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MP investiga cumprimento da carga horária das aulas remotas da rede pública do Acre
MP-AC instaurou procedimento administrativo para saber se a carga horária das aulas não presenciais imposta pelo CNE está sendo cumprida na rede pública de ensino. SEE disse que ainda não recebeu nenhuma notificação, mas que vai prestar todas as informações necessárias.
Alunos da rede pública do Acre estão estudando com aulas remotas desde novembro do ano passado — Foto: Kevin Cordeiro/Arquivo pessoal
Por G1 AC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução da carga horária das aulas não presenciais da rede pública estadual em Rio Branco. O objetivo é saber se a carga horária determinada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) está sendo cumprida pelos alunos e gestores.
“O procedimento administrativo será instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições”, destaca o MP-AC.
Em abril de 2020, o CNE aprovou um parecer em que recomendou que as aulas não presenciais contem como carga horária, já que as atividades escolares estão suspensas em todo o país por causa da pandemia do coronavírus.
No Acre, as aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março de 2020, na semana em que o estado confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Porém, a Educação do Estado só aderiu a aulas remotas no mês de novembro, após oito meses da suspensão das aulas presenciais.
Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet por videoaula, pelo rádio com áudioaula, pela televisão e também pelo material impresso adquirido nas escolas, e seguem nesta modalidade pelo menos até a conclusão do ano letivo de 2020.
No ano passado, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os 1°, 2° e 3° bimestres, por meio do ensino remoto. O estado tem pelo menos 150 mil alunos matriculados.
No mês de fevereiro deste ano, pelo menos 120 mil alunos das escolas públicas do estado retornaram às aulas não presenciais. Com o ano letivo de 2020 atrasado por conta da pandemia, o início das atividades ainda é para concluir o 4º bimestre do ano passado.
No mês de abril, as escolas voltam a ter recesso para que sejam realizadas as matrículas e rematrículas dos estudantes. Ainda de acordo com o cronograma, no mês de maio é iniciado o ano letivo de 2021. A previsão era de aulas voltassem de forma presencial, porém, a SEE aguarda as classificações do estado para ter uma definição.
Procedimento
A direção de ensino da Secretaria de Educação do Acre (SEE) explicou que ainda não recebeu nenhum documento do MP-AC solicitando informações sobre a execução da carga horária. Destacou também que todo procedimento e plano de ações das aulas foi aprovado e segue toda a normatização que o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu.
Ainda segundo a SEE, a pasta está à disposição para repassar todas as informações solicitadas.
A previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.
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Ações ocorrem nas proximidades de escolas localizadas às margens da BR-317 para garantir mais segurança a alunos e motoristas
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), por meio da Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran), iniciou ações de reforço na fiscalização durante o período de volta às aulas nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, na região de fronteira do Acre.
As equipes passaram a realizar Pontos de Bloqueio e Segurança (PBS) e patrulhamentos nas proximidades de escolas situadas às margens da BR-317, trecho urbano conhecido como Avenida Rui Lino e Avenida Manoel Marinho Montes, em Brasiléia.
Entre as unidades de ensino que recebem a operação estão a Escola Vitória Salvatierra César e a Escola Coronel Manoel Fontenele de Castro. A medida foi adotada devido ao aumento do fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos estudantes, especialmente na região da Escola Fontenele de Castro.
Segundo o órgão, o objetivo da ação é organizar o trânsito e garantir mais segurança para alunos, pais e profissionais da educação durante o período letivo.
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Governo recebe homenagem do Consulado da Bolívia por atuação em direitos humanos e cooperação binacional
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), destaca a homenagem recebida pela servidora Maria da Luz França Maia, gestora de políticas públicas, concedida pelo Consulado da Bolívia em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na promoção e defesa dos direitos humanos. A atuação da servidora estadual tem se destacado em ações voltadas à proteção de pessoas migrantes, às populações transfronteiriças e ao fortalecimento da cooperação entre Brasil e Bolívia.
