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MP instaura procedimento para que perícias sejam feitas no Hospital Geral de Feijó
Solicitação é para que perícias médico-legais sejam realizadas no Hospital Geral de Feijó, pois não há uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Procedimento prevê a estruturação de uma sala no hospital, com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias médico-legais
Recomendação do MP em Feijó orienta remoção de postagens e a suspensão de outras novas deste tipo. Foto: Arquivo
Um procedimento administrativo com o objetivo de assegurar que perícias médico-legais sejam feitas no Hospital Geral de Feijó, interior do Acre, foi instaurado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), na última terça-feira (10). A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), para verificar o cumprimento da solicitação e aguarda resposta.
A solicitação feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, cita que o pedido é para suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município.
A medida considera a dificuldade enfrentada pela população em fazer exames periciais essenciais, como o exame de corpo de delito, cuja ausência compromete a efetividade da persecução penal [apuração de crimes], o atendimento às vítimas e a garantia de direitos fundamentais.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo MPAC está a recomendação à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) para a imediata adoção de sistema informatizado destinado ao preenchimento, registro e envio de dados periciais, garantindo integridade, rastreabilidade e segurança da informação.
O procedimento prevê, ainda, a estruturação de uma sala no hospital com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias, e que cumpra as normas técnicas aplicáveis.
Outra medida proposta é a capacitação de médicos locais para atuarem como peritos ad hoc, que são profissionais designados para esta função temporariamente, com apoio técnico do Instituto de Criminalística do Acre, a participação da Prefeitura de Feijó e da Polícia Civil.
Foi recomendado ainda à direção do hospital que assegure o encaminhamento célere de pessoas presas ou flagranteadas na hora de fazer os exames, priorizando a agilidade e a proteção dos direitos fundamentais.
O MP informou que no prazo de 30 dias será feita uma reunião institucional com os órgãos envolvidos para definição de um cronograma de implementação das medidas. O procedimento tem prazo de vigência de um ano, podendo ser prorrogado.
Polêmicas no Hospital de Feijó
Em janeiro de 2024, a família de Maria Daiane Souza da Silva, de 25 anos, acusou uma equipe médica da maternidade do Hospital-Geral de Feijó de negligência após ela morrer. Daiane, como era conhecida, foi submetida a uma cesariana para retirada do 3º filho, teve hemorragia e uma parada cardíaca na madrugada e não resistiu.
Outra família enlutada acusou o Hospital Geral de Feijó, no interior do Acre, de negligência após a morte de Diogo Silva Albuquerque, de 12 anos, no dia 19 de maio deste ano. Ele morreu de sepse associada a celulite por conta de um ferimento na perna. A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) disse que não houve omissão ou demora no atendimento.
Após a morte de Diogo, moradores de Feijó, no interior do Acre, fecharam um trecho da BR-364, que dá acesso ao município, exibindo cartazes pedindo justiça pela morte do adolescenteq A manifestação reuniu dezenas de moradores, também pedia melhorias para o sistema de saúde da cidade.
Em fevereiro de 2024, o MPAC abriu um procedimento administrativo para apurar se houve falha do Hospital de Feijó, por ter se negado a realizar um aborto em gestante de feto anencéfalo (sem cérebro). No documento, o promotor de Justiça, Lucas Nonato, da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, frisou o direito à saúde, visando a garantia de amplos direitos ao cidadão.
Segundo entendimento do STF, desde 2012, a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto.
Ainda em fevereiro, a direção do hospital foi recomendada a garantir o aborto a gestantes de fetos anencéfalo (sem cérebro) independentemente do tempo de gravidez e o peso fetal. A determinação foi feita após uma moradora do município ter sido encaminhada para Cruzeiro do Sul, cidade vizinha, para interromper a gravidez com má formação no mês de janeiro.
