espalhou globalmente, quase 128 mil casos foram confirmados em 130 países, com 281 mortes registradas, segundo dados da OMS.
O diretor-geral da OMS, Tedros declarou a mpox como uma emergência de saúde pública internacional em agosto de 2022, após a rápida disseminação da doença, especialmente na República Democrática do Congo. A OMS reforça a necessidade de ações coordenadas e recursos para conter a epidemia, que continua a representar um risco significativo para a saúde global.
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