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MP instaura procedimento para que perícias sejam feitas no Hospital Geral de Feijó
Solicitação é para que perícias médico-legais sejam realizadas no Hospital Geral de Feijó, pois não há uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Procedimento prevê a estruturação de uma sala no hospital, com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias médico-legais
Recomendação do MP em Feijó orienta remoção de postagens e a suspensão de outras novas deste tipo. Foto: Arquivo
Um procedimento administrativo com o objetivo de assegurar que perícias médico-legais sejam feitas no Hospital Geral de Feijó, interior do Acre, foi instaurado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), na última terça-feira (10). A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), para verificar o cumprimento da solicitação e aguarda resposta.
A solicitação feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, cita que o pedido é para suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município.
A medida considera a dificuldade enfrentada pela população em fazer exames periciais essenciais, como o exame de corpo de delito, cuja ausência compromete a efetividade da persecução penal [apuração de crimes], o atendimento às vítimas e a garantia de direitos fundamentais.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo MPAC está a recomendação à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) para a imediata adoção de sistema informatizado destinado ao preenchimento, registro e envio de dados periciais, garantindo integridade, rastreabilidade e segurança da informação.
O procedimento prevê, ainda, a estruturação de uma sala no hospital com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias, e que cumpra as normas técnicas aplicáveis.
Outra medida proposta é a capacitação de médicos locais para atuarem como peritos ad hoc, que são profissionais designados para esta função temporariamente, com apoio técnico do Instituto de Criminalística do Acre, a participação da Prefeitura de Feijó e da Polícia Civil.
Foi recomendado ainda à direção do hospital que assegure o encaminhamento célere de pessoas presas ou flagranteadas na hora de fazer os exames, priorizando a agilidade e a proteção dos direitos fundamentais.
O MP informou que no prazo de 30 dias será feita uma reunião institucional com os órgãos envolvidos para definição de um cronograma de implementação das medidas. O procedimento tem prazo de vigência de um ano, podendo ser prorrogado.
Polêmicas no Hospital de Feijó
Em janeiro de 2024, a família de Maria Daiane Souza da Silva, de 25 anos, acusou uma equipe médica da maternidade do Hospital-Geral de Feijó de negligência após ela morrer. Daiane, como era conhecida, foi submetida a uma cesariana para retirada do 3º filho, teve hemorragia e uma parada cardíaca na madrugada e não resistiu.
Outra família enlutada acusou o Hospital Geral de Feijó, no interior do Acre, de negligência após a morte de Diogo Silva Albuquerque, de 12 anos, no dia 19 de maio deste ano. Ele morreu de sepse associada a celulite por conta de um ferimento na perna. A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) disse que não houve omissão ou demora no atendimento.
Após a morte de Diogo, moradores de Feijó, no interior do Acre, fecharam um trecho da BR-364, que dá acesso ao município, exibindo cartazes pedindo justiça pela morte do adolescenteq A manifestação reuniu dezenas de moradores, também pedia melhorias para o sistema de saúde da cidade.
Em fevereiro de 2024, o MPAC abriu um procedimento administrativo para apurar se houve falha do Hospital de Feijó, por ter se negado a realizar um aborto em gestante de feto anencéfalo (sem cérebro). No documento, o promotor de Justiça, Lucas Nonato, da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, frisou o direito à saúde, visando a garantia de amplos direitos ao cidadão.
Segundo entendimento do STF, desde 2012, a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto.
Ainda em fevereiro, a direção do hospital foi recomendada a garantir o aborto a gestantes de fetos anencéfalo (sem cérebro) independentemente do tempo de gravidez e o peso fetal. A determinação foi feita após uma moradora do município ter sido encaminhada para Cruzeiro do Sul, cidade vizinha, para interromper a gravidez com má formação no mês de janeiro.
