Acre
MP instaura procedimento para investigar aumento em preços de combustíveis no estado
O Código de Defesa do Consumidor veda qualquer elevação sem justa causa. É o que explica a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
MPAC requisitou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para que encaminhe ao Ministério Público todos os autos de infração lavrados referentes aos preços abusivos
Com Assessoria e G1/Acre
Tendo em vista a recente dos profissionais transportadores de cargas e a consequente crise acometida sobre o abastecimento de combustíveis e demais produtos que dependem do transporte rodoviário, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento preparatório para investigar o aumento injustificado nos preços de combustíveis.
Promotora Alessandra Marques (Foto: Arquivo)
A pouca oferta de combustível em um período excepcional de crise, por si só, não justifica a elevação de preços, já que o Código de Defesa do Consumidor veda qualquer elevação sem justa causa. É o que explica a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
“Não deve haver aumento dos preços ofertados pelos postos de combustíveis, sem que tenha havido aumento na fonte que o justifique”, explica.
O MPAC requisitou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para que encaminhe ao Ministério Público todos os autos de infração lavrados referentes aos preços abusivos, bem como, fiscalização em todos os postos da capital, com a finalidade de comprovar quais os postos aumentaram os preços abusivamente.
Os aumentos injustificados podem configurar ato ilícito, materialização de dano social e, com isso, ensejar no ajuizamento de ação civil pública.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento para apurar o aumento injustificado em preços de combustíveis.
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O órgão solicitou que o Procon-AC encaminhe todos os autos de infração referentes aos preços abusivos e também sobre a fiscalização em todos os postos de Rio Branco. O objetivo é comprovar quais os postos aumentaram os preços abusivamente.
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“Estamos coletando dados e informações e fizemos a fiscalização em quase todos os postos da capital. As informações quanto a quantidades e valores estão sendo resguardadas e vão ser encaminhados ao MP-AC para providências” destacou o diretor do órgão, Diego Rodrigues.
A paralisação dos caminhoneiros no Acre foi suspensa na terça-feira (29), segundo informou o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e Máquinas Pesadas, Júlio Farias. Os manifestantes começaram a deixar os três pontos de paralisação nas BRs 364, 317 e na entrada da Estrada Transacreana, em Rio Branco.
No entanto, desde o último domingo (27) os postos de combustíveis começaram a ser reabastecidos. A Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF-AC) havia feito um acordo com os caminhoneiros que liberaram carretas de combustíveis, gás e produtos perecíveis. Os veículos foram escoltados até o local onde os produtos deveriam ser descarregados.
O diretor do Procon-AC destacou que não poderia divulgar informações sobre quantidades ou valores referentes à fiscalização para que possam autuar nos locais com preços abusivos.
“Nós continuamos fazendo a fiscalização, pois existe uma mudança muito rápida na situação. Então, fizemos o acompanhamento prévio e posterior para verificar se houve esse aumento. Não vamos divulgar nesse momento, até mesmo para resguardar a própria ação e garantir os direitos dos consumidores”, destaca.
Os veículos foram escoltados até o local onde os produtos deveriam ser descarregados (Foto: Marcelo Pereira/Rede Amazônica Acre)
Postos de combustíveis
O Sindicato dos Revendedores de Derivados de Petróleo do Acre (Sindepac) informou que todos os postos da capital foram reabastecidos. Conforme o sindicato, apesar da crise no abastecimento, havia combustível em alguns postos da cidade. A oferta chegou a reduzir “consideravelmente”, mas não houve desabastecimento total.
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O Sindepac desconhece ponto de revenda que esteja no momento sem combustível. De acordo com o sindicato, a situação está normalizada em relação a gasolina, mas alguns postos estão sem etanol. A expectativa é que hoje normalize o reabastecimento desse item.
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“Nem todos os revendedores trabalham com a oferta do produto e a falta de etanol é pouco sentida porque a maioria dos consumidores usa gasolina. O combustível que chega no Acre é retirado das bases de Rondônia. Essas unidades estão abertas e os caminhões estão podendo abastecer normalmente”, afirmou o sindicato.
Alimentos, segurança, transporte e saúde
O diretor da Central de Abastecimento da capital acreana (Ceasa), Janderson Rodrigues, afirmou que produtos como batata, tomate, banana prata e frutas importadas começaram a reduzir nos estoques.
A Superintendência de Transportes de Rio Branco (RBTrans). Conforme o órgão, informou que toda a frota está atuando normalmente nesta terça.
A Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sesp-AC), também afirmou que os serviços não foram afetados e seguem com as operações.
O mesmo foi informado pela Sesacre. De acordo com o órgão, os hospitais seguem funcionando normalmente. A secretaria já estabeleceu medidas preventivas junto ao Governo do Acre para evitar qualquer desabastecimento.
As empresas aéreas Latam e Gol informaram que nenhum voo foi cancelado nesta terça nos aeroportos do Acre.
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Conforme a Fogás, as revendas de gás em Rio Branco não foram afetadas com a paralisação dos caminhoneiros. Porém, devido ao bloqueio sentido Porto Velho e Brasileia, o atendimento a essa região só ocorreu depois de segunda (28), já que as revendas não tiveram acesso à base da Fogás para se abastecer.
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“O estoque no produto na Fogás não foi comprometido pois a empresa tem estoque para vários dias. Em virtude do aumento da procura pelo produto, alguns revendedores ficaram com estoques reduzidos. Estamos dando prioridade no atendimento às revendas nas áreas que estavam com bloqueio”, disse a Fogás.
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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