Acre
MP instaura procedimento para investigar aumento em preços de combustíveis no estado
O Código de Defesa do Consumidor veda qualquer elevação sem justa causa. É o que explica a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
MPAC requisitou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para que encaminhe ao Ministério Público todos os autos de infração lavrados referentes aos preços abusivos
Com Assessoria e G1/Acre
Tendo em vista a recente dos profissionais transportadores de cargas e a consequente crise acometida sobre o abastecimento de combustíveis e demais produtos que dependem do transporte rodoviário, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento preparatório para investigar o aumento injustificado nos preços de combustíveis.
Promotora Alessandra Marques (Foto: Arquivo)
A pouca oferta de combustível em um período excepcional de crise, por si só, não justifica a elevação de preços, já que o Código de Defesa do Consumidor veda qualquer elevação sem justa causa. É o que explica a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
“Não deve haver aumento dos preços ofertados pelos postos de combustíveis, sem que tenha havido aumento na fonte que o justifique”, explica.
O MPAC requisitou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para que encaminhe ao Ministério Público todos os autos de infração lavrados referentes aos preços abusivos, bem como, fiscalização em todos os postos da capital, com a finalidade de comprovar quais os postos aumentaram os preços abusivamente.
Os aumentos injustificados podem configurar ato ilícito, materialização de dano social e, com isso, ensejar no ajuizamento de ação civil pública.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento para apurar o aumento injustificado em preços de combustíveis.
____________________
O órgão solicitou que o Procon-AC encaminhe todos os autos de infração referentes aos preços abusivos e também sobre a fiscalização em todos os postos de Rio Branco. O objetivo é comprovar quais os postos aumentaram os preços abusivamente.
____________________
“Estamos coletando dados e informações e fizemos a fiscalização em quase todos os postos da capital. As informações quanto a quantidades e valores estão sendo resguardadas e vão ser encaminhados ao MP-AC para providências” destacou o diretor do órgão, Diego Rodrigues.
A paralisação dos caminhoneiros no Acre foi suspensa na terça-feira (29), segundo informou o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e Máquinas Pesadas, Júlio Farias. Os manifestantes começaram a deixar os três pontos de paralisação nas BRs 364, 317 e na entrada da Estrada Transacreana, em Rio Branco.
No entanto, desde o último domingo (27) os postos de combustíveis começaram a ser reabastecidos. A Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF-AC) havia feito um acordo com os caminhoneiros que liberaram carretas de combustíveis, gás e produtos perecíveis. Os veículos foram escoltados até o local onde os produtos deveriam ser descarregados.
O diretor do Procon-AC destacou que não poderia divulgar informações sobre quantidades ou valores referentes à fiscalização para que possam autuar nos locais com preços abusivos.
“Nós continuamos fazendo a fiscalização, pois existe uma mudança muito rápida na situação. Então, fizemos o acompanhamento prévio e posterior para verificar se houve esse aumento. Não vamos divulgar nesse momento, até mesmo para resguardar a própria ação e garantir os direitos dos consumidores”, destaca.
Os veículos foram escoltados até o local onde os produtos deveriam ser descarregados (Foto: Marcelo Pereira/Rede Amazônica Acre)
Postos de combustíveis
O Sindicato dos Revendedores de Derivados de Petróleo do Acre (Sindepac) informou que todos os postos da capital foram reabastecidos. Conforme o sindicato, apesar da crise no abastecimento, havia combustível em alguns postos da cidade. A oferta chegou a reduzir “consideravelmente”, mas não houve desabastecimento total.
____________________
O Sindepac desconhece ponto de revenda que esteja no momento sem combustível. De acordo com o sindicato, a situação está normalizada em relação a gasolina, mas alguns postos estão sem etanol. A expectativa é que hoje normalize o reabastecimento desse item.
