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MP e MPF unem esforços para tratar da dengue no Acre
A preocupação de um possível surto de dengue em municípios do Estado, levou autoridades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Ministério Público Federal (MPF), a unirem esforços para tratar a questão.
Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Rodrigues Alves e Assis Brasil apresentam elevado número de casos notificados da doença neste início de ano.
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Gilcely Evangelista, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, reuniu-se nesta sexta-feira, 17, com a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Luciana Cardoso Bogo, para discutir questões atinentes à doença no Estado.
Gilcely Evangelista relata que teve acesso a dados atuais sobre a doença e que a situação é preocupante, sobretudo, em alguns municípios. Ela alerta que medidas urgentes precisam ser tomadas para evitar que a conjuntura atual se agrave.
“Vamos reunir nos próximos dias com o secretário de Saúde do Estado e também com o de Rio Branco para tratarmos da questão, precisamos saber detalhadamente as medidas que estão sendo adotadas para evitar que essa situação se agrave. A partir daí, vamos informar os promotores de Justiça dos municípios para que possam atuar conjuntamente e fiscalizar a execução desse trabalho. Precisamos garantir os direitos das pessoas e resguardar vidas”, disse a procuradora de Justiça.
Município de Assis Brasil – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
De seu lado, a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Luciana Cardoso, explica que a falta do inseticida distribuído pelo Ministério da Saúde tem agravado a situação.
“Um dos agravantes é o desabastecimento do inseticida distribuído pelo Ministério da Saúde. Por essa razão, é imprescindível que o Estado e os Municípios intensifiquem as ações educativas e preventivas para controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença”, disse a procuradora.
Dados de 2019
Mais de 16 mil casos de dengue foram notificados em 2019. Desses, cerca de 8 mil foram confirmados e 2 mil ainda estão em investigação. Quatro óbitos foram registrados, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde.
Municípios com risco de surto
Os municípios considerados mais preocupantes atualmente pelas autoridades de saúde e que correm o risco de entrarem em condição de surto são: Rio Branco, que registrou 4.488 notificações em 2019, Cruzeiro do Sul, que teve 6.492, Tarauacá com 1.740, Rodrigues Alves com 828 e Assis Brasil com 244 casos.
É considerado surto quando há o aumento repentino do número de casos de uma doença em uma região específica. Para ser considerado surto, o aumento de casos deve ser maior do que o esperado pelas autoridades.
No caso dos municípios que correm risco de entrar em condição de surto, a Vigilância Epidemiológica considera fatores como o aumento de casos notificados superior ao registrado no ano anterior e o brusco aumento da demanda nas unidades de saúde, por exemplo.
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Vídeo: Justiça busca conciliação em conflito fundiário que envolve até 400 famílias em Brasiléia
Foto/captura
Comissão liderada pelo juiz Marcelo Carvalho visita áreas ocupadas por famílias nas comunidades Nova Esperança e 30 de Julho e propõe acordo pacífico
Com Marcus José e Fernando Oliveira
Uma comissão formada por representantes do Tribunal de Justiça do Acre, Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura de Brasiléia, Governo do Estado e demais órgãos realizou, nesta manhã de sexta-feira, dia 11, uma visita às comunidades Nova Esperança e 30 de Julho, localizadas na área do bairro José Peixoto, em Brasiléia. A ação faz parte de uma tentativa de solução pacífica e definitiva para o conflito fundiário que envolve cerca de 400 famílias que ocupam o local desde a pandemia.
Foto/captura
A Comissão de Questões Fundiárias do TJ-AC, que atua no caso, tem como relator o juiz Marcelo Carvalho. O magistrado destacou que a iniciativa tem caráter conciliatório e que não cabe a ele decidir sobre a reintegração de posse, uma vez que a decisão judicial autorizando a retirada das famílias foi emitida em 2021. “Estamos aqui para buscar o diálogo e construir um possível acordo entre as partes”, afirmou.