A solicitação feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, cita que o pedido é para suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Foto: captada
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Plano de contingência mobiliza órgãos estaduais para atender famílias afetadas pela cheia histórica dos rios. Rio Acre registra maior transbordamento em dezembro desde 2006
Rio Acre na capital acreana ultrapassou a cota d e transbordo neste sábado, 27. Foto: cedida
O Governo do Acre ativou um gabinete de crise e passou a divulgar, a partir deste domingo (28), um boletim diário com informações sobre a enchente que atinge o estado em 2025. A medida integra o plano de contingência para responder ao período de cheia dos principais rios, fenômeno que tem causado alagamentos históricos, incluindo o transbordamento do Rio Acre em dezembro — o primeiro desde 2006.
Na última sexta-feira (26), o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Gomes presidiram uma reunião de alinhamento do gabinete, que reuniu órgãos estaduais e instituições para tratar do volume de chuvas, da subida dos rios e da execução das ações emergenciais. O foco do trabalho é garantir segurança às populações atingidas, mitigar riscos e oferecer assistência rápida e coordenada.
O boletim diário, divulgado pela Agência de Notícias do Acre, trará dados atualizados sobre acolhimento, contatos emergenciais, níveis dos rios e previsões, com informações sujeitas a alterações devido à dinâmica acelerada do evento climático.
Nível dos rios
O Rio Acre na capital ultrapassou a cota de transbordo (14 metros) neste sábado, 27, atingindo 14,17 metros. O Estado está em alerta e intensificou o monitoramento dos rios em todo o território acreano.
Níveis do Rio Acre em metros e seus principais afluentes:
28/12
03,27m – Aldeia dos Patos (elevação)
04,50m – Assis Brasil (declínio)
08,63m – Brasiléia (elevação)
09,48m – Xapuri C. Dolores (estabilização)
10,67m – Xapuri (elevação)
10,26m – Capixaba (elevação)
10,00m – Espalha (elevação)
14,36m – Riozinho do Rola (elevação)
15,04m – Rio Branco (elevação)
09,99m – Porto Acre (elevação)
Acolhimento
Rio Branco
Atendimentos pelo Corpo de Bombeiros:
Bairros atingidos: 17
Ocorrências: 46
Famílias desabrigadas: 32
Pessoas: 140
Famílias desalojadas: 13
Pessoas: 45
Há ainda seis famílias indígenas desabrigadas, um total de ao menos 47 pessoas que estão acolhidas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
Volume de chuvas
Em Rio Branco choveu, até este domingo, 28, um total de 483mm, sendo que a média esperada era em torno de 265mm. O que se reflete em um acumulado total de 97% de chuvas acima do esperado para mês de dezembro. Ocorreu, nos últimos quatro dias, um total de 246mm, sendo acima do esperado para mês todo.
Já na cidade de Brasileia, choveu em dezembro um total de 436.80mm, a média esperada era em torno de 222mm. O que se reflete em um acumulado total de 82% acima do esperado para mês. Ocorreu, nos últimos quatro dias, um total de 176mm, sendo 66% do esperado para mês todo.
Contatos emergenciais
Em caso de necessidade para retirada de famílias ou quaisquer outro tipo de necessidade, a população pode entrar em contato com o Corpo de Bombeiros através do 193 – canal principal para resgates, salvamentos e situações de risco à vida.
Há ainda o canal da Polícia Militar 190 – para auxílio em segurança pública e apoio logístico durante o período de cheia.
Órgão envolvidos
Com a coordenação da Casa Civil e a Comdec, diversos órgãos estão envolvidos entre eles: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov). Outras secretarias e autarquias também serão recrutadas caso haja necessidade.
Cuidados com a rede elétrica
A Energisa orienta aos clientes afetados pela cheia a não tentar consertar eventual falta de energia. Se tiver a casa atingida pela água da alagação, desligue o disjuntor de energia (chave geral), antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiro para avaliar ou realizar o desligamento da energia para evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (68) 99233-0341 ou call center 0800-647-7196.
