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Brasil

MP investiga fraudes envolvendo empresas de publicidade contratadas pelo Governo de Rondônia

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Operação Propagare tem apoio da Polícia Civil e Gaeco de outros estados. Empresas investigadas receberam mais de R$ 120 milhões desde 2011, diz MP.

Operação do MP apura fraude em licitações de publicidade contratada pelo estado — Foto: Diêgo Holanda/G1

Por G1 RO

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou uma operação nesta quarta-feira (19) para investigar fraudes em licitações e organização criminosa nas contratações de serviços de publicidade feitas pelo Estado de Rondônia desde 2011, através da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos.

A Operação Propagare tem apoio da Polícia Civil de Rondônia, Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), e GAECO’s do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Ao todo, são cumpridos 42 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho. Os agentes cumprem os mandados nos municípios de Ariquemes (RO), Ji-Paraná (RO), Cacoal (RO), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

Segundo o MP-RO, durante a investigação foi constatado uma estrutura criminosa envolvendo servidores públicos, empresas do ramo de publicidade e agentes políticos, “os quais praticaram ilícitos de corrupção, crimes licitatórios e organização criminosa a fim de direcionar licitações para contratação de serviços de publicidade e propaganda”.

Trinta e cinco delegados, 140 policiais, quatro analistas do departamento integrado do TCE-RO e quatro peritos da Politec participam da operação.

Em nota enviada à Rede Amazônica, o Governo de Rondônia informou que “está colaborando com as investigações da Operação Propagare e afirma que todos documentos e informações solicitadas foram entregues às autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis”.

Como funcionava o esquema?

Segundo o MP-RO, as fraudes nas licitações tiveram início no ano de 2011 e funcionava da seguinte maneira: inicialmente os servidores direcionavam as licitações de publicidade para beneficiar a empresa investigada, onde esta superfaturava e subcontratava outras empresas pertencentes a familiares.

O prejuízo aos cofres públicos é milionário, estima o MP-RO. Conforme investigação, as empresas investigadas já receberam mais de R$ 120 milhões do governo de Rondônia nos últimos anos.

Ainda de acordo com o MP, o esquema funcionava como um “jogo de cartas marcadas” e que nos procedimentos licitatórios havia a participação de agências de publicidade de qualificação internacional, mas estas não eram escolhidas nos processos por serem consideradas inaptas.

Os nomes das empresas investigadas não foram divulgados pelo MP. A Operação Propagare é desdobramento das Operações Termópilas (2011) e Plateias (2014).

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Nikolas rebate críticas sobre caminhada: Estou de férias, faço o que quiser

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu, nesta sexta-feira (23/1), críticas relacionadas à chamada “caminhada pela liberdade”. Questionado sobre quem estaria financiando a iniciativa, o parlamentar afirmou que todas as despesas são pagas com recursos próprios e negou receber qualquer tipo de doação ou auxílio financeiro de apoiadores.

“Eu estou tirando o meu próprio dinheiro. Gasolina, alimentação, eu que estou pagando para mim. E as pessoas estão se mobilizando, entregando água, café. Agora, é muito engraçado, bicho, porque o pessoal vai focar em quem está financiando a caminhada, né? Em quem está financiando o contrato milionário da mulher do Moraes? Porque eu estou de férias, eu como deputado, eu faço o que eu quiser”, afirmou o parlamentar.

Segundo Nikolas, a iniciativa ocorre de forma “orgânica e pacífica” e não utiliza recursos públicos. Ele disse que cada pessoa usa o próprio dinheiro “da forma que quiser”, mas ressaltou que não faz uso de verba parlamentar para a atividade.

“Nós estamos aqui de uma forma orgânica, pacífica. E, obviamente, cada um usa o dinheiro da forma que quiser. Tem gente que usa dinheiro, por exemplo, de conta parlamentar para ser desviado. Eu não faço isso. Estou tirando o meu próprio dinheiro”, declarou.

Perguntado se teria recebido auxílio financeiro de apoiadores ou algum tipo de financiamento, o deputado negou. “Não. Eu pedi para as pessoas não doarem absolutamente nada, nem por Pix, nem por vaquinha”, disse.