____________________
“Nem todos os revendedores trabalham com a oferta do produto e a falta de etanol é pouco sentida porque a maioria dos consumidores usa gasolina. O combustível que chega no Acre é retirado das bases de Rondônia. Essas unidades estão abertas e os caminhões estão podendo abastecer normalmente”, afirmou o sindicato.
Alimentos, segurança, transporte e saúde
O diretor da Central de Abastecimento da capital acreana (Ceasa), Janderson Rodrigues, afirmou que produtos como batata, tomate, banana prata e frutas importadas começaram a reduzir nos estoques.
A Superintendência de Transportes de Rio Branco (RBTrans). Conforme o órgão, informou que toda a frota está atuando normalmente nesta terça.
A Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sesp-AC), também afirmou que os serviços não foram afetados e seguem com as operações.
O mesmo foi informado pela Sesacre. De acordo com o órgão, os hospitais seguem funcionando normalmente. A secretaria já estabeleceu medidas preventivas junto ao Governo do Acre para evitar qualquer desabastecimento.
As empresas aéreas Latam e Gol informaram que nenhum voo foi cancelado nesta terça nos aeroportos do Acre.
______________________
Conforme a Fogás, as revendas de gás em Rio Branco não foram afetadas com a paralisação dos caminhoneiros. Porém, devido ao bloqueio sentido Porto Velho e Brasileia, o atendimento a essa região só ocorreu depois de segunda (28), já que as revendas não tiveram acesso à base da Fogás para se abastecer.
______________________
“O estoque no produto na Fogás não foi comprometido pois a empresa tem estoque para vários dias. Em virtude do aumento da procura pelo produto, alguns revendedores ficaram com estoques reduzidos. Estamos dando prioridade no atendimento às revendas nas áreas que estavam com bloqueio”, disse a Fogás.
Comentários
Foto/captura
Na tarde desta quinta-feira (30), o motociclista de aplicativo Eduardo Luiz de Paula Lima, de 28 anos, e o passageiro Isaque Mota de Carvalho, de 37 anos, foram presos pela Polícia Militar do Acre (PMAC) nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco.
Durante patrulhamento no bairro Santa Quitéria, agentes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), do Bope, avistaram a dupla em uma motocicleta Yamaha Fazer 250 em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da polícia, os dois tentaram fugir, mas foram interceptados na rua José Magalhães, no bairro Conquista.
Foto/captura
Na revista pessoal, os policiais encontraram um simulacro de pistola Glock na cintura de Isaque, que resistiu à prisão e precisou ser contido. Ele já possui passagem por roubo.
Eduardo, que conduzia a motocicleta, afirmou que estava realizando transporte por aplicativo e desconhecia que o passageiro carregava um simulacro de arma de fogo.
Foto/captura
Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais serão tomadas.
Comentários
Acre
Ponte sobre o Rio Caeté não será demolida e será transformada em estaiada, afirma superintendente do Dnit
O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas
Em uma reunião com empresários e políticos na noite dessa quarta-feira, 29, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, informou que a ponte sobre o Rio Caeté, na BR-364, não será mais demolida, como havia anunciado antes. Ele informou que os pilares, que estão em movimento, serão removidos e a estrutura será aproveitada, ampliada e terá o mesmo modelo de outras pontes da BR-364, chamada estaiada.
“Não vai ser demolida. Como tem um problema geológico entre o P2 e P5, então nós vamos remover esses pilares e vamos estaiar, como a ponte aqui de Cruzeiro do Sul, com um vão livre, ampliar essa ponte de 210 para 360 metros, levantar duas torres em cima da própria ponte. Nós vamos ter que fazer um tipo de licitação através da contratação integrada e quem ganhar vai ter que fazer o projeto básico, projeto executivo e a execução dessa obra e com isso, em julho, a gente provavelmente já esteja cavando os primeiros tubulões. Essa licitação vai acontecer ao nível de Brasil”, explicou Ricardo, que descartou o risco de haver desabastecimento em Cruzeiro do Sul e demais cidades que dependem da BR-364, onde está a ponte.
