Acre
MP instaura procedimento para investigar aumento em preços de combustíveis no estado
O Código de Defesa do Consumidor veda qualquer elevação sem justa causa. É o que explica a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
MPAC requisitou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para que encaminhe ao Ministério Público todos os autos de infração lavrados referentes aos preços abusivos
Com Assessoria e G1/Acre
Tendo em vista a recente dos profissionais transportadores de cargas e a consequente crise acometida sobre o abastecimento de combustíveis e demais produtos que dependem do transporte rodoviário, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento preparatório para investigar o aumento injustificado nos preços de combustíveis.
Promotora Alessandra Marques (Foto: Arquivo)
A pouca oferta de combustível em um período excepcional de crise, por si só, não justifica a elevação de preços, já que o Código de Defesa do Consumidor veda qualquer elevação sem justa causa. É o que explica a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
“Não deve haver aumento dos preços ofertados pelos postos de combustíveis, sem que tenha havido aumento na fonte que o justifique”, explica.
O MPAC requisitou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para que encaminhe ao Ministério Público todos os autos de infração lavrados referentes aos preços abusivos, bem como, fiscalização em todos os postos da capital, com a finalidade de comprovar quais os postos aumentaram os preços abusivamente.
Os aumentos injustificados podem configurar ato ilícito, materialização de dano social e, com isso, ensejar no ajuizamento de ação civil pública.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento para apurar o aumento injustificado em preços de combustíveis.
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O órgão solicitou que o Procon-AC encaminhe todos os autos de infração referentes aos preços abusivos e também sobre a fiscalização em todos os postos de Rio Branco. O objetivo é comprovar quais os postos aumentaram os preços abusivamente.
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“Estamos coletando dados e informações e fizemos a fiscalização em quase todos os postos da capital. As informações quanto a quantidades e valores estão sendo resguardadas e vão ser encaminhados ao MP-AC para providências” destacou o diretor do órgão, Diego Rodrigues.
A paralisação dos caminhoneiros no Acre foi suspensa na terça-feira (29), segundo informou o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e Máquinas Pesadas, Júlio Farias. Os manifestantes começaram a deixar os três pontos de paralisação nas BRs 364, 317 e na entrada da Estrada Transacreana, em Rio Branco.
No entanto, desde o último domingo (27) os postos de combustíveis começaram a ser reabastecidos. A Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF-AC) havia feito um acordo com os caminhoneiros que liberaram carretas de combustíveis, gás e produtos perecíveis. Os veículos foram escoltados até o local onde os produtos deveriam ser descarregados.
O diretor do Procon-AC destacou que não poderia divulgar informações sobre quantidades ou valores referentes à fiscalização para que possam autuar nos locais com preços abusivos.
“Nós continuamos fazendo a fiscalização, pois existe uma mudança muito rápida na situação. Então, fizemos o acompanhamento prévio e posterior para verificar se houve esse aumento. Não vamos divulgar nesse momento, até mesmo para resguardar a própria ação e garantir os direitos dos consumidores”, destaca.
Os veículos foram escoltados até o local onde os produtos deveriam ser descarregados (Foto: Marcelo Pereira/Rede Amazônica Acre)
Postos de combustíveis
O Sindicato dos Revendedores de Derivados de Petróleo do Acre (Sindepac) informou que todos os postos da capital foram reabastecidos. Conforme o sindicato, apesar da crise no abastecimento, havia combustível em alguns postos da cidade. A oferta chegou a reduzir “consideravelmente”, mas não houve desabastecimento total.
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O Sindepac desconhece ponto de revenda que esteja no momento sem combustível. De acordo com o sindicato, a situação está normalizada em relação a gasolina, mas alguns postos estão sem etanol. A expectativa é que hoje normalize o reabastecimento desse item.
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“Nem todos os revendedores trabalham com a oferta do produto e a falta de etanol é pouco sentida porque a maioria dos consumidores usa gasolina. O combustível que chega no Acre é retirado das bases de Rondônia. Essas unidades estão abertas e os caminhões estão podendo abastecer normalmente”, afirmou o sindicato.
Alimentos, segurança, transporte e saúde
O diretor da Central de Abastecimento da capital acreana (Ceasa), Janderson Rodrigues, afirmou que produtos como batata, tomate, banana prata e frutas importadas começaram a reduzir nos estoques.
A Superintendência de Transportes de Rio Branco (RBTrans). Conforme o órgão, informou que toda a frota está atuando normalmente nesta terça.
A Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sesp-AC), também afirmou que os serviços não foram afetados e seguem com as operações.
O mesmo foi informado pela Sesacre. De acordo com o órgão, os hospitais seguem funcionando normalmente. A secretaria já estabeleceu medidas preventivas junto ao Governo do Acre para evitar qualquer desabastecimento.
As empresas aéreas Latam e Gol informaram que nenhum voo foi cancelado nesta terça nos aeroportos do Acre.
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Conforme a Fogás, as revendas de gás em Rio Branco não foram afetadas com a paralisação dos caminhoneiros. Porém, devido ao bloqueio sentido Porto Velho e Brasileia, o atendimento a essa região só ocorreu depois de segunda (28), já que as revendas não tiveram acesso à base da Fogás para se abastecer.
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“O estoque no produto na Fogás não foi comprometido pois a empresa tem estoque para vários dias. Em virtude do aumento da procura pelo produto, alguns revendedores ficaram com estoques reduzidos. Estamos dando prioridade no atendimento às revendas nas áreas que estavam com bloqueio”, disse a Fogás.
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Imagem/ Reprodução Júnior Nascimento
Inaugurada em 5 de julho de 2024 pela prefeitura de Rio Branco, a fonte luminosa e interativa instalada na Praça da Revolução, no centro de Rio Branco, está passando por reforma pouco mais de um ano depois de aberta ao público.