Com Agência Acre
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O Detran alerta que todos devem utilizar o cinto de segurança, inclusive no banco traseiro, e que crianças devem estar corretamente acomodadas em cadeirinhas ou dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura
Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Com a chegada do período de festas de fim de ano, o fluxo de veículos aumenta significativamente. Muitas famílias aproveitam o recesso para viajar, o que exige atenção redobrada de motoristas e passageiros. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) reforça as orientações de segurança para quem vai pegar a estrada.
De acordo com a presidente do Detran, Taynara Martins, a prevenção começa antes mesmo de ligar o veículo. “Para viajar, é fundamental realizar uma revisão preventiva, verificando itens básicos como freios, pneus — inclusive o estepe —, sistema de iluminação, óleo do motor, água do radiador e parte elétrica. Esses cuidados ajudam a evitar imprevistos e reduzem os riscos de acidentes”, destacou.
Durante a condução, é recomendado manter uma postura responsável ao volante. Respeitar os limites de velocidade, manter distância segura do veículo à frente, evitar ultrapassagens perigosas e jamais dirigir sob efeito de álcool ou substâncias que comprometam a atenção são atitudes indispensáveis. “Também é muito importante não dirigir com sono e fazer pausas para descanso em viagens mais longas”, completou a presidente.
Direção em grandes percursos pode ser cansativa e deixar o condutor sonolento. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Os passageiros também têm papel fundamental na segurança viária. O Detran alerta que todos devem utilizar o cinto de segurança, inclusive no banco traseiro, e que crianças devem estar corretamente acomodadas em cadeirinhas ou dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura.
“Além disso, os passageiros devem colaborar com o condutor, evitando distrações e alertando sempre que perceberem situações de risco”, ressaltou Taynara Martins.
Checar itens de segurança torna-se tarefa indispensável. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Outro fator de atenção neste período é o inverno amazônico. As chuvas frequentes aumentam os perigos nas vias, exigindo ainda mais cautela. Segundo o Detran, em dias chuvosos, o ideal é reduzir a velocidade, manter os pneus em bom estado, usar o farol baixo mesmo durante o dia e aumentar a distância de segurança.
“A pista molhada reduz a aderência e aumenta a distância de frenagem. Também é essencial evitar freadas bruscas e não atravessar trechos alagados”, alertou a presidente.
O Detran reforça que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada e que atitudes simples podem salvar vidas. A orientação é clara: planejar a viagem, dirigir com prudência e lembrar que chegar alguns minutos depois é sempre melhor do que não chegar.
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Rio Acre atinge 14,94 m e registra primeiro transbordamento em dezembro desde 2006 em Rio Branco
Defesa Civil confirma que 2 mil pessoas já foram afetadas, 237 famílias foram retiradas e 15 bairros estão alagados. Nível do rio continua subindo mesmo com redução da chuva
O Rio Acre atingiu 14,94 metros neste domingo (28) em Rio Branco, registrando o primeiro transbordamento no mês de dezembro desde 2006, segundo informações confirmadas pela Defesa Civil Municipal à Rede Amazônica. O fenômeno ocorre mesmo com a redução do volume de chuvas — apenas 7 mm nas últimas 24 horas.
De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, 15 bairros já foram afetados, cerca de 300 residências estão alagadas e aproximadamente 2 mil pessoas foram atingidas pelas águas. Do total, 237 famílias precisaram ser retiradas de suas casas com apoio das equipes de emergência: 34 foram para abrigos e 39 para casas de parentes ou amigos.
Falcão também informou que um novo abrigo está sendo montado no Parque de Exposições para atender novas ocorrências. Em 2019, o rio chegou próximo da cota de alerta (13,73 m), mas não havia transbordado em dezembro há 19 anos.
Falcão detalhou neste domingo que 237 famílias precisaram ser retiradas de suas casas com a ajuda da Defesa Civil parentes e amigos. Foto: captada
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