A solicitação feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, cita que o pedido é para suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Foto: captada
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Justiça decreta prisão preventiva de monitorado que matou colega a facadas no Joafra, em Rio Branco
Gerdson Pinto da Silva, 21, cumpria pena com tornozeleira eletrônica por assalto e organização criminosa; ele confessou o crime após ser preso pela PM
Antes da fuga, o autor do homicídio, ainda teria tentado alterar a cena do crime. Gerdson Pinto da Silva, que cumpria pena por assalto e integrar organização criminosa, com monitoração eletrônica. Foto: captada
O detento monitorado Gerdson Pinto da Silva, 21 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre na tarde desta terça-feira (23), durante audiência de custódia no Fórum Criminal. Ele é acusado de assassinar o colega de trabalho Marcos Pereira da Luz, 28, na madrugada da última segunda-feira (22), no apartamento onde moravam na Rua Eldorado, bairro Joafra.
Segundo a polícia, após uma discussão, Gerdson desferiu um golpe de madeira na cabeça da vítima e, em seguida, a esfaqueou várias vezes com uma faca de mesa. Antes de fugir, ele ainda tentou alterar a cena do crime.
Gerdson cumpria pena por assalto e integração a organização criminosa com monitoramento eletrônico. Foi preso pela Polícia Militar horas após o homicídio e, na delegacia, confessou a autoria.
A Polícia Civil tem agora 30 dias para concluir o inquérito. A decisão judicial reforça a gravidade do crime e mantém o acusado preso durante as investigações.
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Acidente na Avenida Brasil na tarde de terça (23) é o segundo registrado no município em menos de 24 horas; motociclista teve escoriações leves
No vídeo, o veículo aparece em alta velocidade e atinge a motocicleta que trafegava à frente antes de colidir com o muro do estádio. Foto: captada
Mais um acidente de trânsito foi registrado em Sena Madureira no início da noite desta terça-feira (23). Um motorista perdeu o controle de um carro de passeio enquanto trafegava pela Avenida Brasil, atingiu uma motocicleta e acabou colidindo contra o muro do estádio Marreirão.
Um vídeo encaminhado à redação mostra o momento do acidente. Nas imagens, o veículo aparece em alta velocidade antes de capotar, atingir a motocicleta que seguia à frente e só parar após colidir com o muro do estádio.
Até o fechamento desta matéria, o condutor do automóvel não havia sido identificado, e as causas do acidente ainda são desconhecidas.
O ocupante da motocicleta sofreu apenas escoriações e recebeu atendimento no próprio local, não sendo necessária a remoção para unidade hospitalar.
O caso chama atenção por ser o segundo acidente registrado no município apenas nesta terça-feira. Mais cedo, um casal que trafegava em uma motocicleta ficou ferido após ser atingido por uma caminhonete no cruzamento das ruas Maranhão e Augusto Vasconcelos.
As autoridades reforçam a importância da prudência no trânsito e alertam para o aumento no número de ocorrências nas vias da cidade.
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A Polícia Civil do Acre identificou Antônio de Souza Moraes, 22 anos, como o autor do homicídio que vitimou Moisés Alencastro, colunista social, jornalista e servidor do Ministério Público do Acre (MPAC), encontrado morto na noite da última segunda-feira (22). O suspeito teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e é considerado foragido, segundo informou o delegado Alcino Ferreira Júnior, responsável pela investigação. As informações foram reveladas em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (24). A identidade do suspeito foi confirmada por fontes ao ac24horas logo após a coletiva.
De acordo com o delegado, a Polícia Civil foi oficialmente comunicada sobre o desaparecimento da vítima na noite da última segunda-feira. “Primeiro dizer para vocês que a Polícia Civil foi notificada oficialmente na noite da segunda-feira sobre ainda o desaparecimento da vítima Moisés Alencastro”, afirmou.
Ainda conforme Alcino Ferreira Júnior, já havia informações de que o carro da vítima estaria abandonado. “Já tínhamos a notícia de que o veículo dele estaria abandonado aproximadamente no quilômetro 15 da estrada do Quixadá”, disse. Equipes da Polícia Militar e da perícia foram acionadas para o local.
Durante as diligências, os investigadores seguiram até o apartamento onde Moisés morava, no bairro Morada do Sol. “Nos dirigimos até a residência, um apartamento lá no bairro Morada do Sol, onde a vítima mantinha o seu domicílio, e ali chegando conseguimos constatar sua morte, inclusive, com sinais de violência”, relatou o delegado.
