O caso pode vir a se tornar uma ação de improbidade administrativa, pois o carnaval de rua não se classifica como manifestação cultural

Festa é um dos principais eventos do município e gera renda nas mais diversas áreas
Festa é um dos principais eventos do município e gera renda nas mais diversas áreas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está de olho nos gastos realizados pela prefeitura de Brasileia para a realização do carnaval fora de época da cidade. Para investigar o caso, foi publicada a portaria nº 07/2016 e instaurado o procedimento preparatório 06.2016.00000275-0 por parte da promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, titular naquela Comarca.

Conforme se verifica no documento do MPAC, o Município de Brasileia está divulgando nas rede social e jornais locais do Estado a programação do Carnaval Brasileia Folia 2016. Com a edição da portaria, inicia-se a coleta de informações e realização das diligências para fundamentar a investigação.

O caso pode vir a se tornar uma ação de improbidade administrativa, pois o carnaval de rua não se classifica como manifestação cultural a ser incentivada pelo Poder Público, conforme o entendimento do artigo 215 da Constituição Federal.

As informações são da ContilNet

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