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MP investiga cumprimento da carga horária das aulas remotas da rede pública do Acre
MP-AC instaurou procedimento administrativo para saber se a carga horária das aulas não presenciais imposta pelo CNE está sendo cumprida na rede pública de ensino. SEE disse que ainda não recebeu nenhuma notificação, mas que vai prestar todas as informações necessárias.

Alunos da rede pública do Acre estão estudando com aulas remotas desde novembro do ano passado — Foto: Kevin Cordeiro/Arquivo pessoal
Por G1 AC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução da carga horária das aulas não presenciais da rede pública estadual em Rio Branco. O objetivo é saber se a carga horária determinada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) está sendo cumprida pelos alunos e gestores.
“O procedimento administrativo será instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições”, destaca o MP-AC.
Em abril de 2020, o CNE aprovou um parecer em que recomendou que as aulas não presenciais contem como carga horária, já que as atividades escolares estão suspensas em todo o país por causa da pandemia do coronavírus.
No Acre, as aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março de 2020, na semana em que o estado confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Porém, a Educação do Estado só aderiu a aulas remotas no mês de novembro, após oito meses da suspensão das aulas presenciais.
Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet por videoaula, pelo rádio com áudioaula, pela televisão e também pelo material impresso adquirido nas escolas, e seguem nesta modalidade pelo menos até a conclusão do ano letivo de 2020.
No ano passado, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os 1°, 2° e 3° bimestres, por meio do ensino remoto. O estado tem pelo menos 150 mil alunos matriculados.
No mês de fevereiro deste ano, pelo menos 120 mil alunos das escolas públicas do estado retornaram às aulas não presenciais. Com o ano letivo de 2020 atrasado por conta da pandemia, o início das atividades ainda é para concluir o 4º bimestre do ano passado.
No mês de abril, as escolas voltam a ter recesso para que sejam realizadas as matrículas e rematrículas dos estudantes. Ainda de acordo com o cronograma, no mês de maio é iniciado o ano letivo de 2021. A previsão era de aulas voltassem de forma presencial, porém, a SEE aguarda as classificações do estado para ter uma definição.
Procedimento
A direção de ensino da Secretaria de Educação do Acre (SEE) explicou que ainda não recebeu nenhum documento do MP-AC solicitando informações sobre a execução da carga horária. Destacou também que todo procedimento e plano de ações das aulas foi aprovado e segue toda a normatização que o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu.
Ainda segundo a SEE, a pasta está à disposição para repassar todas as informações solicitadas.
A previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.
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Cratera na BR-317 em Xapuri ameaça rompimento da rodovia
DNIT inicia obras emergenciais e prepara desvio provisório após danos causados pelas chuvas
Uma cratera registrada na BR-317, nas proximidades da Serraria dos Padres, em Xapuri, neste sábado (28), acendeu o alerta para risco de rompimento da rodovia.
O superintendente regional do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, confirmou que equipes do órgão já estão no local e que as intervenções emergenciais terão início neste domingo (29).
Segundo ele, o problema foi causado pelas fortes chuvas que atingem a região. “O bueiro não suportou o volume de água”, explicou.
Como medida imediata, o DNIT vai construir uma passagem lateral provisória para garantir o tráfego de veículos enquanto o bueiro danificado passa por reconstrução.
A previsão é que os trabalhos comecem já no domingo, com o objetivo de minimizar os impactos no fluxo da rodovia, que é uma das principais ligações da região.
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Em feijó, criança indígena com bronquiolite é resgatada com ação integrada entre Samu e Ciopaer
O pequeno Oran Kampa, indígena de 7 meses, diagnosticado com bronquiolite, doença caracterizada pela inflamação dos bronquíolos, é mais um paciente atendido pelo governo do Acre, por meio de ação integrada entre as Secretarias de Estado de Saúde (Sesacre) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na missão desta sexta-feira, 27, o Hárpia 3, com as equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), decolou às 14h da base do Juruá em direção à terra indígena, localizada na zona rural do município de Feijó.
Na chegada ao local, a criança já estava aos cuidados da equipe de saúde da Funai e para complementar o tratamento ainda in loco, antes do embarque na aeronave, foi necessário canalizar um acesso venoso periférico para medicação, diante a prescrição do médico do Samu, sendo assim, realizado o embarque e retorno à base de Cruzeiro do Sul, onde foi levado para receber atendimento especializado no Hospital do Juruá.
O gerente de enfermagem do Samu, Gilliard Santos, que esteve na missão, falou da operação de resgate e dos sintomas clínicos da criança:
“Recebemos o chamado para o resgate de uma criança apresentando uma síndrome respiratória considerada grave, lá na Aldeia do povo Kulina, em Feijó. De imediato, a equipe da regulação já orientou os profissionais da Funai, que estavam com a criança no local, a tomar algumas medidas para aliviar o sintoma dessa criança, enquanto a aeronave se deslocava até lá. Na chegada, nos deparamos com a criança realmente com sintomas respiratórios que mereciam cuidados e que necessitava ser levada até o Hospital do Juruá para a equipe da pediatria seguir com as avaliações e tratamento especializado”, destacou o gerente de enfermagem.

