Acre
MP instaura procedimento para investigar aumento em preços de combustíveis no estado
O Código de Defesa do Consumidor veda qualquer elevação sem justa causa. É o que explica a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
MPAC requisitou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para que encaminhe ao Ministério Público todos os autos de infração lavrados referentes aos preços abusivos
Com Assessoria e G1/Acre
Tendo em vista a recente dos profissionais transportadores de cargas e a consequente crise acometida sobre o abastecimento de combustíveis e demais produtos que dependem do transporte rodoviário, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento preparatório para investigar o aumento injustificado nos preços de combustíveis.
Promotora Alessandra Marques (Foto: Arquivo)
A pouca oferta de combustível em um período excepcional de crise, por si só, não justifica a elevação de preços, já que o Código de Defesa do Consumidor veda qualquer elevação sem justa causa. É o que explica a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
“Não deve haver aumento dos preços ofertados pelos postos de combustíveis, sem que tenha havido aumento na fonte que o justifique”, explica.
O MPAC requisitou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para que encaminhe ao Ministério Público todos os autos de infração lavrados referentes aos preços abusivos, bem como, fiscalização em todos os postos da capital, com a finalidade de comprovar quais os postos aumentaram os preços abusivamente.
Os aumentos injustificados podem configurar ato ilícito, materialização de dano social e, com isso, ensejar no ajuizamento de ação civil pública.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento para apurar o aumento injustificado em preços de combustíveis.
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O órgão solicitou que o Procon-AC encaminhe todos os autos de infração referentes aos preços abusivos e também sobre a fiscalização em todos os postos de Rio Branco. O objetivo é comprovar quais os postos aumentaram os preços abusivamente.
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“Estamos coletando dados e informações e fizemos a fiscalização em quase todos os postos da capital. As informações quanto a quantidades e valores estão sendo resguardadas e vão ser encaminhados ao MP-AC para providências” destacou o diretor do órgão, Diego Rodrigues.
A paralisação dos caminhoneiros no Acre foi suspensa na terça-feira (29), segundo informou o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e Máquinas Pesadas, Júlio Farias. Os manifestantes começaram a deixar os três pontos de paralisação nas BRs 364, 317 e na entrada da Estrada Transacreana, em Rio Branco.
No entanto, desde o último domingo (27) os postos de combustíveis começaram a ser reabastecidos. A Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF-AC) havia feito um acordo com os caminhoneiros que liberaram carretas de combustíveis, gás e produtos perecíveis. Os veículos foram escoltados até o local onde os produtos deveriam ser descarregados.
O diretor do Procon-AC destacou que não poderia divulgar informações sobre quantidades ou valores referentes à fiscalização para que possam autuar nos locais com preços abusivos.
“Nós continuamos fazendo a fiscalização, pois existe uma mudança muito rápida na situação. Então, fizemos o acompanhamento prévio e posterior para verificar se houve esse aumento. Não vamos divulgar nesse momento, até mesmo para resguardar a própria ação e garantir os direitos dos consumidores”, destaca.
Os veículos foram escoltados até o local onde os produtos deveriam ser descarregados (Foto: Marcelo Pereira/Rede Amazônica Acre)
Postos de combustíveis
O Sindicato dos Revendedores de Derivados de Petróleo do Acre (Sindepac) informou que todos os postos da capital foram reabastecidos. Conforme o sindicato, apesar da crise no abastecimento, havia combustível em alguns postos da cidade. A oferta chegou a reduzir “consideravelmente”, mas não houve desabastecimento total.
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O Sindepac desconhece ponto de revenda que esteja no momento sem combustível. De acordo com o sindicato, a situação está normalizada em relação a gasolina, mas alguns postos estão sem etanol. A expectativa é que hoje normalize o reabastecimento desse item.
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“Nem todos os revendedores trabalham com a oferta do produto e a falta de etanol é pouco sentida porque a maioria dos consumidores usa gasolina. O combustível que chega no Acre é retirado das bases de Rondônia. Essas unidades estão abertas e os caminhões estão podendo abastecer normalmente”, afirmou o sindicato.
Alimentos, segurança, transporte e saúde
O diretor da Central de Abastecimento da capital acreana (Ceasa), Janderson Rodrigues, afirmou que produtos como batata, tomate, banana prata e frutas importadas começaram a reduzir nos estoques.
A Superintendência de Transportes de Rio Branco (RBTrans). Conforme o órgão, informou que toda a frota está atuando normalmente nesta terça.
A Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sesp-AC), também afirmou que os serviços não foram afetados e seguem com as operações.
O mesmo foi informado pela Sesacre. De acordo com o órgão, os hospitais seguem funcionando normalmente. A secretaria já estabeleceu medidas preventivas junto ao Governo do Acre para evitar qualquer desabastecimento.
As empresas aéreas Latam e Gol informaram que nenhum voo foi cancelado nesta terça nos aeroportos do Acre.
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Conforme a Fogás, as revendas de gás em Rio Branco não foram afetadas com a paralisação dos caminhoneiros. Porém, devido ao bloqueio sentido Porto Velho e Brasileia, o atendimento a essa região só ocorreu depois de segunda (28), já que as revendas não tiveram acesso à base da Fogás para se abastecer.
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“O estoque no produto na Fogás não foi comprometido pois a empresa tem estoque para vários dias. Em virtude do aumento da procura pelo produto, alguns revendedores ficaram com estoques reduzidos. Estamos dando prioridade no atendimento às revendas nas áreas que estavam com bloqueio”, disse a Fogás.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
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Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
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Principal afluente do rio Acre permanece em 11,30 metros; Defesa Civil mantém monitoramento por risco de rápida elevação
Foto: Casa isolada pela água no riozinho do Rôla I Josenir Melo/ac24horas
As medições mais recentes do riozinho do Rola, principal afluente do rio Acre em Rio Branco, indicam estabilidade no nível do manancial na manhã desta quarta-feira (14), mesmo após as chuvas registradas nos últimos dias na região. Os dados constam nas planilhas do Sistema de Alerta de Eventos Críticos (Sace), do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
De acordo com o monitoramento hidrológico, entre 8h15 e 9h15, o nível do riozinho do Rola permaneceu em torno de 11,30 metros, sem variações significativas. O registro aponta um cenário de equilíbrio momentâneo, após elevações observadas no início da semana.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva na área monitorada foi de 7,4 milímetros, volume registrado principalmente entre a madrugada e o início da manhã de terça-feira (13). As precipitações provocaram resposta hidrológica no rio, mas não resultaram em nova aceleração do nível nas medições mais recentes.
Apesar da estabilidade, o rio segue acima da marca de 11 metros, patamar considerado sensível por técnicos, especialmente por se tratar do principal afluente do rio Acre na capital. Segundo especialistas, qualquer novo aumento no volume de chuvas pode provocar elevação quase imediata no nível do manancial.
A Defesa Civil de Rio Branco acompanha as medições em tempo real e mantém estado de alerta, uma vez que o comportamento do riozinho do Rola costuma antecipar alterações no nível do rio Acre na capital acreana.
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