Juiz Marcelo Carvalho – Foto/captura
Durante a visita, representantes da Defensoria Pública, incluindo o defensor de Brasiléia, Henri Andress, conversaram com os moradores das ocupações e também com uma advogada representante da proprietária da área. A ideia central do encontro foi reunir todas as partes envolvidas — moradores, órgãos públicos e representantes legais — para evitar um possível despejo forçado e discutir alternativas viáveis que considerem os direitos humanos e a dignidade das famílias.
Segundo dados apresentados no processo, são aproximadamente 330 famílias identificadas, mas o número real pode ultrapassar as 400, segundo estimativas das lideranças comunitárias.
Defensor Público de Brasiléia, Henri Andress – Foto/captura
A ação faz parte de uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre para mediar conflitos fundiários no estado, promovendo o diálogo e evitando confrontos judiciais desnecessários. Uma nova reunião deve ser agendada nos próximos dias para dar continuidade às tratativas e avaliar possíveis soluções, como regularização fundiária ou remanejamento assistido.
Veja vídeos com entrevistas abaixo:
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O município de Epitaciolândia participou, nesta quinta-feira, 10, de mais uma reunião da CIR – Comissão Intergestores Regional do Alto Acre. O encontro, que acontece mensalmente de forma itinerante entre os municípios da regional, reuniu secretários e representantes das secretarias municipais de saúde, além de membros da gestão estadual, para debater diretrizes, pactuações e estratégias para o fortalecimento da saúde pública na região. A encontro aconteceu no município de Xapuri.
Representando o Governo do Estado, a secretária adjunta de Saúde, Ana Maria, esteve presente, reforçando a importância da parceria entre os entes municipais e estaduais para garantir um atendimento de saúde cada vez mais eficiente e humanizado à população.
Um dos temas de destaque desta edição foi a preocupação com o recente aumento de casos de sarampo na Bolívia, país vizinho, o que exige atenção redobrada para manter o Brasil livre da doença. Na oportunidade, foram discutidas metas e ações preventivas para conter riscos de transmissão na faixa de fronteira.
Segundo Sérgio Mesquita, secretário municipal de Saúde de Epitaciolândia, essas reuniões são fundamentais para alinhar decisões importantes e compartilhar experiências entre os municípios.
“A CIR é um espaço estratégico onde pactuamos ideias, metas e projetos em conjunto. Quando o secretário não pode comparecer, é obrigatório o envio de um representante, pois decisões coletivas são tomadas e precisam do aval de todos os municípios participantes”, destacou.
Além disso, foram debatidos outros temas relevantes para o fortalecimento da saúde regional, como melhorias na rede de atenção básica, ampliação de serviços especializados e o fortalecimento de campanhas de prevenção.
A Comissão Intergestores Regional é um colegiado essencial para o planejamento e gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as decisões e ações sejam adequadas às necessidades específicas de cada região.
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Nicolau Júnior defende soluções para embargos de terras e afirma que Parlamento está cumprindo seu papel
Antes do início da audiência pública que debate os embargos das terras acreanas, realizada na manhã desta quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), concedeu entrevista à imprensa e destacou o papel de mediação da Casa diante da crise enfrentada por produtores rurais. A audiência, proposta pela Mesa Diretora, reúne representantes de órgãos federais e estaduais, além de parlamentares e trabalhadores do campo.
“A Assembleia está fazendo a parte dela com muito respeito e carinho pelos nossos produtores. Essa é uma situação muito grave. Tem gente perdendo tudo. Desde o início desse problema, a Aleac foi procurada e nossas portas sempre estiveram abertas”, afirmou Nicolau. Ele ressaltou que foram convidados todos os órgãos competentes, como Incra, Ibama, ICMBio, além de deputados federais, senadores e os principais representantes do setor produtivo do Acre.
O presidente da Aleac também cobrou ações efetivas a partir da mobilização conjunta. “Esperamos que essa audiência tenha encaminhamentos concretos. A bancada federal precisa atuar em Brasília para mudar o que for necessário no Código Florestal ou nas normas dos ministérios. O importante é o resultado final: levar uma resposta e uma luz para essas pessoas que estão sendo prejudicadas pelos embargos”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Ismael Medeiros
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