“Com nosso monitoramento, os ônibus e carros pequenos vão passar pela ponte e por baixo os caminhões, até o mês de abril, maio, quando o rio baixa. Já tendo a licitação da obra, a gente vai pedir também que a empresa que ganhar faça como foi feito na ponte de Tarauacá, onde nós estamos fazendo a ampliação com um desvio, passando normalmente sem nenhum problema. Então aqui nós estamos querendo reforçar o pilar até a construção definitiva dos estais. Não vai haver nenhum desabastecimento, o que vai ter é que no normal, os caminhões fariam o percurso em cima da ponte em 15, 20 segundos e ele agora vai gastar meia hora para passar“, relatou.
Apesar da preocupação, o presidente da Associação Comercial, Jairo Bandeira, acredita que a operação terá sucesso e as mercadorias continuarão chegando ao Vale do Juruá.
“A nossa preocupação é com a logística de translado das nossas mercadorias, porque já sofremos demais com o isolamento ao longo dos anos, e hoje tememos que isso venha trazer alguns ônus a mais para a nossa sociedade. Mas eu creio que não, porque os órgãos, tanto o Dnit quanto o governo, estão agindo para que não venha a ocasionar a falta e aumento do preço dos produtos”, declarou.
Para o prefeito Zequinha Lima, que articulou a reunião, os esclarecimentos foram importantes para os gestores das cidades do Vale do Juruá.
“Eu fiz o convite para que o Ricardo viesse aqui para esclarecer de fato que decisão foi tomada pelo Dnit porque qualquer bloqueio muda a vida das pessoas aqui, seja do cidadão comum, seja do empresariado. Colocamos nossos questionamentos e o superintendente esclareceu todas as medidas que estão sendo tomadas para que possa evitar o desabastecimento aqui da nossa região. A gente quer diminuir os problemas da região junto com o Ricardo, a população e os empresários e buscar solução para médio, curto e longo prazo”, destacou o gestor.
O deputado federal Zezinho Barbary, cita a necessidade de garantir recursos para viabilizar solução para o problema da ponte do Caeté.
“O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas. Além da ligação, por onde chega a alimentação e tudo aqui para o Juruá, nós também temos que ter a preocupação de não colocar a vida das pessoas em risco”, concluiu o parlamentar.
Ponte estaiada
As estaiadas, como as de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, têm uma ou mais torres (ou postes), a partir das quais os cabos sustentam a ponte. Uma característica dessas pontes são os cabos ou estais, que correm diretamente da torre para o convés, formando um padrão semelhante a um leque ou uma série de linhas paralelas.
Comentários
Acre
Após assassinado de comerciante a tiros durante assalto em Cruzeiro do Sul, dois suspeitos são presos
Esposa da vítima relatou à polícia que criminosos chegaram armados no local e acusaram Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, de comprar mercadoria roubada. Suspeito foi preso pela Polícia Civil
Informações preliminares indicam que a vítima se recusou a pagar “caixinha”, um suborno solicitado por criminosos, o que pode ter motivado o assalto e o homicídio subsequente. Foto: captada
Na tarde desta quinta-feira (30), um assalto terminou em tragédia no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas.
Crime ocorreu na Rua Amazonas, no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar ao local, Manoel já estava sem vida. O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo e os procedimentos periciais.
A Polícia Militar iniciou buscas logo após o crime e, em menos de uma hora, dois suspeitos foram presos pela Polícia Civil.
O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas. Foto: cedida
Inicialmente, o caso foi tratado como latrocínio (roubo seguido de morte). No entanto, informações extraoficiais indicam que o crime pode estar relacionado à recusa do comerciante em pagar taxas ilegais a uma facção criminosa ou a um possível acerto de contas.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar possíveis outros envolvidos no crime.
Manoel Carlos Alemão foi assassinado na tarde desta quinta-feira (30) em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. Foto: cedida
Veja vídeo:
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.