Ao chegar em Cruzeiro do Sul, criança recebe os cuidados do enfermeiro Gilliard Santos. Foto: James Rodrigues/Secom
coronel Alzerino Fontes, comandante do voo, destacou o sucesso da missão:
“Mais uma missão, desta vez, uma criança indígena no Alto Rio Envira. A gente se deslocou com o pessoal do Samu para dar apoio nessa missão, enfrentando uma hora e vinte minutos de voo nessa densa floresta amazônica. Graças a Deus, chegando lá, os médicos uniram forças, estabilizaram a criança e trouxemos ela e a mãe aqui para o hospital referência do Juruá para maiores cuidados e agora tem um atendimento com poder de recuperação maior”, pontuou o comandante.

Comandante Fontes destaca: “No Hospital de Referência do Juruá, a criança terá um atendimento com poder de recuperaçao maior”. Foto: James Rodrigues/Secom
O governo do Acre segue ofertando serviços que mudam a vida das pessoas em todo Estado. O resgate aeromédico no Juruá tem sido um meio eficiente de oferecer tratamento especializado aos que mais precisam e que moram em regiões de difícil acesso, dando-lhes a oportunidade de terem um tratamento mais especializado e humanizado.
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Secretaria de Agricultura inicia execução de nova modalidade do PAA voltada a extrativistas
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), avança na execução de uma nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada para o público extrativista. A iniciativa vai beneficiar cerca de 280 agricultores em cinco reservas extrativistas do estado.
A execução é coordenada pela Seagri, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e o ICMBio, e apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
Atualmente, a proposta está na etapa de busca ativa e cadastro dos produtores e das unidades recebedoras, com destaque para as comunidades localizadas em áreas de difícil acesso, onde o transporte é predominantemente fluvial. Nessas regiões, as escolas atuam como principais pontos de recebimento dos alimentos, garantindo a destinação da produção local.

A ação contempla produtores das Reservas Extrativistas Chico Mendes, Cazumbá/Iracema, Alto Rio Tarauacá, Riozinho da Liberdade e Alto Juruá, abrangendo municípios como Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia, Capixaba, Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Marechal Thaumaturgo.
A iniciativa segue modelo semelhante ao PAA Indígena e amplia o alcance da política pública para um novo público, fortalecendo a economia das comunidades extrativistas e incentivando a produção sustentável. Ao todo, serão adquiridos 73 itens, incluindo produtos da sociobiodiversidade, como açaí e buriti, além de proteínas de origem animal.
O chefe da Divisão de Apoio à Produção Familiar da Seagri, Igor Honorato, ressaltou os desafios e a importância da execução do programa nas áreas mais isoladas do estado.
“Esse programa é um desafio e também uma construção do Acre. Outros cinco estados também foram contemplados nessa modalidade voltada às unidades de conservação, e a parceria com o ICMBio tem sido fundamental para alcançar um público de difícil acesso, distante dos centros urbanos. É um programa de grande importância, pois permite que o poder público chegue a comunidades que, muitas vezes, não são alcançadas por outras políticas do governo do Estado”, destacou.

A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, destacou a importância da iniciativa para a inclusão produtiva das comunidades extrativistas. “É uma ação voltada justamente para o público extrativista, e que foi pensada no intuito de fortalecer as comunidades que ainda possuem dificuldades em ter acesso às nossas políticas públicas. Nossa intenção é que esses 280 agricultores que fazem parte dessas cinco reservas extrativistas do estado, também sejam contemplados com nosso programa. É mais uma oportunidade que temos de fortalecer essas comunidades, e valorizar o trabalho de quem produz na nossa terra.”
A previsão é que a fase de cadastramento seja concluída nas próximas semanas, com início das entregas já previsto para o mês de maio, garantindo segurança alimentar e geração de renda para as famílias extrativistas acreanas.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE




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