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MP do Acre combate comercio ilegal de carne e derivados do leite em Assis Brasil
Vários estabelecimentos foram surpreendidos com visitas do MP, Idaf, Vigilância Municipal e Polícia Civil em Assis Brasil.
Quatro pessoas foram presas em flagrante, pagaram fiança e irão responder em liberdade
Alexandre Lima
Uma operação realizada na cidade Assis Brasil, localizada a 370km da Capital acreana, na tríplice fronteira durante todo o dia desta quarta-feira, dia 29, tinha como finalidade combater, coibir e retirar de vários comércios locais, a venda de carnes e derivados do leite de forma ilegal.
O trabalho realizado através do Ministério Público do Acre que, através de denúncias, passou a investigar a venda desses produtos, uma vez que o único abatedouro foi fechado por ordem judicial, devido não oferecer condições apropriadas para o abate e corte dos animais, visando a saúde dos moradores.
Segundo foi apurado, o trabalho contou com a presença do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF/AC, Vigilância Sanitária do Município e com o apoio da Polícia Civil. Durante as visitas, foram constatados que alguns estabelecimentos tinham carnes e derivados do leite sem a devida certificação de origem e apresentava não estar apropriada para o consumo humano.
Promotor Ildo Maximiniano esteve à frente da Operação na cidade de Assis Brasil – Foto: Alexandre Lima
Foi informado pelo Promotor Ildo Maximiniano, que quatro pessoas foram presas em flagrante e conduzidas à delegacia, onde foram autuadas e pagaram fiança para responder em liberdade. Também acredita que, com esse trabalho realizado em Assis Brasil, os comerciantes passem a ver com mais cuidado a questão da venda de produtos que não tem procedência e cuidar da população.
Essa investigação já vinha acontecendo a tempos na cidade, uma vez que várias denuncias vinham sendo feitas.
O Promotor durante entrevista ao vivo com o radialista Marcus José, falou sobre a operação e deu detalhes dos trabalhos. Ouça abaixo.
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Crime cometido na presença do filho teve consequências extremamente graves e devastadoras
A Vara Única de Epitaciolândia realizou júri popular para o julgamento de uma tentativa de feminicídio. O réu foi condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como a obrigação de pagar indenização à vítima no valor de R$ 7.590,00.
O réu possuía maus antecedentes criminais e confessou o crime. A vítima sobreviveu, após os dois golpes de faca no pescoço e lesões no rosto e braço. No entanto, os danos resultaram em incapacidade laborativa total. A vítima já apresentava quadro depressivo anterior aos fatos e fazia uso de medicação controlada para dormir. Em razão disso, seu estado mental restou drasticamente agravado após a agressão.
Segundo as informações do processo, o homem faz uso de substâncias entorpecentes. Nesse dia, ele inclusive teria subtraído dinheiro da vítima, durante a madrugada, para aquisição de drogas. O fato de ter praticado o delito sob influência de substâncias entorpecentes fez a culpabilidade ser valorada negativamente, com reprovabilidade acentuada.
Os jurados decidiram que o crime teve como qualificadoras o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e ter sido cometido na presença do filho. No depoimento consta, inclusive, que a mãe gritou pelo filho, que golpeou o padrasto, impedindo a consumação do feminicídio. Ele fugiu e ela pôde ser socorrida e encaminhada para atendimento médico.
“As circunstâncias do crime revelam-se extremamente graves, haja vista ter sido cometido em ambiente doméstico, especificamente no banheiro da residência, local que deveria representar segurança e intimidade para a vítima, mas que se converteu em um cenário de violência brutal. A escolha deste ambiente restrito demonstra particular perversidade, pois impediu qualquer tentativa de fuga por parte da ofendida, que se viu encurralada pelo agressor”, definiu a juíza Joelma Nogueira.
Da decisão cabe recurso.
(Processo n.° 0000621-78.2023.8.01.0004)
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2025 – COMPRAS.GOV 90010/2025
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de Locação de Estruturas para eventos, visando atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC.
Data da Abertura: 30 de julho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/07/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Brasiléia/AC, 15 de julho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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GOVERNDO DO ESTADO DO ACRE
Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC
Prefeitura Municipal de Epitaciolândia
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 283/2025, com validade de 2 (dois) Anos, para atividade de CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ACRE, LIGANDO O MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA AO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, localizado à Rio Acre, Beira Rio, Epitaciolândia – AC
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