Acre
Epitaciolândia: Jovem vai usar sobrenome do padrasto após decisão da justiça: ‘ele é meu pai verdadeiro’.
A Justiça informou que o pai biológico discordou da destituição de paternidade, mas reconheceu o vínculo socioafetivo estabelecido entre o filho e o padrasto.
Sentença que concedeu dupla paternidade é a primeira do tipo em Epitaciolândia, no interior do Acre. Jovem vai ter o nome do pai biológico e padrasto nos documentos.
Jovem vai ter o nome do pai biológico e do padrasto nos documentos (Foto: Arquivo pessoal)
Com Iryá Rodrigues - G1/Acre
Justiça do Acre permitiu que o estudante Jessé Lemos Jaeger, de 17 anos, tenha na certidão de nascimento o nome do pai afetivo e que seja retirado o nome do pai biológico do documento. A decisão foi dada no município de Epitaciolândia, interior do estado. É o primeiro caso dessa natureza na cidade.
A sentença ainda cabe recurso e foi divulgada pelo Tribunal de Justiça (TJ-AC) nesta segunda-feira (28). O pedido da paternidade afetiva foi feito em 2016.
O padrasto do jovem, o técnico judiciário Darci Jaeger, de 42 anos, disse que conheceu a mãe do menino quando ele tinha apenas seis anos, em 2006. E, de lá para cá, a relação deles sempre foi de pai e filho.
“Somos naturais do Rio Grande do Sul e viemos para o Acre assim que casamos em 2007. O Jessé tinha seis anos e depois de uns quatro dias morando juntos, ele já pediu para me chamar de pai. Desde então, é assim que ele me reconhece, como pai e eu o considero filho”, contou Jaeger.
Jessé comemorou a decisão judicial e disse que era o que ele precisava. Segundo o jovem, Jaeger é um pai exemplar.
“Ele é meu pai número um, meu pai verdadeiro. Me inspiro nele, é uma pessoa exemplar, começou de baixo, e começou a vencer na vida, isso é um bom exemplo de pai. Estou muito feliz porque é o que eu preciso”, comemorou o jovem.
E não é só em casa que a paternidade de Jaeger é reconhecida, tanto na escola, como na vizinhança e igreja, Jessé e o padrasto são vistos como legítimos pai e filho.
“Quando entramos com o processo, muitas pessoas se admiraram, pensaram que ele era meu filho biológico. Para decidirmos entrar na Justiça foi um longo processo de conversa, quase quatro anos. Nós queríamos muito, mas é algo muito sério e precisava desse tempo”, disse o padrasto.
Padrasto casou com mãe do jovem quando ele tinha seis anos, e o menino logo pediu para chamá-lo de pai (Foto: Arquivo pessoal)
Conforme a Justiça, o nome do jovem vai ser sucedido pelo sobrenome da mãe e do pai socioafetivo, sendo retirado o nome do pai biológico. Por fim, também serão acrescidos ao documento os nomes dos avós socioafetivos.
“Receber a notícia foi muito bom. O Jessé está nas nuvens, porque não vai mais precisar assinar com o outro nome, ele queria colocar o meu nome. Sempre disse que sabe que o pai é quem o criou”, comemorou.
Conforme Jaeger, o pai biológico de Jessé é distante do filho e depois da decisão de pedir o reconhecimento da paternidade afetiva, o jovem decidiu cortar contato com pai.
“O pai biológico dele nunca deu muita atenção. Chegava aniversário, dia da criança e natal, ele não ligava. A figura paterna sempre fui eu. Acredito que ele não vai recorrer, porque a manifestação dele foi no sentido de manter o nome dos dois pais”, afirmou Jaeger.
A Justiça informou que o pai biológico discordou da destituição de paternidade, mas reconheceu o vínculo socioafetivo estabelecido entre o filho e o padrasto.
“Neste caso, faz-se necessária aplicação tridimensional do reconhecimento de paternidade socioafetiva e manutenção da paternidade biológica, haja vista que uma por si só não anula a outra”, apontou a juíza Joelma Nogueira na decisão.
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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