O local foi isolado para os trabalhos periciais. Segundo Alcino Ferreira Júnior, logo foi percebida a ausência de pertences da vítima. “De pronto foi observada ali a subtração do telefone celular, alguns outros pertences, uma bolsa e o veículo”, explicou.
As investigações avançaram com exames periciais, análise de câmeras e rastreamento do celular. “As investigações iniciam dali com a parte pericial, com levantamento papiloscópico, com o próprio exame cadáverico, análise de câmeras e outras informações”, destacou.
Na manhã seguinte, a Polícia Civil recebeu informações que levaram ao suspeito. “Estivemos em contato com alguns informantes e depois acabamos tendo uma conversa com pessoas ligadas ao autor, que manifestaram a desconfiança de que ele pudesse ter participado do crime”, disse o delegado.
Durante buscas na residência do suspeito, diversos objetos da vítima, Moisés Alencastro, foram encontrados. “Encontramos óculos, controle do veículo, controle do apartamento, documentos inclusive da vítima, e acabamos tendo vários indícios de que de fato essa pessoa teria participado do crime”, afirmou.
Além disso, houve relatos de que o suspeito teria retornado ao local com roupas sujas de sangue. Segundo ele, a roupa está sendo submetida a exame para confirmar vestígios biológicos da vítima. “Inclusive com relato de que teria chegado ao local com a roupa suja de sangue. Todo esse material foi apreendido”, explicou Alcino Júnior.
A polícia também apurou uma tentativa de uso de cartões bancários da vítima. “Tivemos outra informação de que o autor teria se apropriado de cartões bancários da vítima e teria ido até um comércio para tentar passar valores, o que foi negado pelo proprietário”, relatou.
As buscas pelo suspeito começaram imediatamente, segundo a Polícia Civil, mas ele não foi localizado. “Durante todo o dia de ontem estivemos em busca para capturar esse autor e efetuar a prisão em flagrante, infelizmente não conseguimos localizar. As delegacias do interior e outros lugares estão atentos nessas buscas também, sobretudo Feijó, Tarauacá, região que ele poderia ter se deslocado e a polícia trabalha nesse caminho”, disse o delegado.
Diante dos indícios, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva. “Na noite de ontem representamos pela prisão preventiva e, nessa madrugada, a vara de plantão do Tribunal de Justiça expediu o mandado de prisão do autor. Hoje ele tem o status de foragido. As buscas vão continuar, não obstante a gente estar aqui na véspera do Natal. Então eu acredito que pelo menos esse primeiro momento autoria definida, a gente acredita que tenha uma segunda pessoa envolvida também que ainda será objeto de aprofundar as investigações pra gente também fazer essa identificação”, afirmou.
Sobre a dinâmica do crime, o delegado ressaltou que, apesar da subtração de bens, a investigação não aponta, inicialmente, para latrocínio. “Pelas circunstâncias de não arrombamento no apartamento, faz crer que as pessoas entraram de forma consensual, possivelmente amigos ou pessoas do relacionamento da vítima”, explicou.
Segundo ele, o homicídio pode ter ocorrido após um desentendimento. “Pode ter acontecido um desentendimento que levou ao óbito da vítima e, em seguida, foi observada a oportunidade de subtrair bens”, disse, acrescentando que tecnicamente se trata de “um concurso material de crimes, onde houve um homicídio qualificado seguido de furto”, reforçou.
Sobre o histórico do suspeito, Alcino Ferreira Júnior destacou que não havia registros criminais anteriores. “O autor, a princípio, não tinha registros criminais aqui conosco, o que faz até parecer talvez um crime passional, mas isso ainda é preliminar. E é um jovem, sim e a segunda pessoa envolvida, a gente está praticamente trabalhando a identificação para também trazer as circunstâncias exatas. Desse desentendimento, nós acreditamos que pelas informações que já foram juntadas aos autos, inclusive tinham duas pessoas no apartamento. Ele tem cerca de 20, 25 anos”, pontuou.
O laudo cadavérico ainda é aguardado para confirmação oficial da causa da morte. “Foram pelo menos cinco estocadas, mas precisamos do laudo cadavérico para fechar certinho, o que deve sair nos próximos dias”, concluiu.
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