A estrutura, que se tornou atração turística e ponto de lazer para famílias, foi isolada por tapumes enquanto operários realizam trabalhos de restauração.
O local foi projetado com 50 bicos de água, iluminação de LED e sistema de som sincronizado, permitindo que o público interagisse e até tomasse banho durante as apresentações, conhecidas como “dança das águas”.
Imagens divulgadas nas redes sociais pelo internauta Júnior Nascimento mostram que, atualmente, o piso da fonte apresenta afundamento e rachaduras em vários pontos.
“Aquela fonte interativa que custou meio milhão de reais, enquanto já sofríamos com a falta de água na cidade. Será que esse recurso não teria mais utilidade se aplicado no saneamento básico ou no abastecimento de água?”, questionou o morador em vídeo publicado nas redes sociais.
Com investimento de R$ 400 mil, a fonte apresentou problemas desde os primeiros dias de funcionamento. Logo após a inauguração, foi registrado desnível na estrutura, que provocava desperdício de água em um período de crise hídrica na capital acreana.
Menos de um mês depois, a base precisou ser aberta para reparos emergenciais. Em julho de 2024, uma falha hidráulica subterrânea exigiu nova intervenção, e, em outubro do mesmo ano, apenas 10 dos 50 bicos de água funcionavam, com baixa pressão.
Imagem/ Reprodução Júnior Nascimento
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Foto: Secom/Brasileia
O município de Brasileia esteve representado nessa segunda (11), na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada em Rio Branco, com delegadas escolhidas na conferência municipal que ocorreu em junho.
O município contou com uma comitiva de cinco delegadas, dentre elas a gerente do Organismo de Política para as Mulheres, Edilania Braga, a representante do governo, Rosimari Ferreira e as representantes da Sociedade civil, Débora Rocha, Catarina Moreira e Laura André.
A conferência estadual teve como objetivo reunir representantes da sociedade civil, dos movimentos de mulheres e do poder público para avaliar, propor e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à garantia dos direitos das mulheres e ao enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação, além de debater os desafios e avanços na implementação das políticas para as mulheres no estado.
Foram formuladas propostas para o plano estadual e nacional de políticas para as mulheres, bem como elaboradas propostas para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada em Brasília, no mês de setembro.
“Estar na 5ª Conferência Estadual e garantir que Brasileia tenha três representantes na etapa nacional é motivo de muito orgulho. Isso mostra que nosso município está comprometido com a defesa dos direitos das mulheres e com a construção de políticas públicas mais justas e efetivas. Vamos levar para Brasília a voz e as demandas das mulheres de Brasileia, com a certeza de que cada proposta é fruto de um trabalho coletivo e de muita luta”, destacou Edilânia Braga, gerente do Organismo de Política para as Mulheres.
Foto: Secom/Brasileia
Brasileia saiu fortalecida com a participação da delegação na conferência, pois terá três representantes na Conferência Nacional, Edilania Braga, Rosimari Ferreira e Catarina Moreira.
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Dados do Idaf revelam sangria do rebanho para outros estados; comercialização entre proprietários diferentes teve salto de 146%, enquanto transferências caíram 32
Os números mostram que o percentual de crescimento de abate dos frigoríficos do Acre é muito menor do que o crescimento de saída de bovinos vivos. Foto: internet
O Acre vive um paradoxo em sua pecuária em 2025: enquanto a exportação de bovinos vivos para outros estados disparou 85% nos primeiros sete meses do ano, o abate local cresceu apenas 11%, segundo dados oficiais do Instituto de Defesa Agroflorestal (Idaf) analisados pelo Fórum Empresarial de Desenvolvimento e Inovação.
O Fórum, mostra que continua alto o volume de saída de bovinos vivos do Acre para outros estados. Entre janeiro a julho de 2025, houve crescimento de 85% da saída de bovinos vivos do Acre, comparada ao mesmo período do ano passado. A análise de fluxo é assinada pelo professor Judson Valentim, pesquisador da Embrapa/AC.
Os dados do Idaf mostram que não houve nenhum mês de 2025 que tenha havido recuo na saída (comercialização + transferência) de bovinos vivos.
Veja a tabela:
Sangria do rebanho acreano
Os números revelam uma mudança preocupante no fluxo da pecuária:
183.379 cabeças foram comercializadas para outros estados entre janeiro e julho (aumento de 146% em relação a 2024)
25.738 animais foram transferidos para o mesmo proprietário em outros estados (queda de 32%)
88% do gado que saiu do Acre foi vendido para terceiros
“Os dados mostram uma migração acelerada do rebanho para outros estados, com os frigoríficos locais absorvendo apenas parte pequena desse crescimento”, explica o professor Judson Valentim, pesquisador da Embrapa/AC que assina a análise.
Abate local não acompanha ritmo
Enquanto o estado exporta mais animais vivos, os frigoríficos acreanos apresentaram desempenho modesto:
379.885 cabeças abatidas em 2025 (aumento de 11%)
Abril foi o único mês com queda no abate comparado a 2024
Impacto econômico e regulatório
O relatório destaca que as medidas da Sefaz no início do ano não inibiram o comércio interestadual, como demonstra o crescimento recorde das vendas. A disparidade entre os números de exportação e abate local levanta questões sobre:
Capacidade de processamento da indústria frigorífica acreana
Competitividade dos preços praticados nos outros estados
Estratégias para reter mais valor agregado no estado
Com a tendência de alta nas exportações, especialistas alertam para a necessidade de políticas que equilibrem a balança comercial e estimulem o abate local, garantindo maior retorno econômico para o Acre. Os próximos meses serão cruciais para avaliar se o estado conseguirá reter mais seu rebanho ou se continuará como exportador de matéria-prima pecuária.
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