O reconhecimento institucional evidencia a relevância do trabalho desenvolvido no âmbito das políticas públicas de direitos humanos e assistência social, além de reforçar a importância da articulação entre os dois países para garantir direitos, acolhimento e proteção às populações migrantes que vivem e circulam na região de fronteira.
Homenagem representa um importante reconhecimento institucional ao trabalho realizado no âmbito das políticas públicas de direitos humanos e assistência social. Foto: Cedida
Durante a manifestação de agradecimento, Maria da Luz destacou sua gratidão ao Consulado da Bolívia e às instituições parceiras que contribuem para a construção de ações conjuntas na área de direitos humanos.
“Recebo esta homenagem com profunda gratidão e senso de responsabilidade. Agradeço especialmente à cônsulesa Daniela Vélez, do Consulado da Bolívia, por este gesto de reconhecimento, que fortalece ainda mais a relação de cooperação entre nossos países. Na região de fronteira, o trabalho conjunto é fundamental para garantir dignidade, direitos e proteção às pessoas migrantes e às populações transfronteiriças”, afirmou.
A servidora também agradeceu à vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, pelo apoio institucional e pelo compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos.
Servidora também agradeceu à vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, pelo apoio institucional e pelo compromisso do Governo do Estado. Foto: Cedida
“Essa homenagem também pertence à SEASDH e à equipe que trabalha diariamente na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e na construção de políticas públicas que garantam acolhimento, proteção e cidadania. Ela simboliza o reconhecimento de um trabalho coletivo comprometido com a dignidade humana e com o fortalecimento dos laços de cooperação internacional”, ressaltou.
Maria da Luz Maia também destacou a importância da cooperação entre Brasil e Bolívia, especialmente nas agendas relacionadas aos direitos humanos, à mobilidade humana, ao intercâmbio acadêmico e ao desenvolvimento de ações conjuntas entre instituições.
“A parceria entre Brasil e Bolívia é fundamental para ampliar o diálogo, fortalecer redes de proteção e construir respostas conjuntas para os desafios da região de fronteira. Essa cooperação beneficia migrantes internacionais, estudantes, pesquisadores e toda a população que vive nessa dinâmica transfronteiriça”, concluiu.
A homenagem reforça o compromisso com a integração regional e com o fortalecimento das relações institucionais entre os dois países, destacando o papel das políticas públicas na promoção de direitos, na solidariedade entre os povos e na construção de uma fronteira mais humana e cooperativa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima sofreu traumatismo craniano, foi entubada e transferida em estado grave para o Pronto-Socorro de Rio Branco
O motociclista Higor Francisco Portela Severino, de 28 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira (5), na Avenida Duque de Caxias, no município de Brasiléia, no interior do Acre.
Segundo informações das equipes de atendimento, Higor conduzia uma motocicleta modelo Biz, com placa boliviana, quando acabou colidindo na traseira de um caminhão boiadeiro que estava estacionado na via.
Equipes de socorro foram acionadas e, ao chegarem ao local, encontraram o motociclista com diversos traumas provocados pelo impacto. A vítima recebeu atendimento pré-hospitalar, foi imobilizada em uma prancha rígida e estabilizada conforme os protocolos de emergência.
Após os primeiros atendimentos, Higor foi encaminhado em estado grave ao Hospital Regional de Brasiléia. Devido à gravidade dos ferimentos, ele precisou ser entubado e posteriormente transferido para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade da capital, o motociclista foi entregue à equipe de traumatologia, onde passou por avaliação médica detalhada. De acordo com informações médicas, ele sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE) grave e fratura na arcada dentária, permanecendo em estado de saúde considerado grave.
A equipe do SAMU chegou ao Pronto-Socorro de Rio Branco por volta das 21h. As circunstâncias exatas do acidente não foram detalhadas e a ocorrência foi encerrada sem outras alterações.
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