Caminhada de Nikolas Ferreira

A chamada “caminhada pela liberdade” teve início na segunda-feira (19/1) e percorre cerca de 200 quilômetros entre Paracatu, no interior de Minas Gerais, e Brasília. A previsão é de que Nikolas chegue à capital federal neste domingo (25/1), quando deve ser recebido por apoiadores.

No mesmo dia, está previsto um ato intitulado “Manifestação Acorda Brasil”, com concentração a partir das 12h, na Praça do Cruzeiro, em Brasília. O evento marca o encerramento da mobilização.

Ao justificar a iniciativa, o parlamentar citou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, além da situação jurídica de pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de Janeiro.

Desde o início do trajeto, a caminhada tem reunido apoiadores e aliados políticos ao longo do percurso. Parlamentares ligados ao bolsonarismo passaram a divulgar a mobilização nas redes sociais e a declarar apoio público ao ato previsto para o domingo.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Fachin vai à Corte IDH para abertura do ano judicial

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Fachin

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na cidade de São José, na Costa Rica, além de promover a posse de sua nova junta diretiva, também sediará a abertura do ano judicial. E o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, é um dos convidados.

Fachin será o orador principal da conferência sobre o tema “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. Ele deve chegar ao país da América Central na próxima segunda-feira (26/1).

Segundo o próprio STF, “a ida do chefe do Judiciário brasileiro à Costa Rica favorecerá a consolidação de uma rede em defesa da democracia e dos direitos humanos no espaço latino-americano e caribenho”.

Além da conferência, o ministro brasileiro ainda participará de uma mesa de diálogo com outros presidentes de tribunais constitucionais da região e de reuniões com o presidente da Corte Suprema de Justiça, Orlando Aguirre Gómez, e com a presidente do Tribunal Eleitoral da Costa Rica, Eugenia Zamora Chavarría.

De acordo com o Supremo, o objetivo é reforçar os laços de cooperação entre os entes latino-americanos. “Um desses desafios é o contexto de pressão sobre a democracia constitucional”, disse Fachin.

Brasileiro é presidente da Corte IDH

jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito, nesta sexta-feira (21/11), para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos no biênio 2026–2027.

Ele é atualmente vice-presidente da Corte e será o terceiro brasileiro a ocupar a presidência da instância máxima de proteção dos direitos humanos nas Américas, que é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A chilena Patricia Pérez Goldberg será a vice.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Brasil bloqueia mais de 25 mil bets em um ano de apostas reguladas

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Rodrigo Freitas/Metrópoles
bets

O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, registrou mais de 25 mil sites ilegais de apostas bloqueados ao longo do primeiro ano de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil.

A atuação ocorreu em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras instituições, ampliando o combate às operações que não seguem as regras vigentes.

Segundo o balanço oficial, 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas em 79 plataformas autorizadas ao longo de 2025, consolidando a regulamentação como uma etapa estruturante para a atividade no país.

Ainda no âmbito de fiscalização, a SPA registrou 132 processos envolvendo 133 empresas de apostas (bets) e anunciou continuidade na atuação, com foco em compliance e penalidades para irregularidades.

Entre as medidas adotadas em 2025, o Ministério da Fazenda também intensificou o controle sobre instituições financeiras e de pagamento, resultando no encerramento de 550 contas bancárias vinculadas a empresas irregulares e na comunicação de mais de 1.600 pessoas com indícios de transações destinadas a plataformas não autorizadas.

A SPA destacou ainda ações voltadas ao combate à publicidade ilegal nas redes sociais, com a conclusão de centenas de processos de fiscalização contra influenciadores digitais, culminando na remoção de perfis e posts que promoviam sites de apostas irregulares em desacordo com a legislação.

Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, ressaltou que 2025 marcou a “primeira vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado”, com ferramentas que permitem monitoramento de cumprimento de regras, acompanhamento de dados econômicos e sociais dos apostadores e mecanismos como a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que possibilita ao usuário bloquear sua conta e interromper o recebimento de publicidade.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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