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MP investiga cumprimento da carga horária das aulas remotas da rede pública do Acre
MP-AC instaurou procedimento administrativo para saber se a carga horária das aulas não presenciais imposta pelo CNE está sendo cumprida na rede pública de ensino. SEE disse que ainda não recebeu nenhuma notificação, mas que vai prestar todas as informações necessárias.
Alunos da rede pública do Acre estão estudando com aulas remotas desde novembro do ano passado — Foto: Kevin Cordeiro/Arquivo pessoal
Por G1 AC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução da carga horária das aulas não presenciais da rede pública estadual em Rio Branco. O objetivo é saber se a carga horária determinada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) está sendo cumprida pelos alunos e gestores.
“O procedimento administrativo será instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições”, destaca o MP-AC.
Em abril de 2020, o CNE aprovou um parecer em que recomendou que as aulas não presenciais contem como carga horária, já que as atividades escolares estão suspensas em todo o país por causa da pandemia do coronavírus.
No Acre, as aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março de 2020, na semana em que o estado confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Porém, a Educação do Estado só aderiu a aulas remotas no mês de novembro, após oito meses da suspensão das aulas presenciais.
Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet por videoaula, pelo rádio com áudioaula, pela televisão e também pelo material impresso adquirido nas escolas, e seguem nesta modalidade pelo menos até a conclusão do ano letivo de 2020.
No ano passado, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os 1°, 2° e 3° bimestres, por meio do ensino remoto. O estado tem pelo menos 150 mil alunos matriculados.
No mês de fevereiro deste ano, pelo menos 120 mil alunos das escolas públicas do estado retornaram às aulas não presenciais. Com o ano letivo de 2020 atrasado por conta da pandemia, o início das atividades ainda é para concluir o 4º bimestre do ano passado.
No mês de abril, as escolas voltam a ter recesso para que sejam realizadas as matrículas e rematrículas dos estudantes. Ainda de acordo com o cronograma, no mês de maio é iniciado o ano letivo de 2021. A previsão era de aulas voltassem de forma presencial, porém, a SEE aguarda as classificações do estado para ter uma definição.
Procedimento
A direção de ensino da Secretaria de Educação do Acre (SEE) explicou que ainda não recebeu nenhum documento do MP-AC solicitando informações sobre a execução da carga horária. Destacou também que todo procedimento e plano de ações das aulas foi aprovado e segue toda a normatização que o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu.
Ainda segundo a SEE, a pasta está à disposição para repassar todas as informações solicitadas.
A previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.
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Rio Branco concentra quase 90% dos casos de aids do Acre e lidera taxa de detecção entre capitais
Foto: Reprodução Agência Brasil
Dados do Ministério da Saúde apontam avanço da doença e aumento da mortalidade no estado na última década
Rio Branco concentrou a maior parte dos casos de aids registrados no Acre em 2024 e aparece entre as capitais brasileiras com as maiores taxas de detecção da doença. De acordo com dados do Ministério da Saúde, divulgados em dezembro de 2025, a capital acreana contabilizou 114 casos no período, com taxa de detecção de 29,4 casos por 100 mil habitantes, índice bem acima da média estadual.
No mesmo ano, o Acre registrou 129 notificações de aids, o que significa que quase 90% dos casos ocorreram em Rio Branco, evidenciando a centralização da epidemia na capital. Em 2025, o número total de registros no estado caiu para 83 casos, indicando uma redução no volume absoluto, embora os desafios no controle da doença permaneçam.
Os dados também revelam um cenário preocupante em relação à mortalidade. Entre 2014 e 2024, enquanto o Brasil apresentou uma queda de 37% na taxa padronizada de mortalidade por aids, o Acre registrou aumento de 34,8%, figurando entre as quatro unidades da federação com crescimento desse indicador.
Outro ponto de alerta é o avanço da taxa de detecção no estado. Em uma década, o Acre teve aumento de 65,9%, um dos maiores do país. Em 2024, a taxa estadual foi de 14,6 casos por 100 mil habitantes, enquanto Rio Branco apresentou índice praticamente duas vezes maior, reforçando o papel da capital como principal foco da doença no estado.
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Reunião tratou do avanço do REURB, que garante segurança jurídica a centenas de moradores do núcleo urbano informal
A Prefeitura de Brasiléia realizou, na última quarta-feira (21), um encontro técnico na sede do setor de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do município para análise do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal do Bairro Nazaré.
Durante a reunião, foi destacada a importância do avanço no processo de regularização fundiária da área, considerada essencial para garantir segurança jurídica aos moradores e demais envolvidos, além de promover a organização urbana e o acesso a direitos básicos.
Participaram do encontro o gerente de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do município, Luciano Augusto; a secretária municipal de Meio Ambiente, Liane Chaves; o economista da Secretaria de Planejamento, Nevisson Tavares; a secretária municipal de Assistência Social, Suly Guimarães; o consultor em Engenharia Civil, Anselmo Ricardo; o representante da Secretaria Municipal de Obras, Jefferson Luis Araújo; a consultora em Arquitetura, Leovânia Moraes; e Felipe Braga, da empresa Braga Consultoria e Serviços LTDA.
Apesar da relevância da iniciativa, a ação teve pouca divulgação institucional, mesmo beneficiando centenas de moradores com a regularização definitiva do bairro, que teve origem a partir de uma ocupação irregular e agora caminha para a legalização fundiária.
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Homem se passava por entregador para transportar drogas no bairro Cafezal
Policiais militares do 8º Batalhão prenderam em flagrante um homem que transportava 24 pacotes de uma substância esbranquiçada, supostamente cocaína, com peso aproximado de 254 gramas. A droga estava escondida dentro de um isopor utilizado, aparentemente, para entrega de produtos.
A prisão ocorreu após equipes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva e Saturação receberem informações de que o suspeito estaria circulando pelo município disfarçado de entregador, utilizando o recipiente para ocultar o material ilícito.
A abordagem foi realizada na Rua Boulevard Cafezal, no bairro Cafezal, em Sena Madureira. Durante a verificação do isopor, os policiais encontraram os pacotes do entorpecente.
Após a ação, o suspeito foi preso e encaminhado, juntamente com a droga apreendida, à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, onde foram adotadas as providências cabíveis.
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