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Brasil

MP diz que Lula participou de esquema de desvio na Petrobras

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Documento afirma que ex-presidente ‘participou ativamente’.
Defesa de Lula tinha pedido a Moro que se afastasse do caso.

G1, com Jornal Nacional

Um documento do Ministério Público Federal no Paraná aponta que o ex-presidente Lula participou ativamente do esquema criminoso de desvio de dinheiro da Petrobras. O parecer é sobre um pedido do próprio Lula, que questiona a condução das investigações contra ele pelo juiz Sérgio Moro.

Os advogados de Lula alegaram no início de julho que o juiz Sérgio Moro é parcial, que os supostos crimes investigados contra o ex-presidente não têm relação com Curitiba e que Moro deveria deixar o caso. Lula é suspeito de ter sido beneficiado com propina do esquema da Petrobras. Segundo as investigações, o dinheiro pode ter pago, entre outras coisas, reformas de um triplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia. O juiz Sérgio Moro já negou o pedido da defesa e agora o Ministério Público também discordou.

Os procuradores consideram que as investigações sobre Lula “são conexas às demais apuradas no âmbito da Lava Jato” e que uma das formas encontradas para distribuição da propina era “através da compra e reforma de imóveis pelas empreiteiras”.

O documento também lista políticos e empresários ligados ao ex-presidente Lula e ao PT que estão presos ou são investigados na Operação Lava Jato. Segundo os procuradores, essa seria mais uma evidência de que o ex-presidente sabia da existência do esquema.

Os procuradores alegam que diversos fatos apontam que “o ex-presidente Lula tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”. Segundo eles, “há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras e também de que recebeu direta ou indiretamente vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa e que se as investigações forem desmembradas, o caso vai ficar confuso para os juízes. Com a perda da compreensão, ganham os réus e perdem o Judiciário, a Justiça e a sociedade.”

A assessoria do ex-presidente afirma que os procuradores iludem a sociedade ao afirmar que têm provas contra Lula, que são apenas ilações, que os procuradores e o juiz da Operação Lava Jato são parciais e violam os direitos do cidadão Lula, que a manifestação divulgada nesta sexta-feira (5) é caluniosa, irresponsável e indigna, e que Lula não pode esperar justiça da Operação Lava Jato, que o que se deseja é um linchamento.

A assessoria do ex-presidente afirma ainda que ele já provou que não é dono do apartamento em Guarujá nem do sítio em Atibaia, e sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois da Presidência da República. O PT não quis se manifestar.

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá

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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.

A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.

A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.

A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF

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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)

 

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.

Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.

Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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