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MP investiga cumprimento da carga horária das aulas remotas da rede pública do Acre
MP-AC instaurou procedimento administrativo para saber se a carga horária das aulas não presenciais imposta pelo CNE está sendo cumprida na rede pública de ensino. SEE disse que ainda não recebeu nenhuma notificação, mas que vai prestar todas as informações necessárias.
Alunos da rede pública do Acre estão estudando com aulas remotas desde novembro do ano passado — Foto: Kevin Cordeiro/Arquivo pessoal
Por G1 AC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução da carga horária das aulas não presenciais da rede pública estadual em Rio Branco. O objetivo é saber se a carga horária determinada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) está sendo cumprida pelos alunos e gestores.
“O procedimento administrativo será instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições”, destaca o MP-AC.
Em abril de 2020, o CNE aprovou um parecer em que recomendou que as aulas não presenciais contem como carga horária, já que as atividades escolares estão suspensas em todo o país por causa da pandemia do coronavírus.
No Acre, as aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março de 2020, na semana em que o estado confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Porém, a Educação do Estado só aderiu a aulas remotas no mês de novembro, após oito meses da suspensão das aulas presenciais.
Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet por videoaula, pelo rádio com áudioaula, pela televisão e também pelo material impresso adquirido nas escolas, e seguem nesta modalidade pelo menos até a conclusão do ano letivo de 2020.
No ano passado, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os 1°, 2° e 3° bimestres, por meio do ensino remoto. O estado tem pelo menos 150 mil alunos matriculados.
No mês de fevereiro deste ano, pelo menos 120 mil alunos das escolas públicas do estado retornaram às aulas não presenciais. Com o ano letivo de 2020 atrasado por conta da pandemia, o início das atividades ainda é para concluir o 4º bimestre do ano passado.
No mês de abril, as escolas voltam a ter recesso para que sejam realizadas as matrículas e rematrículas dos estudantes. Ainda de acordo com o cronograma, no mês de maio é iniciado o ano letivo de 2021. A previsão era de aulas voltassem de forma presencial, porém, a SEE aguarda as classificações do estado para ter uma definição.
Procedimento
A direção de ensino da Secretaria de Educação do Acre (SEE) explicou que ainda não recebeu nenhum documento do MP-AC solicitando informações sobre a execução da carga horária. Destacou também que todo procedimento e plano de ações das aulas foi aprovado e segue toda a normatização que o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu.
Ainda segundo a SEE, a pasta está à disposição para repassar todas as informações solicitadas.
A previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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